TJSC - 5067770-41.2022.8.24.0023
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 12:05
Conclusos para decisão
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16/06/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/06/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/06/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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06/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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05/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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04/06/2025 00:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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03/06/2025 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 69
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03/06/2025 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 69
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03/06/2025 22:13
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:29
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/06/2025 19:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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30/05/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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30/05/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/05/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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21/05/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5067770-41.2022.8.24.0023/SCEXECUTADO: ROFRAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): LUCAS FELIX MINELLA (OAB SC066109)ADVOGADO(A): NEWTON ROBERTO TEIXEIRA DE CASTRO (OAB SC020433)SENTENÇADiante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. -
20/05/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/05/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 13:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/05/2025 16:06
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 14:15
Juntada de Petição
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15/05/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/05/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/05/2025 16:44
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF
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06/05/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/06/2025. Parte ROFRAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 10333840, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/pr
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06/05/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 16:44
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ROFRAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 10333840 - R$ 615,11
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06/05/2025 16:44
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC
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06/05/2025 14:18
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE
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06/05/2025 14:16
Transitado em Julgado
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05/05/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/05/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/05/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/05/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/04/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 21:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/04/2025 09:53
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 09:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão - 14/10/2024 08:47:14)
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28/04/2025 14:44
Juntada de Petição
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14/10/2024 08:18
Juntada de Petição
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05/08/2024 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.187,21
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01/08/2024 18:35
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Baptista Vieira Sell em 01/08/2024 18:34:48
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31/07/2024 22:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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30/07/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/07/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/07/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/07/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 16:21
Despacho
-
08/04/2024 13:17
Conclusos para decisão
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08/04/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/02/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/01/2024 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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24/01/2024 13:58
Juntada de Petição
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24/01/2024 13:53
Juntada de Petição - ROFRAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (SC020433 - NEWTON ROBERTO TEIXEIRA DE CASTRO / SC066109 - LUCAS FELIX MINELLA)
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17/01/2024 10:57
Expedição de ofício - 1 carta
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31/08/2023 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000023670987. Valor transferido: R$ 2.992,68
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29/08/2023 19:59
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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29/08/2023 19:59
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROFRAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)
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29/08/2023 06:44
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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19/08/2023 11:43
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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20/03/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/01/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 18:59
Juntada de Certidão
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07/06/2022 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2022 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
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24/05/2022 17:04
Expedição de ofício - 1 carta
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19/05/2022 16:29
Determinada a citação
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19/05/2022 15:47
Conclusos para despacho
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18/05/2022 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2022
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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