16/07/2025 13:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50384050620258240000/TJSC
15/07/2025 08:31

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50384050620258240000/TJSC
04/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5030325-76.2025.8.24.0930/SC AUTOR: WAGNER TCHARLES D ANHAIA LEMESADVOGADO(A): CLEITON KIST (OAB SC061088)ADVOGADO(A): WAGNER LUIZ GIORDANO (OAB SC062879) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ingressou com ação de revisão na qual pretende discutir cláusulas e encargos incidentes sobre contrato firmado com o réu.

No entanto, não apontou de modo claro e preciso quais abusividades maculam referido ajuste.

Segundo entendimento consolidado na Súmula 381 do STJ, "é vedado ao julgador conhecer de ofício da abusividade de cláusulas em contratos bancários".

Logo, a alegação genérica e confusa de abusividade do contrato não impõe sua revisão.

Nesse sentido, modus in rebus, o TJSC orienta: [...] NULIDADE DA SENTENÇA.

CERCEAMENTO DE DEFESA E OMISSÃO.

NÃO APRECIAÇÃO DA TESE DE ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

INSUBSISTÊNCIA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE ILEGALIDADE NOS ENCARGOS CONTRATUAIS. INVIABILIDADE DA REVISÃO DE OFÍCIO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 381 DO STJ. [...] (TJSC, Apelação n. 0300094-74.2015.8.24.0010, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Janice Goulart Garcia Ubialli, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 31-01-2023).

Isso posto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, enumerar os encargos que efetivamente pretende revisar, apontando número da cláusula contratual, o evento, o documento e a página, sob pena de serem analisados somente se os juros remuneratórios estão acima da média do Bacen.

Com ou sem a manifestação acima, voltem conclusos para sentença.
02/07/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:39

Convertido o Julgamento em Diligência
18/06/2025 14:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50384050620258240000/TJSC
29/05/2025 03:04

Conclusos para julgamento
29/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5030325-76.2025.8.24.0930/SC AUTOR: WAGNER TCHARLES D ANHAIA LEMESADVOGADO(A): CLEITON KIST (OAB SC061088)ADVOGADO(A): WAGNER LUIZ GIORDANO (OAB SC062879) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
27/05/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:28

Juntada de Petição
22/05/2025 18:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50384050620258240000/TJSC
22/05/2025 09:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50384050620258240000/TJSC
15/05/2025 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10385235, Subguia 5412666 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
13/05/2025 09:33

Link para pagamento - Guia: 10385235, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5412666&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5412666</a>
13/05/2025 09:33

Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10385235 - R$ 685,36
12/05/2025 21:14

Juntada de Petição - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PR058885 - JULIANO RICARDO SCHMITT / RS099963A - JULIANO RICARDO SCHMITT / SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/05/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WAGNER TCHARLES D ANHAIA LEMES. Justiça gratuita: Deferida.
29/04/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:56

Concedida a tutela provisória
14/03/2025 02:18

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/03/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:59

Decisão interlocutória
03/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
03/03/2025 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WAGNER TCHARLES D ANHAIA LEMES. Justiça gratuita: Requerida.
03/03/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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