12/06/2025 08:07

Baixa Definitiva
12/06/2025 07:21

Transitado em Julgado
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
28/05/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003074-09.2021.8.24.0030/SCAUTOR: ESTELITA DE LIMAADVOGADO(A): STHEFANE MACHADO CORDINI (OAB SC045336)SENTENÇA?Diante do exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em desfavor do ESTADO DE SANTA CATARINA. Sem custas e honorários advocatícios; ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita.

Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam à Turma Recursal, com as anotações de estilo.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.
27/05/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 11:21

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
05/05/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/05/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 17:33

Conclusos para julgamento
29/04/2025 17:32

Decisão interlocutória
29/04/2025 17:29

Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiências - Juizado Fazenda Pública - 29/04/2025 15:45. Refer. Evento 51
29/04/2025 13:28

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/04/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/04/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/04/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENIS DE LIMA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:10

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - Juizado Fazenda Pública - 29/04/2025 15:45
13/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/01/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/01/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/01/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/01/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/01/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 13:55

Decisão interlocutória
19/10/2023 11:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA02CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
26/06/2023 21:55

Conclusos para despacho
13/06/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/05/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/05/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/05/2023 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/05/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 18:30

Decisão interlocutória
20/12/2022 10:04

Conclusos para decisão
13/04/2022 13:54

Juntada de Petição
02/12/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/11/2021 15:51

Juntada de Petição
21/10/2021 19:33

Juntada de Petição
21/10/2021 19:31

Juntada de Petição
15/10/2021 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/10/2021 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/10/2021 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/10/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2021 16:58

Decisão interlocutória
13/10/2021 13:15

Conclusos para decisão
04/10/2021 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/09/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/07/2021 21:38

Juntada de Petição
08/07/2021 16:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1917981, Subguia 1135300 - Boleto pago (1/1) - R$ 840,00
07/07/2021 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/07/2021 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/07/2021 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/07/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2021 16:51

Terminativa - Declarada incompetência
07/07/2021 16:39

Juntada de Petição
07/07/2021 16:07

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2021 16:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1917981, Subguia 1135300
07/07/2021 16:02

Juntada - Guia Gerada - ESTELITA DE LIMA - Guia 1917981 - R$ 840,00
07/07/2021 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTELITA DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/07/2021 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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