TJSC - 5001238-09.2025.8.24.0564
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 16:36
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50012380920258240564/TJSC
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02/09/2025 12:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50012380920258240564/TJSC
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04/07/2025 19:14
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01CR -> TJSC
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04/07/2025 19:09
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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04/07/2025 19:04
Juntado(a)
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04/07/2025 12:22
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(THIAGO DIAS DE OLIVEIRA RAMOS)<br/>BNMP: 5001238-09.2025.8.24.0564.03.0001-03<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Fechado
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04/07/2025 11:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164<br>Data do cumprimento: 03/07/2025
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02/07/2025 18:44
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - THIAGO DIAS DE OLIVEIRA RAMOS<br>Data: 25/06/2025
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30/06/2025 10:03
Juntada de Petição
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27/06/2025 15:44
Recebido o recurso de Apelação
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27/06/2025 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
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27/06/2025 15:38
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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27/06/2025 10:47
Juntada de Petição
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27/06/2025 10:43
Juntada de Petição
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25/06/2025 15:17
Conclusos para decisão
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25/06/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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25/06/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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25/06/2025 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 157 Parte Isenta
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25/06/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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25/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
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24/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
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24/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001238-09.2025.8.24.0564/SCACUSADO: THIAGO DIAS DE OLIVEIRA RAMOSADVOGADO(A): ALEX CEZAR KLEM (OAB SC047806)ADVOGADO(A): FELLIPE ROSA CORREIA (OAB SC057878)ADVOGADO(A): ALEXANDRO MARINA (OAB SC033104)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória contida na denúncia para CONDENAR THIAGO DIAS DE OLIVEIRA RAMOS, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 9 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado e 3 meses de detenção, a ser cumprido em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 971 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, pela prática dos crimes previstos nos artigos 33, caput, c/c art. 40, inciso III, ambos da Lei n. 11.343/06 e art. 349-A do Código Penal, em concurso material. Impossível a substituição por restritiva de dreios e o sursis. Nego à parte ré o direito de recorrerem em liberdade, não somente pelo quantum da pena e pelo regime fixado, mas também porque restaram comprovados os fundamentos que conduziram à decretação da prisão preventiva, os quais incorporo na presente.
Custas processuais pela parte ré. A pena de multa deverá ser paga em conformidade com o artigo 50 do Código Penal, a contar do trânsito em julgado da sentença. A totalidade da droga apreendida, ressalvado pedido em eventual recurso para guarda de material para contraprova, deverá ser encaminhada à destruição.
Proceda-se em relação aos bens apreendidos o determinado na fundamentação. Publicada e Registrada eletronicamente.
Intimem-se. Transitada em julgado: a) expeça-se PEC definitivo; b) inscreva-se o nome do(s) réu(s) no rol dos culpado(s); c) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição da República; d) providencie-se a remessa dos dados ao cadastro sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria Geral da Justiça; e) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809, CPP) à Autoridade Policial; f) inclua-se o nome do réu no Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa e por ato que implique Inelegibilidade (CNCIA); g) proceda-se à cobrança das custas processuais e da multa; h) cumpra-se o determinado com relação aos bens apreendidos.
