22/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143
21/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143
21/08/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 0317850-05.2015.8.24.0008/SC AUTOR: ROSELEI OLIVEIRAADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)RÉU: ORACIDES XAVIERADVOGADO(A): ADRIA CARLA DE OLIVEIRA (OAB SC037395)RÉU: MAIKE XAVIERADVOGADO(A): ADRIA CARLA DE OLIVEIRA (OAB SC037395) DESPACHO/DECISÃO Fica intimada a parte demandada para se manifestar em relação a nova documentação acostada aos autos pela parte autora (evento 93, APRES DOC1), como igualmente em relação ao RRT apresentado no evento 136, PROJ2. Após, retorne-se os autos conclusos para julgamento.
20/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
20/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
20/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:10

Decisão interlocutória
19/08/2025 12:53

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
18/08/2025 13:33

Juntada de Petição
28/07/2025 18:58

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
30/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 133
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 133
29/05/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 0317850-05.2015.8.24.0008/SC AUTOR: ROSELEI OLIVEIRAADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ativa para, em 15 dias, juntar aos autos a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART elaborada e assinada pela mesma profissional responsável pela confecção da nova planta e memorial descritivo apresentados (evento 93, DOC2 e DOC3), devidamente habilitado no CREA, assim como o comprovante de pagamento da respectiva taxa, sob pena de extinção.

Após, voltem conclusos para sentença.
27/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:23

Convertido o Julgamento em Diligência
26/05/2025 15:45

Juntada de Petição
28/03/2025 13:54

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
10/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
01/10/2024 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
01/10/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:26

Decisão interlocutória
23/09/2024 17:13

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
31/07/2024 15:45

Conclusos para julgamento
30/07/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
01/11/2023 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/10/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 17:27

Despacho
23/10/2023 09:47

Conclusos para decisão
17/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
13/10/2023 03:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 11:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/08/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
26/04/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 11:09

Juntada de Petição
16/01/2023 17:16

Juntada de Petição - ORACIDES XAVIER / MAIKE XAVIER (SC037395 - ADRIA CARLA DE OLIVEIRA)
17/10/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/09/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 14:56

Determinada a intimação
13/09/2022 12:59

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
12/05/2022 15:00

Conclusos para julgamento
07/02/2022 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/02/2022 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/02/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/02/2022 10:54

Juntada de Certidão
11/12/2021 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:58:23). Refer. Evento 79
11/12/2021 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 19:58:23). Refer. Evento 78
18/11/2021 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/10/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
24/09/2021 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/09/2021 18:35

Expedição de ofício - 1 carta
09/09/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IARA FERNANDES FRANCEZ. Justiça gratuita: Não requerida.
16/03/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
22/02/2021 21:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 22/02/2021
30/07/2020 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: THIAGO GRETTER
30/07/2020 15:32

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
30/07/2020 15:27

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
13/12/2019 17:16

Pedido citação - Nº Protocolo: WBNU.19.10218422-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/12/2019 16:39
10/12/2019 07:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0700/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 3206
08/12/2019 22:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0700/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): César Camp
08/12/2019 20:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/11/2019 23:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
19/11/2019 23:27

Juntada
19/11/2019 23:27

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR762285179TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : DAGMAR REGINA STEILEN
16/11/2019 05:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2019 10:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
05/11/2019 10:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR762285182TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : CARL HEINZ SIMON STEFAN Diligência : 01/11/2019
05/11/2019 10:32

Juntada
25/10/2019 14:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP
25/10/2019 14:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP
06/09/2019 12:45

Pedido citação - Nº Protocolo: WBNU.19.10156273-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/09/2019 12:30
05/08/2019 12:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0473/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 3116 Página:
01/08/2019 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0473/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): César Camp
30/07/2019 17:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/02/2019 10:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
12/02/2019 10:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
11/02/2019 13:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/004254-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/02/2019 Local: Oficial de justiça - Arno Baumann Junior
10/12/2018 16:31

Juntada de documento
06/12/2018 17:48

Certidão emitida - Afixação de Edital
06/12/2018 17:40

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
06/12/2018 08:50

Pedido citação - Nº Protocolo: WBNU.18.10175203-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/12/2018 08:42
01/11/2018 10:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.10153764-3 Tipo da Petição: Petição Data: 01/11/2018 10:10
25/10/2018 12:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2933 Página:
23/10/2018 18:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0459/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre o retorno do AR de fl. 71, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): César Campesatto (OAB 27033/SC)
27/09/2017 18:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre o retorno do AR de fl. 71, no prazo de 5 (cinco) dias.
27/09/2017 18:07

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.17.10054918-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/05/2017 10:44
25/05/2017 14:58

Juntada
25/05/2017 14:58

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR658552732TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Lucilia Steilein
12/05/2017 09:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
12/05/2017 09:29

Juntada
12/05/2017 09:29

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR658552729TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Carlos Stefan
12/05/2017 09:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
12/05/2017 09:01

Juntada
12/05/2017 09:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR658552715TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Nivaldo Francez e sua esposa Iara Fernandes Francez Diligência : 09/05/2017
11/05/2017 09:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
11/05/2017 09:37

Juntada
11/05/2017 09:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR658552746TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Oracides Xavier Diligência : 08/05/2017
11/05/2017 09:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
11/05/2017 09:36

Juntada
11/05/2017 09:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR658552701TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Maike Xavier Diligência : 08/05/2017
09/05/2017 10:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
09/05/2017 10:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR658549185TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Fazenda Publica do Município de Blumenau Diligência : 05/05/2017
09/05/2017 10:08

Juntada
09/05/2017 10:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
09/05/2017 10:07

Juntada
09/05/2017 10:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR658549177TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Procurador Geral do Estado de Santa Catarina - Procuradoria Regional de Blumenau Diligência : 05/05/2017
09/05/2017 10:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
09/05/2017 10:07

Juntada
09/05/2017 10:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR658549163TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Advocacia-Geral da União - Procuradoria Seccional da União em Blumenau Diligência : 05/05/2017
27/04/2017 19:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
27/04/2017 19:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
27/04/2017 19:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
27/04/2017 17:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
27/04/2017 17:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
27/04/2017 17:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
27/04/2017 17:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
27/04/2017 17:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
29/07/2016 07:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10081018-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/07/2016 16:10
29/06/2016 11:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0222/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 2380 Página:
27/06/2016 18:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0222/2016 Teor do ato: I. Em respeito à Ordem de Serviço nº 001/2015, intime-se a Requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos o documento de página 19 expedido pelo Ofício Imobiliári
03/05/2016 15:10

Mero expediente - SAJ - I. Em respeito à Ordem de Serviço nº 001/2015, intime-se a Requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos o documento de página 19 expedido pelo Ofício Imobiliário desta comarca nos últimos 90 (noventa) dias, sob pen
30/11/2015 20:42

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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