23/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 20:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 12/08/2025
01/08/2025 16:53

Juntado(a)
01/08/2025 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
01/08/2025 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: ANDREA DAL BO DE CARVALHO LARGER
01/08/2025 09:38

Juntada de Certidão
01/08/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/08/2025 09:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005701-41.2024.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 222, 223
01/08/2025 09:20

Expedição de Mandado - TROCEMAN
01/08/2025 09:19

Expedição de Mandado - BONCEMAN
21/06/2025 15:45

Conclusos para decisão
21/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001504-09.2025.8.24.0010/SC RÉU: AMANDA KAROLINE DOS SANTOS PIANOADVOGADO(A): SUSANA CROCETTA FRANCISCO (OAB SC053163) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o defensor nomeado no evento retro para, no prazo de 10 dias, apresentar defesa.
16/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:18

Juntado(a)
10/06/2025 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 02:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 15
03/06/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 15
03/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:02

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 19:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/05/2025 17:48

Juntada de Petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001504-09.2025.8.24.0010/SC RÉU: JARLISON JOSE TEIXEIRA DIASADVOGADO(A): JACQUELINE LIMA MONTEIRO GADELHA (OAB PA027995) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO a denúncia, porque estão preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e não verifico a presença das hipóteses de rejeição previstas no art. 395 do CPP, de modo que a peça acusatória está apta, sob o aspecto formal, a deflagrar a ação penal. 2.

O processo seguirá pelo rito do procedimento comum ordinário, (art. 394, § 1º, inciso I, do CPP), porquanto o rito especial previsto na Lei n. 11.343/2006, ao prever o interrogatório como primeiro ato de instrução (art. 57), ofende os princípios do contraditório e a ampla defesa, estando em desconformidade com o devido processo legal, consoante jurisprudência pacífica dos tribunais superiores. Destaco ainda que a adoção do rito comum ordinário não gera prejuízo às partes e, inclusive, amplia o direito à prova. 3.

CITE-SE o réu, pessoalmente, para, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, apresentar resposta à acusação por escrito, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (arts. 396 e 396-A do CPP), sob pena de preclusão (INFO 738 STJ). 3.1 Visando otimizar a prestação jurisdicional e evitar o deslocamento de pessoas ao Fórum desta Comarca (com os elevados custos daí inerentes), advirto a defesa que, caso a prova testemunhal seja referente à vida profissional, à conduta social e familiar, ou em relação a outros elementos que não tenham qualquer relação com o fato que lhe é imputado, referida oitiva poderá ser substituída por declaração por escrito da testemunha que se pretende ouvir, devidamente assinada e acompanhada de fotocópia do documento de identidade ou, ainda, se a parte quiser, de firma reconhecida.

Tal documento terá o mesmo efeito jurídico-processual da prova testemunhal requerida e poderá ser juntado até o dia da audiência da instrução. 4. Caso o réu possua advogado constituído, deverá este ser intimado acerca da presente decisão e, não apresentada a resposta à acusação, deverá o réu ser intimado, pessoalmente, para constituir novo defensor, em 5 (cinco) dias. 5. Não apresentada resposta nem constituído novo defensor na hipótese do parágrafo anterior, DELEGO ao Cartório Judicial a nomeação de dativo. 6. Em havendo informação de novo endereço do réu, fica desde já autorizada a providência acima, independentemente de novo despacho, ficando autorizada, ainda, a expedição de carta precatória, se necessário. 7.

Em havendo processo de execução criminal (PEC) contra o réu, informe-se nos respectivos autos a existência do presente feito. 8.

DEFIRO os pedidos do Ministério Público na cota ministerial retro, que são: (a) compartilhamento das provas produzidas nos Autos n. 5004952-24.2024.8.24.0010, n. 5007457-85.2024.8.24.0010, n. 5005701-41.2024.8.24.0010 e n. 5007644-93.2024.8.24.0010, e nos procedimentos a eles apensos, considerando que versam sobre o mesmo grupo criminoso; (b) translado do termo da audiência de instrução e julgamento realizada na Ação Penal n. 5005701-41.2024.8.24.0010 e a respectiva mídia audiovisual.

Cumpra-se.
19/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 08:24

Juntada de Petição
21/03/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/03/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 16:07

Recebida a denúncia
18/03/2025 18:57

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:57

Distribuído por dependência - Número: 50014089120258240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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