11/06/2025 14:05

Baixa Definitiva
11/06/2025 14:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2025 14:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WIDLEI JULIO JOAQUIM DELFINO - ABSOLVIDO
11/06/2025 14:02

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
09/06/2025 21:44

Juntada de Petição
09/06/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
08/06/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
02/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 155
30/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002266-91.2017.8.24.0010/SCRÉU: WIDLEI JULIO JOAQUIM DELFINOADVOGADO(A): VICTORIA ROZA WERNER (OAB SC065581)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, como consequência, ABSOLVO o réu WIDLEI JULIO JOAQUIM DELFINO da prática do crime do art. 302, § 1º, incisos I e III, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/1997), com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Fixo a remuneração da defensora dativa nomeada, Dra.

Victoria Roza Werner (OAB/SC n. 65.581) (evento 140.1), no valor de R$ 1.072,03 (mil e setenta e dois reais, e três centavos), conforme tabela de honorários do Anexo Único da Resolução CM n. 5/2019, com valores atualizados pela Resolução CM n. 5/2023, considerando o tempo de atuação no processo e o grau de dedicação do profissional.

Após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento dos honorários por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (art. 9º, inciso I, Resolução CM n. 5/2019).

Além disso, proceda-se ao cumprimento das providências estabelecidas pelo CNCGJ Tudo cumprido, arquivem-se os autos.
29/05/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
29/05/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
29/05/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 08:59

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
01/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
01/10/2024 00:13

Conclusos para julgamento
01/10/2024 00:13

Juntada de Petição
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
12/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:39

Despacho
12/09/2024 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142
12/09/2024 15:30

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/09/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 12/09/2024 15:05. Refer. Evento 108
12/09/2024 14:02

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:54

Juntada de Petição
11/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 10:17

Nomeado defensor dativo
10/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:17

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065035
09/09/2024 14:50

Juntada de Petição
19/08/2024 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117 Data do cumprimento: 19/08/2024
14/08/2024 11:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125 Data do cumprimento: 14/08/2024
14/08/2024 09:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124 Data do cumprimento: 14/08/2024
13/08/2024 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126 Data do cumprimento: 13/08/2024
13/08/2024 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: JULIANA DAMIAN NUNES
13/08/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
13/08/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/08/2024 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
13/08/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
13/08/2024 15:11

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2024 15:08

Expedição de Mandado - BONCEMAN
13/08/2024 15:08

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
13/08/2024 15:08

Expedição de Mandado - BONCEMAN
13/08/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAINARA DE OLIVEIRA MULLER. Justiça gratuita: Não requerida.
13/08/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASSIANE CAMILO DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
13/08/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN MENDONCA FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/08/2024 14:54

Expedição de ofício
13/08/2024 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: ALDO DA SILVA CORREA
13/08/2024 14:53

Expedição de Mandado - TROCEMAN
13/08/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WIDLEI JULIO JOAQUIM DELFINO. Justiça gratuita: Deferida.
08/05/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/04/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
26/04/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/04/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:31

Despacho
26/04/2024 14:23

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 12/09/2024 15:05. Refer. Evento 91
26/04/2024 14:22

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/02/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/02/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/02/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:43

Despacho
21/02/2024 17:29

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/12/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/12/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/12/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 14:46

Decisão interlocutória
07/12/2023 17:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 22/10/2024 15:05
07/12/2023 17:27

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/10/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 15:43

Despacho
26/10/2023 13:14

Conclusos para despacho
25/10/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/10/2023 11:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/09/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:42

Juntado(a)
09/09/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/09/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/09/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:25

Juntada de peças digitalizadas
10/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
28/07/2023 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68 Data do cumprimento: 28/07/2023
26/07/2023 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO
26/07/2023 14:12

Expedição de Mandado - TROCEMAN
08/07/2023 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/07/2023 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/07/2023 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para despacho - 05/07/2023 14:33:22)
05/07/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
30/06/2023 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO
30/06/2023 18:39

