TJSC - 5060591-56.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2023 09:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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04/10/2023 09:04
Transitado em Julgado
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04/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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23/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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13/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/08/2023 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/08/2023 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/08/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2023 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/08/2023 18:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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08/08/2023 14:28
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>
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24/07/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5060591-56.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: GAP - DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIANA MAIA (OAB SP230224) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
21/07/2023 11:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
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21/07/2023 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/07/2023 11:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 33
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11/05/2023 13:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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11/05/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/05/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/05/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/05/2023 20:09
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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06/05/2023 20:09
Juntada de Certidão
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04/05/2023 09:31
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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03/05/2023 21:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/05/2023 21:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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