01/09/2025 17:50

Conclusos para julgamento
04/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/07/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012059-54.2024.8.24.0064/SCAUTOR: ANA PAULA DA SILVA MOHRADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Ana Paula da Silva Mohr e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças no período de abril/2020 até março/2024 e condeno o Município de São José/SC pagamento de R$ 3.914,58 (três mil e novecentos e quatorze reais e cinquenta e oito centavos) e atualização mês a mês, pelo IPCA-E até 08/12/2021 e SELIC a partir de 09/12/2021 conforme tabela no Memorando 1016/2024/ADM anexo 3 do evento 10.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/05/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 08:57

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 13:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 02:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/01/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/01/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 05:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/07/2024 21:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/07/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/07/2024 07:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 07:28

Determinada a citação
10/07/2024 16:53

Conclusos para despacho
20/05/2024 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA DA SILVA MOHR. Justiça gratuita: Requerida.
20/05/2024 02:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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