25/06/2025 14:55

Juntada de Petição
23/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
22/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
22/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006326-60.2024.8.24.0015/SC EXEQUENTE: WELLITON MASSANEIRO GREINADVOGADO(A): MARINA MOREIRA (OAB SC049333) DESPACHO/DECISÃO Sobre o requerimento de medidas no momento da suspensão da execução, dispõe o art. 923 do CPC: Art. 923.

Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes.

Dessa forma, suspensa a tramitação da execução, mostra-se vedada a prática de atos processuais, salvo quando a providência se consubstanciar em medida urgente. Logo, considerando que a pretensão de pesquisa da parte exequente não se trata de providência excepcional e urgente apta a evitar dano irreparável durante o sobrestamento do feito executivo, mostra-se descabido seu deferimento no presente momento processual, sob pena de nulidade do ato. Ressalta-se que não é suficiente para configuração da urgência a mera alegação de frustração da execução.

Caso fosse, não teria o Código Processual trazido tal requisito em seu bojo para deferimento da providência (art. 923), uma vez que todo e qualquer requerimento nesse sentido objetiva justamente que a execução não reste frustrada.

Assim, faz-se imprescindível a demonstração concreta da urgência, do contrário a manutenção da suspensão é medida que se impõe.

Ademais, o art. 921, §3º, do CPC pontua que "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis", não sendo este o caso. 1.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da parte exequente. 2.

Retornem os autos ao arquivo, ante a suspensão da execução determinada no evento 52.1.
21/05/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
21/05/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/05/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/05/2025 08:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/05/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:40

Decisão interlocutória
20/05/2025 13:50

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:54

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 52
15/05/2025 17:54

Decisão interlocutória
07/05/2025 15:50

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/05/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/05/2025 13:00

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
05/05/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 20:13

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:57

Decisão - Determina Renajud - Complementar ao evento nº 44
05/05/2025 17:57

Decisão interlocutória
23/04/2025 17:41

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:41

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
29/03/2025 15:42

Expedição de ofício - 1 carta
27/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 07:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
10/03/2025 18:13

Expedição de ofício - 1 carta
10/03/2025 15:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG143527
10/03/2025 15:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG162983
22/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/01/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:23

Despacho
21/01/2025 02:09

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:01

Juntada de Petição
09/12/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/12/2024 13:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNI02CV
04/12/2024 13:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALPHA AMERICA - CLUBE DE BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR)
03/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
30/10/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/10/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/10/2024 10:28

Remetidos os Autos - CNI02CV -> FNSCONV
30/10/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 10:28

Decisão interlocutória
11/10/2024 12:28

Conclusos para decisão
11/10/2024 09:38

Juntada de Petição
09/10/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/10/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:14

Juntada de Certidão
08/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:06

Decisão interlocutória
05/09/2024 10:55

Conclusos para decisão
05/09/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WELLITON MASSANEIRO GREIN. Justiça gratuita: Não requerida.
04/09/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WELLITON MASSANEIRO GREIN. Justiça gratuita: Requerida.
04/09/2024 11:33

Distribuído por dependência - Número: 50073846920228240015/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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