06/07/2025 21:00

Juntada de Petição
04/07/2025 12:50

Conclusos para despacho
03/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
10/06/2025 01:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
09/06/2025 17:48

Juntada de Petição
09/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002072-17.2024.8.24.0218/SC AUTOR: PEDRINHO JOSE FELIPEADVOGADO(A): ORESTES RODRIGUES GALVAO (OAB SC052683)RÉU: JORDANA PESAVENTO PINTROADVOGADO(A): VANESSA ROCHA DOS SANTOS (OAB SC064881) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, eventual interesse em produzir outras provas, especificando sua natureza e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único, do CPC) e consequente julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC).

No caso de pleitearem prova testemunhal, deverão apresentar o respectivo rol ou ratificar o já constante nos autos, justificando a necessidade e qual fato pretende provar com a oitiva de cada testemunha especificamente, observando o limite legal (art. 357, § 6º, do CPC), sob pena de indeferimento e preclusão, devendo, na mesma oportunidade, informar e-mail ou telefone com WhatsApp para envio do link para participação na audiência por videoconferência, se assim desejarem, exclusivamente das testemunhas e partes residentes fora da comarca de Catanduvas.

Havendo requerimento de produção de prova, voltem para despacho; caso contrário, voltem para sentença.
08/06/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2025 08:53

Despacho
06/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
05/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
04/06/2025 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
03/06/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 54
03/06/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 54
03/06/2025 23:13

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:44

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 20:29

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 19:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 19:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
02/06/2025 16:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC070186
02/06/2025 16:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 14:49

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/05/2025 11:57

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002072-17.2024.8.24.0218/SC RÉU: JORDANA PESAVENTO PINTROADVOGADO(A): MARIA EDUARDA PRUDENCIO DE SOUZA (OAB SC070186) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nesta data, compareceu em Cartório a parte abaixo nominada, ocasião em que afirmou não possuir condições de constituir advogado, requerendo, desta forma, a nomeação de defensor dativo; diante do que foi-lhe nomeado defensor dativo o(a) Dr.(a): MARIA EDUARDA PRUDENCIO DE SOUZA ADVOGADA - Registro 70186/SC Telefones: celular - *99.***.*10-04 Telefones: celular - *89.***.*58-61 / comercial - *89.***.*58-61 Email: [email protected] O(a) Defensor(a) Dativo(a) nomeado(a) acima fica INTIMADO(A) acerca de sua nomeação para defesa dos interesses de JORDANA PESAVENTO PINTRO através da Assistência Judiciária Gratuita.

Fica intimado, outrossim, a apresentar, juntamente com a peça defensiva, a documentação destinada a comprovar, de modo adequado, a hipossuficiência financeira da parte à qual se destina a assistência, especialmente para comprovar os requisitos previstos no art. 2º1 e parágrafos da Portaria n. 24/2019-DF-CAT, a fim de possibilitar ao Juízo a análise do cabimento do requerimento efetuado pela parte, consoante art. 6º, § 2º2, da portaria supramencionada – ficando ciente que, não o fazendo, poderá vir a ser negado o pedido de nomeação de advogado dativo, ficando então sem efeito a nomeação. 1.

Art. 2º.

Sem prejuízo de outros critérios a serem observados no caso concreto, considera-se necessitada para nomeação de Defensor Dativo a pessoa natural que, cumulativamente: a) aufira renda familiar mensal bruta não superior a 3 (três) salários mínimos; b) não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos; c) possua patrimônio (bens móveis, imóveis e direitos) inferior a 150 (cento e cinquenta) salários mínimos.§ 1º.

Entidade familiar é o grupo humano instituído com a finalidade de convivência familiar e que se mantém pela contribuição de seus membros. § 2º.

Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos, excluídos os rendimentos vinculados a programas de transferência de renda e benefícios assistenciais, com abatimento de meio salário mínimo por dependente; § 3º.

Quando houver colidência de interesses no seio da mesma entidade familiar, a renda e o patrimônio serão considerados individualmente. § 4º.

Nas ações de família com partilha de bens, o valor do patrimônio não pode superar o montante equivalente a 100 salários mínimos. § 5º.

Nas ações de usucapião o valor do imóvel usucapiendo não será considerado como patrimônio familiar. 2.

Art. 6º.

A nomeação de advogado dativo em processos em andamento será realizada nos termos da Resolução CM n. 05/2019. § 1º.

Nos processos criminais, ausente apresentação de defesa por advogado constituído, será nomeado Defensor Dativo ao réu pelo Cartório Criminal, ficando ressalvada que aquele que não preencher os requisitos do art. 2º desta Portaria arcará com os honorários arbitrados pelo Juízo, nos termos do art. 263, § único, do CPP. § 2º.

