01/08/2025 13:55

Baixa Definitiva
01/08/2025 13:55

Transitado em Julgado
31/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003289-57.2024.8.24.0069/SCAUTOR: TAINARA EMERIN GOMESADVOGADO(A): EMIR CHAQUIBE SOUKI (OAB SC012881)RÉU: FARMA FRAN FARMACIA LTDAADVOGADO(A): LUCILENE DOS SANTOS VIEIRA (OAB SC046496)DESPACHO/DECISÃOI.

Indefiro o requerimento de Ev. 59, uma vez que cabe as partes informarem ao Ministério da Saúde o teor do acordo judicial realizado.

II.

Sem mais, arquivem-se.
25/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/07/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/07/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:45

Despacho
10/06/2025 11:21

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
23/05/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/05/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
23/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003289-57.2024.8.24.0069/SCAUTOR: TAINARA EMERIN GOMESADVOGADO(A): EMIR CHAQUIBE SOUKI (OAB SC012881)RÉU: FARMA FRAN FARMACIA LTDAADVOGADO(A): LUCILENE DOS SANTOS VIEIRA (OAB SC046496)SENTENÇADiante do exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

P.

R.

Declaro o trânsito em julgado, ante a inexistência de interesse recursal, razão pela qual despicienda a intimação das partes.

Por fim, sem pendências, arquive-se.
22/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:01

Homologada a Transação
19/05/2025 13:51

Conclusos para julgamento
16/05/2025 12:58

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local Sala audiência Conciliatória Proc. Comum - 17/03/2025 17:00. Refer. Evento 33
22/02/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/02/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/02/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:40

Despacho
03/02/2025 07:40

Conclusos para decisão
02/02/2025 20:41

Juntada de Petição
15/10/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/10/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/10/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 17:33

Despacho
23/09/2024 14:41

Audiência de conciliação - designada - Local Sala audiência Conciliatória Proc. Comum - 17/03/2025 17:00
20/09/2024 08:40

Conclusos para decisão
19/09/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/08/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/08/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/08/2024 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
21/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/08/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/08/2024 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
19/08/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/08/2024 21:01

Juntada de Petição - FARMA FRAN FARMACIA LTDA (SC046496 - LUCILENE DOS SANTOS VIEIRA)
09/08/2024 15:13

Expedição de ofício - 1 carta
08/08/2024 18:28

Expedição de ofício - 1 carta
02/08/2024 13:05

Juntada de Petição
01/08/2024 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
26/07/2024 14:47

Concedida a tutela provisória
24/07/2024 17:22

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/07/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/07/2024 17:59

Expedição de ofício - 1 carta
18/07/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 18:16

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 4
10/07/2024 18:16

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2024 12:00

Conclusos para despacho
09/07/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAINARA EMERIN GOMES. Justiça gratuita: Requerida.
09/07/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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