TJSC - 5004722-91.2023.8.24.0082
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Continente
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:59
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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03/09/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 93
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18/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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15/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004722-91.2023.8.24.0082/SCRELATOR: Fernando Vieira LuizEXEQUENTE: FLAVIA SILVEIRA VIEIRAADVOGADO(A): GILVANA ALBUQUERQUE OLIVEIRA (OAB SC070285)ADVOGADO(A): MARIA HELENA TIECHER STEINER (OAB SC039588)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 13/08/2025 - Relatório de pesquisa de endereço -
14/08/2025 03:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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14/08/2025 02:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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13/08/2025 15:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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13/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 15:20
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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12/08/2025 17:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
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11/08/2025 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: NORMELIA PETRY
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08/08/2025 19:10
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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30/06/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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23/06/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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20/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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20/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004722-91.2023.8.24.0082/SC EXEQUENTE: FLAVIA SILVEIRA VIEIRAADVOGADO(A): GILVANA ALBUQUERQUE OLIVEIRA (OAB SC070285)ADVOGADO(A): MARIA HELENA TIECHER STEINER (OAB SC039588) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente pretendendo a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) em nome da parte executada.
Em que pese os argumentos trazidos nesta oportunidade, entendo não haver elementos suficientes a permitir a utilização da ferramenta "Sniper".
Por meio do referido sistema é facilitada a obtenção de informações em caso de tentativa de ocultação patrimonial por parte do litigante, voltado, primordialmente, para apuração de ilícitos penais, como a corrupção e a lavagem de dinheiro.
Na área cível, sua utilização é restrita, desde que demonstrada a existência de indícios de ocultação de patrimônio por meio de operações irregulares, o que não é o caso dos autos, devendo ser resguardada as informações obtidas.
De fato, foi implementado pelo CNJ novo sistema para busca de ativos e identificação de evental fraude praticado pela parte executada, todavia, referido sistema apenas integra os sistemas já existentes, sejam eles o Sisbajud, Renajud, Infojud e outros.
Destarte, INDEFIRO o pedido de utilização do Sistema SNIPER.
INTIME-SE a parte exequente para dar o impulso processual, no prazo de até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens. -
18/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 16:05
Determinada a intimação
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17/06/2025 18:39
Conclusos para despacho
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17/06/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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28/05/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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27/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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27/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004722-91.2023.8.24.0082/SC EXEQUENTE: FLAVIA SILVEIRA VIEIRAADVOGADO(A): GILVANA ALBUQUERQUE OLIVEIRA (OAB SC070285)ADVOGADO(A): MARIA HELENA TIECHER STEINER (OAB SC039588) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO para os devidos fins, que em resposta à consulta realizada no sistema Infojud referente aos autos em epígrafe, em que é Exequente FLAVIA SILVEIRA VIEIRA em face de ISLANE SACRAMENTO DE JESUS DOS SANTOS, foram verificadas informações econômico-financeiras do devedor.
Certifico ainda, que as informações serão anexadas ao processo com sigilo nível 03, conforme orientação do Magistrado Titular desta Unidade.
Fica intimada à parte Exequente para manifestar-se acerca do resulta da pesquisa realizada no sistema Infojud, devendo impulsionar o feito a partir disto, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. -
26/05/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 13:37
Juntada de peças digitalizadas
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12/05/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/04/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 10:01
Decisão interlocutória
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09/04/2025 15:34
Conclusos para despacho
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03/04/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/03/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 22:47
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 17/03/2025
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04/02/2025 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN
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04/02/2025 16:00
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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13/01/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/12/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 10:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
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29/11/2024 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
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29/11/2024 12:02
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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25/11/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/10/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 19:18
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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23/10/2024 12:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
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23/09/2024 11:13
Expedição de ofício - 1 carta
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27/08/2024 13:58
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCJC
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27/08/2024 13:58
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ISLANE SACRAMENTO DE JESUS DOS SANTOS)
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22/08/2024 14:28
Remetidos os Autos - FNSCJC -> FNSCONV
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04/07/2024 21:47
Determinada diligência
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04/07/2024 13:03
Conclusos para despacho
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04/07/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/06/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 13:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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06/06/2024 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO
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06/06/2024 09:28
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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27/05/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/05/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
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03/04/2024 14:52
Expedição de ofício - 1 carta
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02/04/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/03/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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28/02/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
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26/01/2024 14:07
Expedição de ofício - 1 carta
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26/01/2024 13:38
Juntada de Certidão
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25/01/2024 16:14
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013378-91.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 58
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19/01/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/01/2024 10:06
Juntada de Petição
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/11/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 17:38
Juntada de Certidão
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24/11/2023 16:31
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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24/11/2023 13:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FSV COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA - EXCLUÍDA
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07/11/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/10/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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19/10/2023 10:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/10/2023 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: JOSE LUIZ ATTENCIO FERREIRA
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02/10/2023 16:07
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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02/10/2023 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIA SILVEIRA VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/09/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2023 16:41
Determinada a citação
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29/09/2023 14:16
Juntada de Petição
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29/09/2023 13:15
Conclusos para despacho
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29/09/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/08/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2023 16:41
Decisão interlocutória
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11/08/2023 14:07
Conclusos para despacho
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10/08/2023 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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