03/07/2025 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/06/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
28/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
27/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000426-83.2022.8.24.0139/SC (originário: processo nº 50003592120228240139/SC)RELATOR: NICOLLE FELLERRÉU: ROBSON BEPPLERADVOGADO(A): JOAO GABRIEL DEBORTOLI (OAB SC061772)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 26/05/2025 - Decisão interlocutória
26/05/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
26/05/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
26/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:03

Decisão interlocutória
26/05/2025 15:15

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
26/05/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/05/2025 14:55

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 26/05/2025 14:30. Refer. Evento 116
26/05/2025 13:30

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
25/05/2025 17:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127
24/05/2025 09:21

Juntado(a)
02/05/2025 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: WILSON FARIAS
02/05/2025 13:54

Expedição de Mandado - IAICEMAN
02/05/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/05/2025 13:50

Expedição de ofício
25/04/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
25/04/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
23/04/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
23/04/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
23/04/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/04/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/04/2025 12:50

Decisão interlocutória
23/04/2025 12:42

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:41

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 26/05/2025 14:30
23/04/2025 12:40

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 23/04/2025 16:45. Refer. Evento 85
23/04/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/04/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
23/04/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/04/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/04/2025 20:44

Juntada de Petição
22/04/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/04/2025 18:33

Expedição de ofício
22/04/2025 18:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Expedição de ofício - 22/04/2025 18:10:43)
22/04/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/04/2025 17:24

Juntada de Petição
22/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
22/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/04/2025 20:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
16/04/2025 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
15/04/2025 16:52

Expedição de Mandado - PELCEMAN
11/04/2025 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
19/03/2025 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
19/03/2025 12:55

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
19/03/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2025 12:40

Expedição de ofício
28/10/2024 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/10/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/10/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/10/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 08:51

Decisão interlocutória
16/10/2024 17:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 23/04/2025 16:45
30/07/2024 15:25

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON BEPPLER - DENUNCIADO
30/07/2024 15:17

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2024
30/07/2024 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/04/2024 11:10

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50004268320228240139/TJSC
21/03/2024 17:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50004268320228240139/TJSC
25/01/2024 16:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC
03/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
24/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/07/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/07/2023 Prazo do edital: 25/09/2023 Prazo de citação/intimação: 02/10/2023
24/07/2023 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000426-83.2022.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ROBSON BEPPLER EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juiz(a) de Direito INTIMANDO: ROBSON BEPPLER, *53.***.*57-50, em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE o réu ROBSON BEPPLER, qualificado nos autos, da imputação de prática do crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal, o que faço com base na atipicidade material da conduta, com fulcro no art. 397, III, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Não há bens apreendidos. Ao Defensor nomeado, que com zelo e apuro técnico cumpriu seu mister, fixo honorários em R$ 1.072,00.

Expeça-se certidão oportunamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
21/07/2023 16:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON BEPPLER - ABSOLVIDO
21/07/2023 16:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2023
21/07/2023 16:38

Expedição de Edital - intimação
21/07/2023 16:34

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:04

Despacho
22/06/2023 08:52

Conclusos para decisão
16/06/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/05/2023 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/05/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/05/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/05/2023 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
17/04/2023 18:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 17/04/2023
14/04/2023 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
13/04/2023 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: GLEVERSON CESAR PEREIRA
13/04/2023 15:21

Expedição de Mandado - PELCEMAN
13/04/2023 15:12

Expedição de Mandado - SIZCEMAN
11/04/2023 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/03/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2023 17:04

Recebido o recurso de Apelação
24/03/2023 15:46

Conclusos para admissibilidade recursal
22/03/2023 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 48 Parte Isenta
22/03/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/03/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/03/2023 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2023 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2023 23:41

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
20/03/2023 23:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
31/01/2023 13:32

Juntada de Petição
08/09/2022 14:52

Conclusos para despacho
06/09/2022 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/08/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/08/2022 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/08/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 17:32

Despacho
11/03/2022 16:35

Conclusos para despacho
07/03/2022 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/02/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON BEPPLER - DENUNCIADO
14/02/2022 13:12

Juntada de Petição
11/02/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 21
11/02/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/02/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/02/2022 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/02/2022 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/02/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/02/2022 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/02/2022 11:41

Expedição de alvará de soltura
11/02/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022 11:24

Decisão interlocutória
10/02/2022 18:44

Conclusos para despacho
10/02/2022 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/02/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2022 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2022 11:58

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000359-21.2022.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
10/02/2022 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 11:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000359-21.2022.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 28
10/02/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2022 11:49

Expedição de Mandado
10/02/2022 11:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/02/2022 16:22:02)
09/02/2022 16:22

Recebida a denúncia
08/02/2022 17:57

Conclusos para despacho
08/02/2022 17:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON BEPPLER - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
01/02/2022 17:28

Distribuído por dependência - Número: 50003592120228240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00