TJSC - 0002179-92.2004.8.24.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALTAIR MEURER BLASIUS

CPF *58.***.*70-97

FERNANDO MEURER BLASIUS

CPF *84.***.*54-29

IVO MEURER BLASIUS

CPF *09.***.*57-72

LOURDES MEURER BLASIUS

CPF *10.***.*90-34

Advogados

VALMIR MEURER IZIDORIO

OAB: 009002/SC

CPF *71.***.*58-72

Polo Passivo

Partes

TEREZINHA SCHMIDT

CPF *06.***.*96-53

PETRONILIA SCHMIDT

ANTONIO VENITO SCHMIDT

AFONSO SCHMIDT

ADEMIR NEVES MARQUES

CPF *39.***.*81-97

EDVAN CAETANO COSTA

Advogados

EVANDRO ALBERTON ASCARI

OAB: 017561/SC

CPF *27.***.*82-72

CLAYTON BIANCO

OAB: 015174/SC

CPF *07.***.*44-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 15:17

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0

  • 13/06/2025 15:16

    Transitado em Julgado

  • 13/06/2025 14:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 20, 21 e 22

  • 23/05/2025 10:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18, 19, 23 e 24

  • 23/05/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

  • 22/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Nº 0002179-92.2004.8.24.0010/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002179-92.2004.8.24.0010/SC APELANTE: ALTAIR MEURER BLASIUS (Sucessão) (AUTOR)ADVOGADO(A): VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002)REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: FERNANDO MEURER BLASIUS (Sucessor) (AUTOR)ADVOGADO(A): VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002)REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: IVO MEURER BLASIUS (Sucessor) (AUTOR)ADVOGADO(A): VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002)REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: LOURDES MEURER BLASIUS FOLQUINI (Sucessor) (AUTOR)ADVOGADO(A): VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002)APELADO: ADEMIR NEVES MARQUES (RÉU)ADVOGADO(A): EVANDRO ALBERTON ASCARI (OAB SC017561)ADVOGADO(A): CLAYTON BIANCO (OAB SC015174)APELADO: PETRONILIA SCHMIDT (RÉU)ADVOGADO(A): EVANDRO ALBERTON ASCARI (OAB SC017561)ADVOGADO(A): CLAYTON BIANCO (OAB SC015174)APELADO: TEREZINHA SCHMIDT DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): EVANDRO ALBERTON ASCARI (OAB SC017561)ADVOGADO(A): CLAYTON BIANCO (OAB SC015174)APELADO: AFONSO SCHMIDT (RÉU)ADVOGADO(A): EVANDRO ALBERTON ASCARI (OAB SC017561)ADVOGADO(A): CLAYTON BIANCO (OAB SC015174)APELADO: ANTONIO VENITO SCHMIDT (RÉU)ADVOGADO(A): EVANDRO ALBERTON ASCARI (OAB SC017561)ADVOGADO(A): CLAYTON BIANCO (OAB SC015174)APELADO: EDVAN CAETANO COSTA (RÉU)ADVOGADO(A): EVANDRO ALBERTON ASCARI (OAB SC017561)ADVOGADO(A): CLAYTON BIANCO (OAB SC015174) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda nominada como "ação de manutenção/reitegração de posse" ajuizada por Altair Meurer Blazius em face de Terezinha Schmidt da Silva , Petronila Schmidt, Antonio Venito Schmidt, Afonso Schmidt, Ademir Neves Marques e Edvan Caetano Costa.

    Após reconhecer a conexão e analisar conjuntamente o processo em epígrafe com os autos n. 00042665520038240010, n. 00021740720038240010 e n. 00017182320048240010, o Juízo a quo proferiu sentença una, cujo dispositivo transcreve-se a seguir (evento 130, SENT1 dos autos de origem): 8.1 Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial: 8.1.1. da ação de usucapião n. 00042665520038240010 para reconhecer em favor de TEREZINHA SCHMIDT a prescrição aquisitiva do imóvel indicado na inicial, com a correção apenas de que a área será aquela apontada na perícia do evento 288, DOC178 , qual seja, de 185.497,109 m² (cento e oitenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e sete metros, cento e nove centímetros quadrados).  ​8.1.2. da ação de manutenção e reintegração de posse n. 00017182320048240010, proposta por TEREZINHA SCHMIDT, para, confirmando a liminar concedida, mantê-la na posse do imóvel. 8.2. E também com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos autos n. 00021740720038240010 e 00021799220048240010.

    Condeno as partes derrotadas ao pagamento das custas e das despesas processuais.

    Quanto aos honorários advocatícios, em atenção aos parâmetros previstos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo eles em R$ 12.000,00 (doze mil reais).

    Este valor leva em consideração a atuação dos causídos nas quatro ações, o seu longo tempo de tramitação, e deverá ser arcado de forma solidária entre os réus Gregório Heidemann  e sua esposa, Lucilia Michels Heidemann , e o espólio de Altair Meurer Blasius.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se, inclusive o Ministério Público.  Após o trânsito em julgado, via requisição de unidade externa, comunique-se o Ofício de Registro de Imóveis de Braço do Norte/SC para registro da presente sentença declaratória de usucapião (artigo 167, inciso I, item 28, da Lei n.º 6.015/73), devendo-se observar que a autora é beneficiária da justiça gratuita.

    Após o cumprimento das disposições acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos (grifos no original).

    Devidamente intimado (evento 159 dos autos de origem), o autor renunciou ao prazo recursal.

    No entanto, o Juízo de origem deliberou no sentido da remessa dos autos "ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, conjuntamente com os de número 0004266-55.2003.8.24.0010, 0001718-23.2004.8.24.0010 e 0002179-92.2004.8.24.0010" (evento 156 dos autos de origem).

    Por conseguinte, determino a devolução dos autos à origem, a fim de que lá aguardem o julgamento definitivo da apelação interposta pelo Espólio de ​Altair Meurer Blasius​, representado por seus sucessores Fernando Meurer Blasius, Lourdes Meurer Blasius Folquini e Ivo Meurer Blasius, e  Lucilia Michels Heidemann, ​​​​ e Gregorio Heidmann nos autos n. 0004266-55.2003.8.24.0010 (autos conexos), assim como a baixa do presente cadastro processual.  Ao final, considerando a inexistência de codificação adequada no sistema Eproc, esclarece-se que o evento lançado na presente decisão ("prejudicado o recurso") não implicará no não conhecimento do apelo interposto contra a sentença una nos autos n. 0004266-55.2003.8.24.0010, cuja resolução alcançará todas as ações conexas.

    Ante o exposto, determino a baixa deste cadastro processual e o retorno dos autos à origem, a fim de aguardarem em cartório até o julgamento definitivo da apelação n. 0004266-55.2003.8.24.0010.

    Intimem-se.    

  • 21/05/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 03:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCIV7 -> DRI

  • 21/05/2025 03:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0703 -> CAMCIV7

  • 21/05/2025 03:48

    Terminativa - Prejudicado o recurso

  • 20/05/2025 14:27

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCOM0201 para GCIV0703)

  • 20/05/2025 14:27

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2025 13:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0201 -> DCDP

  • 20/05/2025 13:52

    Determina redistribuição por incompetência

  • 13/05/2025 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0201

  • 13/05/2025 13:33

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 14:30

    Remessa Interna para Revisão - CAMCOM2 -> DCDP

  • 12/05/2025 13:08

    Remetidos os Autos - GCOM0201 -> CAMCOM2

  • 12/05/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 05/05/2025 14:08

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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