17/06/2025 02:34

Conclusos para despacho
17/06/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
04/06/2025 03:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
03/06/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 34
03/06/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 34
03/06/2025 23:35

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:21

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 19:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 19:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 17:58

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5047454-94.2025.8.24.0930/SC AUTOR: LUIZ HENRIQUE SERRAGLIOADVOGADO(A): BRUNO FERNANDO ZANINI (OAB SC040331) DESPACHO/DECISÃO Da irregularidade da procuração.

Segundo o anexo A da Recomendação n. 159/2024, o Conselho Nacional de Justiça estabelece como exemplo de conduta processual potencialmente abusiva a "apresentação de procurações incompletas, com inserção manual de informações, outorgadas por mandante já falecido(a), ou mediante assinatura eletrônica não qualificada e lançada sem o emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil".

Dito isso, pondera-se que, no mês de março de 2025, o advogado da parte autora registra uma atuação massiva no estado.

Em Santa Catarina, o procurador conta com mais de 12.443 ações distribuídas - apesar do escritório estabelecido na cidade de Porto Alegre -, muitas delas desnecessariamente fragmentadas, o que configura litigância abusiva.

Sendo assim, entendo que a representação no caso deve ser regularizada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, regularizar sua representação processual, apresentando procuração atualizada, específica para esta ação, com data posterior a este despacho de emenda (item 2.11 da Nota Técnica CIJESC n. 3/2022) e com firma reconhecida ou com o emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil, conforme Recomendação n. 159/2024 do CNJ.
25/05/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:26

Decisão interlocutória
21/05/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
21/05/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/05/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/05/2025 09:17

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10439436, Subguia 5443635 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 304,71
19/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:43

Link para pagamento - Guia: 10439436, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5443635&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5443635</a>
19/05/2025 18:43

Juntada - Guia Gerada - LUIZ HENRIQUE SERRAGLIO - Guia 10439436 - R$ 304,71
19/05/2025 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ HENRIQUE SERRAGLIO. Justiça gratuita: Indeferida.
19/05/2025 18:43

Gratuidade da justiça não concedida
10/05/2025 02:35

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 13:05

Decisão interlocutória
02/04/2025 19:28

Conclusos para despacho
02/04/2025 19:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ HENRIQUE SERRAGLIO. Justiça gratuita: Requerida.
02/04/2025 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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