TJSC - 5030434-41.2024.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10739660, Subguia 5611030 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 302,82
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21/07/2025 18:18
Baixa Definitiva
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21/07/2025 18:18
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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21/07/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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30/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
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27/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77
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27/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63
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27/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
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26/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
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26/06/2025 14:27
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP
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26/06/2025 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/07/2025. Parte ELISIANE LUCIANO SPECK PAULINO, Guia 10739660, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAces
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26/06/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 14:27
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ELISIANE LUCIANO SPECK PAULINO - Guia 10739660 - R$ 302,82
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26/06/2025 14:27
Custas Satisfeitas - Parte: MARCELO ATHAIDE CARDOSO DA LUZ
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26/06/2025 14:27
Custas Satisfeitas - Parte: JORGE FARIAS DA SILVA
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26/06/2025 14:27
Custas Satisfeitas - Parte: GIOVANE VIANA CANARIM
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26/06/2025 14:27
Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ FELIPE RONSONI
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26/06/2025 12:52
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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26/06/2025 12:51
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE
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26/06/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 12:50
Transitado em Julgado
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26/06/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77
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26/06/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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26/06/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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26/06/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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26/06/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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26/06/2025 08:48
Juntada de Petição
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26/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77
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26/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030434-41.2024.8.24.0020/SCRELATOR: Sérgio Renato DomingosEXEQUENTE: GIOVANE VIANA CANARIMADVOGADO(A): LUIZ FELIPE RONSONI (OAB SC028892)EXEQUENTE: LUIZ FELIPE RONSONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE RONSONI (OAB SC028892)EXEQUENTE: JORGE FARIAS DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ FELIPE RONSONI (OAB SC028892)EXEQUENTE: MARCELO ATHAIDE CARDOSO DA LUZADVOGADO(A): LUIZ FELIPE RONSONI (OAB SC028892)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 25/06/2025 - Juntada -
25/06/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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25/06/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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25/06/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 14:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/06/2025 11:07
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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25/06/2025 11:06
Conclusos para despacho
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25/06/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 62, 61 e 63
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25/06/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/06/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/06/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/06/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/06/2025 10:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63
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25/06/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 10:33
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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25/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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02/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50
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30/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030434-41.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE: GIOVANE VIANA CANARIMADVOGADO(A): LUIZ FELIPE RONSONI (OAB SC028892)EXEQUENTE: LUIZ FELIPE RONSONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE RONSONI (OAB SC028892)EXEQUENTE: JORGE FARIAS DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ FELIPE RONSONI (OAB SC028892)EXEQUENTE: MARCELO ATHAIDE CARDOSO DA LUZADVOGADO(A): LUIZ FELIPE RONSONI (OAB SC028892)EXECUTADO: ELISIANE LUCIANO SPECK PAULINOADVOGADO(A): TCHARLES DA CRUZ KOCH (OAB SC062986) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de impugnação proposta pela executada, sob o fundamento de que restou quitado o débito pelo valor sugerido na petição inicial.
Sustenta que após a certificação do transito em julgado efetuou o pagamento voluntário da obrigação, requerendo, ao final, a extinção da obrigação.
Manifestação dos exequentes pela rejeição da impugnação.
Vieram conclusos.
Decido.
Sem razão à executada.
Uma, porque desnecessária a juntada da certidão de trânsito em julgado, porquanto se trata de processo virtual, tendo a parte acesso livremente aos autos.
Duas, porque o trânsito em julgado foi certificado no mesmo dia do ajuizamento do presente incidente, tanto que foi recebido como cumprimento definitivo e não como cumprimento provisório de sentença (evento 7).
Três, porque a parte foi devidamente intimada (evento 8) para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, tendo depositado somente em 19/03/2025 (evento 31 - doc. 1) e sem a devida atualização dos valores, ou seja, quando decorrido o prazo previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, de modo que são devidos a multa e os honorários advocatícios de dez por cento cada (CPC, art. 523,§1º).
Isso posto, rejeito a impugnação apresentada pela executada.
Intimem-se, inclusive a executada para efetuar o pagamento do saldo devedor indicado pelos exequentes (evento 41). -
29/05/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
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29/05/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/05/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/05/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/05/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/05/2025 05:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 05:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 05:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 05:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 05:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 05:26
Determinada a intimação
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29/05/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35
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28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35
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27/05/2025 16:43
Conclusos para despacho
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27/05/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 34, 33 e 35
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27/05/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2025 12:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35
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27/05/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
25/04/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 14:27
Determinada a intimação
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25/04/2025 08:41
Conclusos para despacho
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25/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/03/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 09:30
Juntada de Petição
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20/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/02/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 08:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
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12/02/2025 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/02/2025 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/02/2025 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/02/2025 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/02/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 15:25
Determinada a intimação
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14/11/2024 13:04
Conclusos para despacho
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13/11/2024 15:10
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CUA02FP01 para CUA01FP01)
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13/11/2024 14:43
Terminativa - Declarada incompetência
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13/11/2024 14:34
Conclusos para despacho
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13/11/2024 08:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/11/2024 08:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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