Expedição de Mandado - TROCEMAN
30/06/2023 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/06/2023 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/06/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/06/2023 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
31/05/2023 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA
31/05/2023 18:49

Expedição de Mandado - TROCEMAN
24/05/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/05/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/05/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/05/2023 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
30/05/2022 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES (por substituição em 23/11/2022 17:01:11)
30/05/2022 16:11

Expedição de Mandado - BONCEMAN
30/05/2022 16:03

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2020
17/11/2020 01:22

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
25/08/2020 04:00

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
18/08/2020 17:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.20.20003767-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/08/2020 17:33
18/08/2020 14:32

Juntada
12/08/2020 15:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2020 15:43

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
12/08/2020 15:43

Certificado a publicação e registro da sentença
12/08/2020 15:43

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção - Diante do exposto, verificado o decurso do prazo decadencial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores dos fatos, com fundamento no art. 107, inc. IV do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-s
12/08/2020 14:39

Conclusos para decisão interlocutória
12/08/2020 14:38

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
11/08/2020 10:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.20.20003717-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 11/08/2020 10:27
04/08/2020 04:20

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
30/07/2020 00:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
20/07/2020 16:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2020 16:53

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
16/07/2020 14:33

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.20.00001141-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/07/2020 16:40 Complemento: Polícia Civil.
30/05/2020 17:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
30/05/2020 17:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677915655TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegado de Polícia de Braço do Norte - DILIGÊNCIAS Dili
30/05/2020 17:01

Juntada
21/05/2020 17:37

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
21/05/2020 17:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples
04/04/2019 13:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
04/04/2019 13:01

Juntada
04/04/2019 13:01

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR919633361TJ Situação : Recusado Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegado de Polícia d
25/03/2019 17:01

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
25/03/2019 16:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples
21/03/2019 18:02

Mero expediente - SAJ - Oficie-se novamente à Delegacia de Polícia, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a Autoridade Policial dê cumprimento integral as diligências solicitadas pelo Ministério Público à fls. 146/147.Com o cumprimento, dê-se nova vista
01/03/2019 08:39

Conclusos para despacho
15/06/2018 13:06

Conclusos para despacho
07/06/2018 15:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20004125-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/06/2018 15:38
01/06/2018 22:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2018 16:12

Juntada
17/05/2018 18:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2018 18:56

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
17/05/2018 18:56

Recebidos os autos
17/05/2018 18:55

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.18.00001336-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/05/2018 18:23 Complemento: Delegacia de Polícia.
24/01/2018 17:44

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
24/01/2018 17:44

Juntada de documento
24/01/2018 17:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Faço a baixa do Inquérito Policial à Delegacia de Polícia de origem, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público (ato autorizado pela Portaria n.º 05/2010, da Vara
24/01/2018 15:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20000467-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/01/2018 15:02
30/10/2017 02:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
20/10/2017 18:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2017 18:58

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
20/10/2017 15:04

Juntada de documento
20/10/2017 15:04

Juntada de documento
02/10/2017 17:07

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2017

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002876-08.2022.8.24.0039

Juliana Oliveira dos Santos

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/02/2022 17:18

Exibir Processo

Processo nº 5001314-64.2023.8.24.0059

Rq Industria e Comercio de Confeccoes Lt...

Tamara Toneli de Sousa Correa

Advogado: Rudimar Roberto Bortolotto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/09/2023 10:41

Exibir Processo

Processo nº 5040338-24.2024.8.24.0008

Luan dos Santos Carli

Santa Helena com de Veiculos LTDA

Advogado: Magna Djane Pedroso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/12/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 5006863-49.2023.8.24.0061

Adilson de Oliveira

Assis Fernande Zmozinski

Advogado: Roberto Strauch

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/12/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 5037538-90.2024.8.24.0018

Residencial Jardim Magnolia

Josiel Alves Trindade

Advogado: Jean Gilnei Custodio

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/11/2024 11:33

Exibir Processo