TJSC - 5002207-56.2020.8.24.0125
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Itapema
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 08:59
Despacho
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22/07/2025 16:01
Conclusos para decisão
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22/07/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 151, 154 e 153
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07/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154
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04/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154
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04/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002207-56.2020.8.24.0125/SC AUTOR: DALMIR BURIGOADVOGADO(A): FABIO FARAH DELL OSO (OAB SC019666)AUTOR: CASSIO VICENTE FILOMENOADVOGADO(A): FABIO FARAH DELL OSO (OAB SC019666)AUTOR: SANDRA REGINA MATIASADVOGADO(A): FABIO FARAH DELL OSO (OAB SC019666)AUTOR: LUCIANA SCHAEFER FILOMENOADVOGADO(A): FABIO FARAH DELL OSO (OAB SC019666) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito de forma útil, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. -
03/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 143, 145 e 146
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02/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146
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01/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146
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01/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002207-56.2020.8.24.0125/SC AUTOR: DALMIR BURIGOADVOGADO(A): FABIO FARAH DELL OSO (OAB SC019666)AUTOR: CASSIO VICENTE FILOMENOADVOGADO(A): FABIO FARAH DELL OSO (OAB SC019666)AUTOR: SANDRA REGINA MATIASADVOGADO(A): FABIO FARAH DELL OSO (OAB SC019666)AUTOR: LUCIANA SCHAEFER FILOMENOADVOGADO(A): FABIO FARAH DELL OSO (OAB SC019666) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 1/2024 desta unidade, fica concedida a dilação de prazo à parte autora por mais 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção. -
30/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
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20/06/2025 20:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 135, 138 e 137
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28/05/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138
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27/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138
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27/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002207-56.2020.8.24.0125/SC AUTOR: DALMIR BURIGOADVOGADO(A): FABIO FARAH DELL OSO (OAB SC019666)AUTOR: CASSIO VICENTE FILOMENOADVOGADO(A): FABIO FARAH DELL OSO (OAB SC019666)AUTOR: SANDRA REGINA MATIASADVOGADO(A): FABIO FARAH DELL OSO (OAB SC019666)AUTOR: LUCIANA SCHAEFER FILOMENOADVOGADO(A): FABIO FARAH DELL OSO (OAB SC019666) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, acostar aos autos os seguintes documentos necessários à instrução do presente procedimento: a) levantamento topográfico georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central -51° WGr, Datum SIRGAS 2000, devidamente assinado por profissional credenciado; d) matrícula do imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis ou certidão negativa dos cartórios de Registro de Imóveis de Itapema, Tijucas e Balneário Camboriú indicando que o imóvel não está matriculado, do restante da área ainda não apresentado (área total de 303.959,45, áreas apresentadas com matrícula totalizaram 126.514,02m²) e) justo título, se houver, sendo que em caso negativo a parte autora deverá esclarecer com precisão como e quando adquiriu a área usucapienda (se por contrato verbal de compra e venda/doação, recebimento por herança ou se simplesmente ocupou o imóvel); h) provas documentais que demonstrem o exercício da posse, tais como contratos de prestação de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica em nome da parte autora ou declaração prestada pela concessionária sobre o início do relacionamento, contas de água/luz/telefone e pagamento de IPTU durante o período ad usucapionem, dentre outros; i) declaração prestada por ao menos 3 (três) testemunhas com firma reconhecida em cartório ou mediante assinatura eletrônica acerca da posse exercida pela parte autora sobre o imóvel objeto da demanda; k) certidão de avaliação do imóvel extraído do cadastro municipal ou laudo de avaliação emitido por profissional avaliador.
No mesmo prazo, deverá a parte requerente indicar e qualificar com precisão os confrontantes do imóvel e seus cônjuges, para fins de citação, especialmente com indicação do CPF e endereço.
A citação poderá ser suprida mediante apresentação de declaração de anuência do confrontante com a presente usucapião, que contenha firma reconhecida em cartório ou assinatura digital.
No mesmo prazo, deverá a parte requerente indicar o estado civil dos confrontantes, qualificando eventuais cônjuges/conviventes, se houver, para fins de citação, especialmente com indicação do CPF e endereço. A citação poderá ser suprida mediante apresentação de declaração de anuência do confrontante com a presente usucapião, que contenha firma reconhecida em cartório ou assinatura digital.
No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar a certidão de óbito de Bernardina Bastos Bernardes, Luiz Francisco Vieira e Celia Regina Burigo, promovendo a respectiva sucessão processual. Caso haja inventário em andamento, o espólio deverá ser representado apenas pelo(a) inventariante nomeado(a).
