TJSC - 5005140-83.2023.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 11:30
Juntada de Petição
-
09/07/2025 12:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> SOOFP
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09/07/2025 12:55
Transitado em Julgado
-
09/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
08/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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16/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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13/06/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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13/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005140-83.2023.8.24.0064/SC RELATOR: Juiz de Direito Marcelo PizolatiRECORRENTE: LIANI DROSS ANSELMINI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) EMENTA RECURSO INOMINADO.
JUIZADO DA FAZENDA.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO QUE DECLARA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO E EXTINGUE A EXECUÇÃO.
INSURGÊNCIA Da EXEQUENTE.
ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO. pretendida observância da "CLASSE IV, NÍVEL 3, LETRA i". ACOLHIMENTO parcial.
COMANDO JUDICIAL, ACOBERTADO PELA COISA JULGADA MATERIAL, QUE DETERMINOU FOSSEm OBSERVADos, NA IMPLEMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICA, classe, nível e referência do cargo ocupado pela servidora, como também progressões.
PRONUNCIAMENTO guerreado QUE ACATOU O MONTANTE AVERBADO DE ACORDO COM "CLASSE IV, NÍVEL 2, LETRA e" DO ANEXO ÚNICO DA LE N. 18.314/2021. credora que, no decorrer da expropriatória, alcançou a letra "G".
RECLAMO parcialmente PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM A FIM DE QUE A OBRIGAÇÃO SEJA CORRETAMENTE CUMPRIDA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento a fim de cassar a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para que o título executivo seja corretamente efetivado, de modo que a recorrida implemente, na folha de pagamento da recorrente, a Gratificação de Atividade Técnica com valor correspondente à "classe 4, nível 2, G" do anexo único da LE n. 18.314/2021 (R$ 2.632,62).
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/1995, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 12 de junho de 2025. -
12/06/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2025 11:17
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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26/05/2025 02:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005140-83.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 587) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: LIANI DROSS ANSELMINI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/05/2025 13:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 587
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18/03/2025 13:10
Conclusos para despacho
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18/03/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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08/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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12/02/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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11/02/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 16:57
Despacho
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18/11/2024 17:01
Conclusos para despacho
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18/11/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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29/10/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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29/10/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/10/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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22/10/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/09/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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30/09/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 10:41
Decisão interlocutória
-
19/08/2024 10:19
Conclusos para decisão
-
17/08/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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16/08/2024 01:06
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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02/08/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
02/08/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/07/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/07/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 11:18
Decisão interlocutória
-
12/06/2024 13:56
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
01/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/05/2024 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/05/2024 19:32
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS204 para GTRFNS103)
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08/05/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 19:04
Decisão interlocutória
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07/05/2024 17:35
Conclusos para despacho
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24/04/2024 17:28
Despacho
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02/02/2024 16:39
Conclusos para decisão
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02/02/2024 16:34
Juntada de Certidão
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02/02/2024 15:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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02/02/2024 15:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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31/01/2024 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/01/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/01/2024 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (24/01/2024). Guia: 7153490 Situação: Baixado.
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25/01/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7153490, Subguia 3682814 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 947,90
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24/01/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 15:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7153490, Subguia 3682814
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24/01/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIANI DROSS ANSELMINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/01/2024 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 32. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7153490 Situação: Baixado.
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24/01/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
15/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/01/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/01/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/01/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/01/2024 10:44
Julgado improcedente o pedido
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03/01/2024 09:53
Conclusos para julgamento
-
03/01/2024 09:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para despacho - 29/11/2023 17:32:15)
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24/11/2023 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/10/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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23/10/2023 18:35
Juntada de Petição
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13/10/2023 03:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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01/09/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/08/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2023 18:17
Despacho
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08/08/2023 16:56
Conclusos para despacho
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04/08/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/07/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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12/06/2023 18:32
Juntada de Petição
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27/04/2023 16:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/04/2023 15:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/04/2023 10:41
Despacho
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16/03/2023 16:19
Conclusos para despacho
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16/03/2023 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIANI DROSS ANSELMINI. Justiça gratuita: Requerida.
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16/03/2023 15:40
Distribuído por dependência - Número: 03164302020178240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Manifestação sobre a impugnação • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Documentação • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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