26/08/2025 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 16:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 17:08

Expedição de ofício - 3 cartas
03/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/07/2025 17:36

Convertido o Julgamento em Diligência
13/06/2025 11:24

Conclusos para julgamento
13/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004656-19.2025.8.24.0090/SC AUTOR: LEO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB SC030059) ATO ORDINATÓRIO À parte autora para réplica. Na mesma oportunidade, devem as partes especificar as provas que por ventura pretendem produzir, sob pena de preclusão e julgamento antecipado. Caso requeiram prova oral, deverão, no mesmo prazo, indicar o respectivo rol de testemunhas.

Consigno que a medida é necessária à adequação e administração da pauta de audiência deste Juízo, já que a unidade recebe uma distribuição que supera 3 mil processos por mês, bem como ao cumprimento das audiências com antecedência razoável.

Ademais, tal providência observa o art. 375, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao rito dos Juizados, e é amplamente acolhida pela jurisprudência, não ensejando cerceamento de defesa o indeferimento da oitiva de testemunhas não arroladas no prazo fixado no processo. Sobre o assunto: RECURSO INOMINADO.

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA AO TER A MAGISTRADA NA ORIGEM SENTENCIADO O FEITO SEM QUE LHE FOSSE OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.

TESE INSUBSISTENTE.

DECISÃO SANEADORA QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICASSEM AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR, CONSIGNANDO EXPRESSAMENTE QUE, CASO DESEJASSEM A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVERIAM APRESENTAR O ROL NO MESMO PRAZO, "SOB PENA DE PRECLUSÃO E INDEFERIMENTO DO PEDIDO".

AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO ESTIPULADO QUE, PORTANTO, ACARRETOU A PRECLUSÃO DO DIREITO DA AUTORA.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL ACERTADO.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO.

PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI N. 9.099/95, ART. 46).

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5001712-83.2022.8.24.0014, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Edson Marcos de Mendonça, Segunda Turma Recursal, j. 29-10-2024).

RECURSOS INOMINADOS.

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

AÇÃO TRABALHISTA.

SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE XANXERÊ. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SOBREAVISO, LICENÇA PRÊMIO, ESTABILIDADE E DANO MORAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA AUTORA.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DA NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.

INOCORRÊNCIA.

JUÍZO A QUO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS.

INÉRCIA DA AUTORA.

PRECLUSÃO OPERADA. [...] (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 0303425-14.2016.8.24.0080, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Andrea Cristina Rodrigues Studer, Segunda Turma Recursal, j. 07-05-2024).
27/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/03/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/03/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/03/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
26/02/2025 09:18

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
19/02/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:24

Concedida a tutela provisória
11/02/2025 14:40

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 12:42

Determinada a intimação
20/01/2025 13:59

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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