Caso contrário, não havendo inventário ou se este já houver sido finalizado, o(a) de cujus deverá ser sucedido(a) por todos os seus herdeiros, que deverão ser qualificados, para fins de citação.
Eventuais cônjuges dos sucessores só precisarão ser qualificados e citados se casados em regime de comunhão universal de bens, em razão da incomunicabilidade dos bens recebidos por herança prevista (art. 1.668 do Código Civil).
No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar levantamento topográfico e memorial descritivo retificados quanto à substituição de confrontante(s) informada no evento 133. -
26/05/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 129, 131 e 130
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131
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17/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 117, 120 e 119
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28/01/2025 15:50
Juntada de Petição
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28/01/2025 15:50
Juntada de Petição
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28/01/2025 15:50
Juntada de Petição
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28/01/2025 15:50
Juntada de Petição
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120
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29/11/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 17:36
Decisão interlocutória
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16/05/2024 14:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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03/05/2024 22:44
Conclusos para despacho
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04/03/2024 15:27
Juntada de Petição
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04/03/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 105, 108 e 107
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01/11/2023 02:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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01/11/2023 01:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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31/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108
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21/10/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2023 17:28
Juntada de Certidão
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11/07/2023 15:43
Despacho
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05/05/2023 15:11
Conclusos para decisão
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25/04/2023 08:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93, 96 e 95
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25/04/2023 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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25/04/2023 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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25/04/2023 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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25/04/2023 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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24/04/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 16:26
Determinada a intimação
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30/03/2023 10:29
Juntada de Petição
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28/07/2022 14:32
Juntada de Petição
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22/06/2021 17:18
Conclusos para decisão/despacho
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22/06/2021 16:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 78, 81 e 80
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02/06/2021 13:22
Juntada de Petição
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31/05/2021 13:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 31/05/2021
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29/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81
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25/05/2021 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
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21/05/2021 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
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21/05/2021 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
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19/05/2021 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2021 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2021 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2021 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2021 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
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16/04/2021 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
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14/04/2021 17:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: ANDREZZA NEVES MACHADO
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14/04/2021 17:20
Expedição de Mandado - LGACEMAN
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14/04/2021 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61, 64 e 63
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14/04/2021 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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14/04/2021 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/04/2021 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/04/2021 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/04/2021 16:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1494235, Subguia 877541 - Boleto pago (1/1) - R$ 8,41
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13/04/2021 16:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1494235, Subguia 877541
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13/04/2021 16:17
Juntada - Guia Gerada - LUCIANA SCHAEFER FILOMENO - Guia 1494235 - R$ 8,41
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13/04/2021 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
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12/04/2021 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2021 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2021 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2021 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
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12/04/2021 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTÔNIO LUIZ DOS REIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/04/2021 11:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 52, 55 e 54
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02/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
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23/03/2021 18:09
Expedição de ofício - 1 carta
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23/03/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2021 17:56
Juntada de Certidão
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23/03/2021 17:52
Expedição de ofício - 1 carta
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23/03/2021 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FRANCISCO VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/03/2021 17:40
Expedição de ofício - 4 cartas
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03/03/2021 07:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 03/03/2021
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25/02/2021 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: VENOIR FREYTAG
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25/02/2021 15:31
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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19/02/2021 10:06
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,47
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08/02/2021 18:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 35, 38 e 37
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08/02/2021 13:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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08/02/2021 13:35
Juntada - Guia Gerada - LUCIANA SCHAEFER FILOMENO Guia nº 1.205.201 - R$ 8,41
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28/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
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26/01/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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18/01/2021 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2021 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2021 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2021 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2021 13:28
Ato ordinatório praticado
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13/01/2021 18:37
Juntada de Petição
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17/12/2020 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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09/11/2020 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
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09/11/2020 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
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08/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/11/2020 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 10, 9, 18, 17, 20 e 19
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06/11/2020 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/11/2020 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/11/2020 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/11/2020 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/11/2020 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/11/2020 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/10/2020 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/10/2020 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2020 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2020 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2020 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
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29/10/2020 14:29
Juntada de Certidão
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29/10/2020 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2020 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2020 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10
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01/10/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/10/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/10/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/10/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/07/2020 15:17
Determinada a intimação
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06/04/2020 12:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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06/04/2020 12:08
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 5.258,78
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01/04/2020 11:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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01/04/2020 11:49
Juntada - Guia Gerada - LUCIANA SCHAEFER FILOMENO Guia nº 254.616 - R$ 5.258,78
-
01/04/2020 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2020
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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