TJSC - 0002243-14.2018.8.24.0010

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

RENATO DE BRITTO

CPF *18.***.*90-72

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ERIVELTON ARINS PEREIRA

CPF *37.***.*38-05

Advogados

MARYNA FERNANDES

OAB: 063125/SC

CPF *79.***.*04-00

ISABELLA ZAMPARETTI OLIVEIRA DE SOUZA

OAB: 067717/SC

CPF *01.***.*54-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 14:47

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2025 17:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137<br>Data do cumprimento: 24/06/2025

  • 05/06/2025 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 05/06/2025 03:33

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 04/06/2025 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 04/06/2025 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 04/06/2025 02:39

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 04/06/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 03/06/2025 23:43

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 03/06/2025 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 148

  • 03/06/2025 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 148

  • 03/06/2025 21:58

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

  • 03/06/2025 20:03

    Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

  • 03/06/2025 19:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

  • 28/05/2025 12:16

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002243-14.2018.8.24.0010/SC RÉU: ERIVELTON ARINS PEREIRAADVOGADO(A): MARYNA FERNANDES (OAB SC063125) DESPACHO/DECISÃO Ante o petitório de evento 116.1, FIXO a remuneração da defensora dativa nomeada, Dra.

    Maryna Fernandes (OAB/SC063125) (evento 100.1), no valor de R$ 530,01 (Quinhentos e trinta reais e um centavo), conforme tabela de honorários do Anexo Único da Resolução CM n. 5/2019, com valores atualizados pela Resolução CM n. 5/2023, considerando o tempo de atuação no processo e o grau de dedicação do profissional.

    Após o trânsito em julgado, REQUISITE-SE o pagamento dos honorários por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (art. 9º, inciso I, Resolução CM n. 5/2019).  No mais, cumpra-se as demais determinações exaradas na sentença de evento 110.1.    

  • 19/05/2025 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 19/05/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 19/05/2025 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS

  • 19/05/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 14:08

    Despacho

  • 19/05/2025 07:28

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 07:27

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 01/04/2025 13:14

    Juntada de Petição

  • 01/04/2025 13:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 129

  • 01/04/2025 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 31/03/2025 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 31/03/2025 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 31/03/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 31/03/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 31/03/2025 15:52

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 28/03/2025 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 21/03/2025 11:45

    Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025

  • 21/03/2025 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 11:42

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 11:39

    Juntada - Extrato Subconta - 1801011011<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 21/03/2025 11:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERIVELTON ARINS PEREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 20/03/2025 14:52

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 13:19

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 26/02/2025 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 26/02/2025 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 25/02/2025 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 17:12

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 25/02/2025 14:16

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 19/02/2025 13:34

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 18/02/2025 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 14/02/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/02/2025 16:05

    Juntada de Petição

  • 01/02/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 19/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 09/01/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação para atualização do valor da causa

  • 09/01/2025 14:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/01/2025 14:27

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC067717

  • 22/10/2024 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 30/09/2024 18:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 30/09/2024

  • 30/09/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 30/09/2024 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 30/09/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/09/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 13:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/09/2024 12:55

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ERIVELTON ARINS PEREIRA

  • 29/08/2024 17:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA

  • 28/08/2024 21:22

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 28/08/2024 21:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERIVELTON ARINS PEREIRA - DENUNCIADO

  • 30/07/2024 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 30/07/2024 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 30/07/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 13:12

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 30/07/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 13:07

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/07/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 20/07/2024 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 10/07/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/07/2024 13:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/07/2024 12:59

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ERIVELTON ARINS PEREIRA

  • 16/02/2024 17:06

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ERIVELTON ARINS PEREIRA

  • 31/08/2023 14:08

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ERIVELTON ARINS PEREIRA

  • 28/07/2023 14:36

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ERIVELTON ARINS PEREIRA

  • 29/06/2023 17:32

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ERIVELTON ARINS PEREIRA

  • 09/05/2023 14:38

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ERIVELTON ARINS PEREIRA

  • 24/03/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 22/03/2023 19:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

  • 22/03/2023 19:25

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 19:12

    Alterado o assunto processual

  • 22/03/2023 19:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERIVELTON ARINS PEREIRA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 22/03/2023 13:28

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ERIVELTON ARINS PEREIRA

  • 22/03/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 14:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 13/03/2023

  • 20/06/2022 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA (por substituição em 23/11/2022 16:58:56)

  • 20/06/2022 17:28

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 14/02/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 16:30

    Juntado(a)

  • 20/01/2022 17:14

    Expedição de Alvará

  • 16/11/2021 13:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/11/2021 13:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2021 14:05

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 31/08/2021 21:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 31/08/2021 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 31/08/2021 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 17:22

    Despacho

  • 31/08/2021 13:33

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 31/08/2021 13:30. Refer. Evento 37

  • 31/08/2021 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 16/08/2021 16:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 13/08/2021

  • 03/08/2021 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS

  • 03/08/2021 10:21

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 19/04/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/04/2021 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/04/2021 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2021 15:13

    Despacho

  • 15/04/2021 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2021 14:35

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 31/08/2021 13:30

  • 15/04/2021 14:34

    Audiência de Transação Penal - cancelada - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 20/04/2021 14:00. Refer. Evento 26

  • 17/03/2021 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 11/03/2021 18:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 11/03/2021

  • 11/03/2021 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: JACOB ERMELINDO PEREIRA CANDIDO

  • 11/03/2021 09:57

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 05/03/2021 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 05/03/2021 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/03/2021 07:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2021 12:40

    Despacho

  • 23/02/2021 20:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2021 20:45

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 20/04/2021 14:00

  • 23/02/2021 16:21

    Audiência de conciliação - não-realizada - Local Sala 109 - Piso Superior - Conciliação - 23/02/2021 16:00. Refer. Evento 16

  • 27/01/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 07/01/2021 21:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 07/01/2021

  • 07/01/2021 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: JACOB ERMELINDO PEREIRA CANDIDO

  • 07/01/2021 10:18

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 18/12/2020 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 18/12/2020 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/12/2020 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/12/2020 16:43

    Recebida a denúncia

  • 18/12/2020 16:34

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 109 - Juizado Especial - Piso Superior - 23/02/2021 16:00

  • 10/11/2020 03:17

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 22/05/2020 13:02

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 22/05/2020 13:01

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 07/10/2018 12:16

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20008186-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/10/2018 12:14

  • 07/10/2018 12:16

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20008185-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 07/10/2018 12:12

  • 07/10/2018 07:18

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 30/09/2018 02:23

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 27/09/2018 20:42

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/09/2018 18:54

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 21/09/2018 15:46

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.18.00002890-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/09/2018 15:02 Complemento: Polícia Civil.

  • 20/09/2018 14:52

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/09/2018 14:28

    Decisão interlocutória - SAJ - Portanto, cumpridas as formalidades referidas nos artigos 304 e seguintes do CPP, bem como observadas as garantias procedimentais existentes no artigo 5º da Constituição Federal, HOMOLOGO a prisão em flagrante de Erivelton A

  • 17/09/2018 17:02

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 17:02

    Juntada de documento

  • 17/09/2018 12:35

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2018

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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