Nos processos cíveis, o requerimento formulado pela parte ré observará o disposto no art. 4º e a análise acerca do deferimento será feita na apreciação da peça defensiva.
21/05/2025 23:52

Juntada de Petição
21/05/2025 18:15

Intimado em audiência
21/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:13

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
21/05/2025 18:13

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CEJUSC - 21/05/2025 15:00. Refer. Evento 16
21/05/2025 16:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062972
21/05/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002072-17.2024.8.24.0218/SC RÉU: JORDANA PESAVENTO PINTROADVOGADO(A): BIANCA DIAS HUNTER (OAB SC049599) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nesta data, a parte abaixo nominada solicitou, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, a nomeação de defensor dativo, alegando não possuir condições de constituir advogado.

Diante disso, foi-lhe nomeado como defensor dativo o(a) Dr.(a): BIANCA DIAS HUNTER ADVOGADA - Registro 49599/SC Telefones: celular - *99.***.*56-26 comercial - *99.***.*56-26 residencial - 4934320571 Email: [email protected] O(a) Defensor(a) Dativo(a) nomeado(a) acima fica INTIMADO(A) acerca de sua nomeação para defesa dos interesses de JORDANA PESAVENTO PINTRO através da Assistência Judiciária Gratuita.

Fica intimado, outrossim, a apresentar, juntamente com a peça defensiva, a documentação destinada a comprovar, de modo adequado, a hipossuficiência financeira da parte à qual se destina a assistência, especialmente para comprovar os requisitos previstos no art. 2º1 e parágrafos da Portaria n. 24/2019-DF-CAT, a fim de possibilitar ao Juízo a análise do cabimento do requerimento efetuado pela parte, consoante art. 6º, § 2º2, da portaria supramencionada – ficando ciente que, não o fazendo, poderá vir a ser negado o pedido de nomeação de advogado dativo, ficando então sem efeito a nomeação. 1.

Art. 2º.

Sem prejuízo de outros critérios a serem observados no caso concreto, considera-se necessitada para nomeação de Defensor Dativo a pessoa natural que, cumulativamente: a) aufira renda familiar mensal bruta não superior a 3 (três) salários mínimos; b) não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos; c) possua patrimônio (bens móveis, imóveis e direitos) inferior a 150 (cento e cinquenta) salários mínimos.§ 1º.

Entidade familiar é o grupo humano instituído com a finalidade de convivência familiar e que se mantém pela contribuição de seus membros. § 2º.

Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos, excluídos os rendimentos vinculados a programas de transferência de renda e benefícios assistenciais, com abatimento de meio salário mínimo por dependente; § 3º.

Quando houver colidência de interesses no seio da mesma entidade familiar, a renda e o patrimônio serão considerados individualmente. § 4º.

Nas ações de família com partilha de bens, o valor do patrimônio não pode superar o montante equivalente a 100 salários mínimos. § 5º.

Nas ações de usucapião o valor do imóvel usucapiendo não será considerado como patrimônio familiar. 2.

Art. 6º.

A nomeação de advogado dativo em processos em andamento será realizada nos termos da Resolução CM n. 05/2019. § 1º.

Nos processos criminais, ausente apresentação de defesa por advogado constituído, será nomeado Defensor Dativo ao réu pelo Cartório Criminal, ficando ressalvada que aquele que não preencher os requisitos do art. 2º desta Portaria arcará com os honorários arbitrados pelo Juízo, nos termos do art. 263, § único, do CPP. § 2º.

Nos processos cíveis, o requerimento formulado pela parte ré observará o disposto no art. 4º e a análise acerca do deferimento será feita na apreciação da peça defensiva.
20/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC049599
20/05/2025 17:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 16:57

Juntado(a)
20/05/2025 16:37

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 19/05/2025
16/05/2025 13:30

Juntado(a)
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 18
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
14/04/2025 18:53

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
11/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:32

Audiência de conciliação - redesignada - Local SALA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CEJUSC - 21/05/2025 15:00. Refer. Evento 13
09/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:56

Audiência de conciliação - redesignada - Local SALA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CEJUSC - 07/05/2025 14:00. Refer. Evento 12
04/04/2025 18:47

Audiência de conciliação - designada - Local SALA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CEJUSC - 07/05/2025 14:00
05/02/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRINHO JOSE FELIPE. Justiça gratuita: Não requerida.
05/02/2025 17:04

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/01/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:21

Não Concedida a tutela provisória
13/12/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:40

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRINHO JOSE FELIPE. Justiça gratuita: Requerida.
13/12/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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