Tudo cumprido, arquivem-se os autos. -
23/06/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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23/06/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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23/06/2025 12:07
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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12/06/2025 18:05
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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11/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
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10/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001238-09.2025.8.24.0564/SC ACUSADO: THIAGO DIAS DE OLIVEIRA RAMOSADVOGADO(A): ALEX CEZAR KLEM (OAB SC047806)ADVOGADO(A): FELLIPE ROSA CORREIA (OAB SC057878)ADVOGADO(A): ALEXANDRO MARINA (OAB SC033104) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) a Defesa para apresentar resposta à acusação/defesa prévia, no prazo legal. -
09/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 08:20
Juntada de Petição
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07/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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02/06/2025 12:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Conclusos para decisão - 02/06/2025 05:58:06)
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30/05/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 139
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 139
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001238-09.2025.8.24.0564/SC ACUSADO: THIAGO DIAS DE OLIVEIRA RAMOSADVOGADO(A): ALEX CEZAR KLEM (OAB SC047806)ADVOGADO(A): FELLIPE ROSA CORREIA (OAB SC057878)ADVOGADO(A): ALEXANDRO MARINA (OAB SC033104) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentar alegações finais, no prazo legal. -
27/05/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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25/05/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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20/05/2025 13:54
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50206133920258240000/TJSC
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20/05/2025 13:25
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50206133920258240000/TJSC
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16/05/2025 08:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 121 e 127
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16/05/2025 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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16/05/2025 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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16/05/2025 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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15/05/2025 18:23
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 15/05/2025 13:00. Refer. Evento 72
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15/05/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/05/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/05/2025 18:20
Mantida a prisão preventiva
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15/05/2025 18:18
Conclusos para decisão
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14/05/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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14/05/2025 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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14/05/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/05/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/05/2025 16:41
Juntada de peças digitalizadas
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14/05/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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14/05/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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14/05/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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13/05/2025 19:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/05/2025 11:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 13/05/2025
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13/05/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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12/05/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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12/05/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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12/05/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/05/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/05/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/05/2025 17:44
Decisão interlocutória
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12/05/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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12/05/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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12/05/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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12/05/2025 13:50
Conclusos para decisão
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12/05/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/05/2025 13:44
Expedição de ofício
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12/05/2025 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/05/2025 13:24
Expedição de ofício
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12/05/2025 11:06
Juntada de Petição
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12/05/2025 10:39
Juntada de Petição
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09/05/2025 15:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 09/05/2025
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09/05/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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09/05/2025 09:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 09/05/2025
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08/05/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/05/2025 10:13
Juntada de Petição
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08/05/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 70
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08/05/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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07/05/2025 18:55
Juntada de Petição
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07/05/2025 17:27
Juntada de peças digitalizadas
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05/05/2025 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
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05/05/2025 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: RODRIGO TARGINO RACHADEL
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05/05/2025 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO
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05/05/2025 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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05/05/2025 06:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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04/05/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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04/05/2025 12:42
Expedição de ofício
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04/05/2025 12:34
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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04/05/2025 12:31
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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04/05/2025 12:28
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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04/05/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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04/05/2025 11:57
Expedição de ofício
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
01/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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30/04/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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30/04/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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30/04/2025 10:50
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 15/05/2025 13:00
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30/04/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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30/04/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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30/04/2025 10:49
Não concedida a Liberdade provisória - Complementar ao evento nº 68
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30/04/2025 10:49
Decisão interlocutória
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28/04/2025 18:52
Juntada de peças digitalizadas
-
23/04/2025 18:58
Conclusos para decisão
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23/04/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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23/04/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/04/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 17:52
Despacho
-
22/04/2025 16:49
Conclusos para decisão
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22/04/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/04/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/04/2025 12:12
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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11/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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10/04/2025 14:10
Juntada de Petição
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09/04/2025 17:15
Juntada de peças digitalizadas
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/04/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 10:36
Juntada de Petição
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01/04/2025 12:46
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50206133920258240000/TJSC
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31/03/2025 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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31/03/2025 16:29
Expedição de ofício
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31/03/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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31/03/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 24
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28/03/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
28/03/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
28/03/2025 09:44
Decisão interlocutória
-
27/03/2025 18:20
Conclusos para decisão
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27/03/2025 08:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 26/03/2025
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26/03/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/03/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
26/03/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
26/03/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/03/2025 20:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50206133920258240000/TJSC
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21/03/2025 17:51
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50206133920258240000/TJSC
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20/03/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 18:07
Juntado(a)
-
20/03/2025 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
-
20/03/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
20/03/2025 17:43
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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20/03/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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20/03/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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20/03/2025 14:29
Não concedida a Liberdade provisória - Complementar ao evento nº 22
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20/03/2025 14:29
Recebida a denúncia
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17/03/2025 17:43
Conclusos para decisão
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17/03/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/03/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/03/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/03/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/03/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 17:00
Juntada de Petição
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13/03/2025 15:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - PETIÇÃO - 13/03/2025 14:11:10)
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13/03/2025 15:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 13/03/2025 15:22:09)
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13/03/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/03/2025 15:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão - 13/03/2025 15:26:07)
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13/03/2025 15:21
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033104
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12/03/2025 16:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01SOO01 para PAC01CR01)
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12/03/2025 16:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001165-37.2025.8.24.0564/SC - ref. ao(s) evento(s): 35
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12/03/2025 14:29
Juntada de Petição
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12/03/2025 08:43
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001165-37.2025.8.24.0564/SC - ref. ao(s) evento(s): 10
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12/03/2025 08:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO DIAS DE OLIVEIRA RAMOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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11/03/2025 20:45
Distribuído por dependência - Número: 50011653720258240564/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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