TJSC - 5017458-09.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 12:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0
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06/02/2025 12:25
Transitado em Julgado
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06/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
-
05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
-
17/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
-
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
24/11/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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22/11/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
14/11/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
13/11/2024 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/11/2024 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
13/11/2024 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/11/2024 15:05
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
-
13/11/2024 15:05
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
-
25/10/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5017458-09.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO PARTE AUTORA: POLIVIDROS COML.
LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTINO KAPPAUN (OAB SC031957) ADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES MACIEL (OAB SC058250) PARTE RÉ: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU (IMPETRADO) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
24/10/2024 14:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024
-
24/10/2024 14:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024
-
24/10/2024 14:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 24/10/2024 14:03:38)
-
24/10/2024 14:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 24/10/2024 14:03:41)
-
24/10/2024 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/10/2024 14:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 30
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24/10/2024 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/10/2024 14:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 29
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20/09/2024 13:48
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
19/09/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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19/09/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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16/09/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/09/2024 14:24
Juntada de Petição
-
16/09/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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22/08/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
12/08/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/08/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
20/07/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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19/07/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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10/07/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 13:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
09/07/2024 13:47
Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
-
09/07/2024 13:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
09/07/2024 13:47
Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
-
08/07/2024 09:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2
-
06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
02/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
28/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
15/06/2024 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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13/06/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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05/06/2024 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 17:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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04/06/2024 17:49
Determinada a intimação
-
04/06/2024 17:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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04/06/2024 17:49
Determinada a intimação
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03/06/2024 10:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2
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03/06/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/05/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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23/05/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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15/05/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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15/05/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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13/05/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 19:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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10/05/2024 19:52
Recurso Especial - Agravo do art. 1042 não conhecido
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10/05/2024 19:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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10/05/2024 19:52
Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 não conhecido
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08/05/2024 18:08
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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08/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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21/03/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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11/03/2024 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 512742, Subguia 99658 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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08/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 512743, Subguia 99659 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
-
08/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 512738, Subguia 99657 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
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08/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 512737, Subguia 99656 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
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07/03/2024 16:12
Juntada de Petição
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07/03/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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06/03/2024 17:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 512743, Subguia 99659
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06/03/2024 17:34
Juntada - Guia Gerada - POLIVIDROS COML. LTDA. - Guia 512743 - R$ 660,86
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06/03/2024 17:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 512742, Subguia 99658
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06/03/2024 17:33
Juntada - Guia Gerada - POLIVIDROS COML. LTDA. - Guia 512742 - R$ 660,86
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06/03/2024 17:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 512738, Subguia 99657
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06/03/2024 17:32
Juntada - Guia Gerada - POLIVIDROS COML. LTDA. - Guia 512738 - R$ 467,92
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06/03/2024 17:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 512737, Subguia 99656
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06/03/2024 17:31
Juntada - Guia Gerada - POLIVIDROS COML. LTDA. - Guia 512737 - R$ 467,92
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01/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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15/02/2024 17:44
Juntada de Petição
-
15/02/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/02/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
06/02/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/02/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 17:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
05/02/2024 17:15
Recurso Especial não admitido
-
05/02/2024 17:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/02/2024 17:15
Recurso Extraordinário não admitido
-
12/01/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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09/01/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
09/01/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/01/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/12/2023 14:50
Juntada de Petição
-
20/12/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/12/2023 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/11/2023 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
21/11/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2023 14:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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18/11/2023 14:20
Despacho
-
18/11/2023 14:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
18/11/2023 14:19
Despacho
-
16/11/2023 14:59
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
-
16/11/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/11/2023 16:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
09/11/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
22/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
22/10/2023 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
21/10/2023 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/10/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/10/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/10/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2023 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
-
11/10/2023 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2023 14:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
23/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>
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22/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5017458-09.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ PARTE AUTORA: POLIVIDROS COML.
LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES MACIEL (OAB SC058250) PARTE RÉ: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU (IMPETRADO) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
21/09/2023 20:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
-
21/09/2023 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/09/2023 20:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35
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24/08/2023 15:01
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
24/08/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
19/08/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/08/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/08/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2023 11:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
-
15/08/2023 11:55
Despacho
-
15/08/2023 10:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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15/08/2023 10:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
14/08/2023 15:37
Juntada de Petição
-
14/08/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
14/08/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
10/08/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
10/08/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 18:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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09/08/2023 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2023 14:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
03/08/2023 19:27
Juntada de Petição
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>
-
24/07/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5017458-09.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ PARTE AUTORA: POLIVIDROS COML.
LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES MACIEL (OAB SC058250) PARTE RÉ: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU (IMPETRADO) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
21/07/2023 11:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
-
21/07/2023 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/07/2023 11:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 38
-
04/07/2023 15:26
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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04/07/2023 11:28
Juntada de Petição
-
03/07/2023 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
03/07/2023 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
28/06/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
27/06/2023 19:35
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
-
27/06/2023 19:35
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 19:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/06/2023 10:19
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
-
26/06/2023 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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