28/08/2025 12:10

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5037685-22.2025.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
22/08/2025 12:43

Baixa Definitiva
22/08/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
20/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
19/08/2025 14:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50376852220258240038
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº 5041385-40.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE: GIOVANNE BOGARIN RIBEIROADVOGADO(A): FLAVIO SILVA PIMENTA (OAB SC046892) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Orientação CGJ n° 56 de 22/9/2015, incumbe ao credor ajuizar o cumprimento de sentença em autos apartados.
18/08/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
14/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
13/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 13:36

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida
13/08/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
22/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5041385-40.2024.8.24.0038/SCRELATOR: ANNA FINKE SUSZEKAUTOR: GIOVANNE BOGARIN RIBEIROADVOGADO(A): FLAVIO SILVA PIMENTA (OAB SC046892)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 18/07/2025 - PETIÇÃO
18/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/07/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 15:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE - EXCLUÍDA
10/07/2025 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/07/2025 15:24:02)
10/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 19:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> JVE03FP
09/07/2025 18:59

Transitado em Julgado
09/07/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/06/2025 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
13/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5041385-40.2024.8.24.0038/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRIDO: GIOVANNE BOGARIN RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): FLAVIO SILVA PIMENTA (OAB SC046892) EMENTA RECURSO INOMINADO.

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.

INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.

PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA. LEI N. 6.932/1981.

DIREITO AO FORNECIMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E MORADIA (ART. 4º, § 5º, INCISOS II E III).

AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DO TEMA QUE NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DAS VERBAS.

CONVERSÃO EM PECÚNIA DA OBRIGAÇÃO INADIMPLIDA.

VALORES DEVIDOS.

PRECEDENTES DO STJ.

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA NA ORDEM DE 30% DO VALOR DA BOLSA RECEBIDA.

PARÂMETRO ADOTADO PELAS TURMAS RECURSAIS.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099/1995).

Condenado o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/1995, verba, todavia, suspensa por litigar sob o pálio da gratuidade judiciária (CPC, art. 98, § 3.º).

Isento, ademais, do pagamento das custas processuais por disposição legal (Lei Complementar n. 755/2019), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 12 de junho de 2025.
12/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2025 12:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 12/06/2025 09:00
26/05/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5041385-40.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 445) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA ALTMANN TENÓRIO PROCURADOR(A): ANACELI BRANCHER PROCURADOR(A): RENATO CAVA GALVÃO PROCURADOR(A): RODRIGO PRADO FERNANDES RECORRIDO: GIOVANNE BOGARIN RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO SILVA PIMENTA (OAB SC046892) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
23/05/2025 12:44

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2025 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/06/2025 09:00 Sequencial: 445
22/04/2025 15:20

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:19

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
17/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/04/2025 12:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
15/04/2025 18:05

Juntada de Petição
02/04/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/04/2025 15:29

Despacho
27/03/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/03/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 28. Guia: 10037901 Situação: Baixado.
24/03/2025 12:01

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/03/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/03/2025 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/03/2025 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 17:40

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 20
11/03/2025 17:40

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 18:12

Conclusos para julgamento
17/12/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/12/2024 03:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/11/2024 16:50

Juntada de Petição
04/11/2024 15:24

Juntada de Petição
18/10/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/10/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/10/2024 02:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/10/2024 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 15:11

Determinada a citação
19/09/2024 12:03

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:02

Alterado o assunto processual
19/09/2024 00:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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