08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000598-20.2025.8.24.0139/SC AUTOR: MARIZETE TEREZINHA BISCAROADVOGADO(A): ADRIANA PEREIRA VIANNA (OAB RS113425)ADVOGADO(A): ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS055406)ADVOGADO(A): Tiago Copetti de Almeida (OAB RS077319)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525)ADVOGADO(A): FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS077737) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de Gratuidade da Justiça (GJ), porquanto há elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para a concessão de tal benefício, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 99, § 2º, do CPC e 1º da Lei 1.060/1950.

Notadamente porque, além de não apresentar a integralidade dos documentos solicitados no evento 7, item "a", os rendimentos e patrimônio indicados na declaração de imposto renda (evento 29, DOC2) autorizam a ilação de que a requerente possui remuneração que lhe permite arcar, sem dificuldades, com eventuais encargos do processo.

Como consequência, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para comprovação do adiantamento das despesas processuais cabíveis, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de inviabilidade de prosseguimento, consoante interpretação dos arts. 321 do CPC e 15 da Lei Estadual n. 17.654/2018.
04/09/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:15

Determinada a intimação
28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:02

Juntada de Petição
06/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 08:59

Juntada de Petição
15/07/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000598-20.2025.8.24.0139/SC AUTOR: MARIZETE TEREZINHA BISCAROADVOGADO(A): ADRIANA PEREIRA VIANNA (OAB RS113425)ADVOGADO(A): ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS055406)ADVOGADO(A): Tiago Copetti de Almeida (OAB RS077319)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525)ADVOGADO(A): FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS077737) DESPACHO/DECISÃO 1 - INTIME-SE a parte ativa para, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, cumprindo integralmente as determinações de evento 7, sob a pena de cancelamento da distribuição e da extinção do feito sem resolução do mérito (Parágrafo único, artigo 320, e 321, do CPC e arts. 290 e 485, IV, § 1º do CPC). 2 - TRANSCORRIDO o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.

Cumpra-se.
11/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:05

Decisão - Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/06/2025 15:09

Conclusos para despacho
19/06/2025 21:30

Juntada de Petição
30/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000598-20.2025.8.24.0139/SC AUTOR: MARIZETE TEREZINHA BISCAROADVOGADO(A): ADRIANA PEREIRA VIANNA (OAB RS113425)ADVOGADO(A): ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS055406)ADVOGADO(A): Tiago Copetti de Almeida (OAB RS077319)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525)ADVOGADO(A): FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS077737) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte do deferimento do prazo requerido, devendo manifestar-se em até 5 (cinco) dias do decurso.
27/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:41

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 18:14

Decisão - Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 21:22

Juntada de Petição
10/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
08/02/2025 19:03

Juntada de Petição
08/02/2025 18:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZETE TEREZINHA BISCARO. Justiça gratuita: Requerida.
08/02/2025 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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