28/07/2025 15:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50019728720258240166
08/07/2025 14:48

Baixa Definitiva
08/07/2025 14:45

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
12/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000978-59.2025.8.24.0166/SCAUTOR: ESMELINA BRITOADVOGADO(A): BRUNO MAZZUCCO CARDOSO (OAB SC050337)ADVOGADO(A): LUCAS BERTAN (OAB SC042648)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para, em consequência: A) DETERMINAR o cancelamento dos descontos referente ao contrato de nº 64588157; B) CONDENAR a requerida FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ao pagamento de repetição do indébito, em dobro, das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário de ESMELINA BRITO, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença e deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês desde a sentença e corrigido monetariamente pelo índice do INPC/IBGE desde o desconto.

Outrossim, julgo IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
11/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:44

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 14:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/06/2025 10:44

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
06/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
05/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
05/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 03:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
03/06/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 20
03/06/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 20
03/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:12

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 19:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000978-59.2025.8.24.0166/SCRELATOR: BERTHA STECKERT AGACCIAUTOR: ESMELINA BRITOADVOGADO(A): BRUNO MAZZUCCO CARDOSO (OAB SC050337)ADVOGADO(A): LUCAS BERTAN (OAB SC042648)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 27/05/2025 - CONTESTAÇÃO
28/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 06:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/05/2025 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:24

Determinada a citação
16/05/2025 19:49

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2025 19:36

Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
30/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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