TJSC - 0300774-14.2017.8.24.0067

16/06/2025 13:38

Baixa Definitiva

13/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/06/2025 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

27/05/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/05/2025 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

27/05/2025 00:00

Intimação

26/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025 14:07

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2017

26/05/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

22/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

21/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025 14:05

Decisão interlocutória

21/05/2025 14:01

Conclusos para decisão

21/05/2025 14:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

10/10/2022 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/10/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2021 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2020 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/12/2020 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2020 19:39

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

18/06/2020 19:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/01/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

01/01/2020 23:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

24/12/2019 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/11/2018 23:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2018 15:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

10/08/2018 23:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018 13:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

15/06/2018 20:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2018 00:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018 19:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

14/08/2017 10:16

Processo suspenso - SAJ

14/08/2017 10:15

Certidão emitida - O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ, em sessão no dia 28 de julho de 2017, admitiu a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0323339-12.2014.8.24.0023/50000 e determinou a suspensão de todas as aç

11/08/2017 17:34

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSGE.17.10018678-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 11/08/2017 16:50

01/08/2017 13:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0424/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2637 Página:

28/07/2017 17:37

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSGE.17.20007122-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 28/07/2017 16:50

28/07/2017 07:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0424/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado de fls. 138/147, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Willian Thiago de Souza

26/07/2017 19:30

Juntada

26/07/2017 15:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/07/2017 15:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado de fls. 138/147, no prazo de 10 (dez) dias.

24/07/2017 09:46

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o recurso inominado de fls. 138/147 é tempestivo, porque o prazo teve início em 11/07/2017 e término em 24/07/2017, tendo sido protocolado na data de 21/07/2017.

21/07/2017 15:10

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSGE.17.10016276-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 21/07/2017 14:43

10/07/2017 12:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0374/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 2621 Página:

06/07/2017 18:20

Juntada

06/07/2017 17:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0374/2017 Teor do ato: Ante o exposto:I - JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente demanda em face da CELESC, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.II - JULGO IMPROCEDENTES, com fulcro no ar

06/07/2017 13:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/07/2017 18:54

Recebidos os autos

05/07/2017 18:54

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

05/07/2017 18:54

Certificado a publicação e registro da sentença

05/07/2017 18:54

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto:I - JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente demanda em face da CELESC, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.II - JULGO IMPROCEDENTES, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, os pedidos formulados

19/05/2017 07:23

Conclusos para sentença

16/05/2017 20:37

Juntada

16/05/2017 19:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.17.20004458-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/05/2017 18:26

08/05/2017 20:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/05/2017 20:39

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

08/05/2017 11:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.17.10009041-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/05/2017 11:09

19/04/2017 16:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0186/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2565 Página:

17/04/2017 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0186/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar a respeito das contestações e documentos de fls. 48/74 e 80/99, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Paula Signori (OAB 2466

12/04/2017 09:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar a respeito das contestações e documentos de fls. 48/74 e 80/99, no prazo de 10 (dez) dias.

12/04/2017 09:10

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que a contestação de fls. 80/99 é tempestiva.

12/04/2017 09:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.17.20003144-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2017 17:32

11/04/2017 10:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/04/2017 10:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

07/04/2017 06:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0145/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2552 Página:

05/04/2017 15:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 067.2017/003192-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

05/04/2017 14:01

Certificado a tempestividade - Certifico que a contestação e documentos de p. 48-74 é tempestiva.

05/04/2017 13:59

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSGE.17.10005839-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/03/2017 12:09

29/03/2017 21:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/03/2017 21:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, citei e intimei Celesc Distribuição S/A, na pessoa do Procurador João Jutahy Castelo

28/03/2017 18:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/03/2017 18:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

27/03/2017 11:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0145/2017 Teor do ato: Ante o exposto:I- DEFIRO a liminar para determinar que o réu se abstenha de exigir o ICMS sobre a TUSD, TUST e encargos setoriais na fatura de energia elétrica da parte autora.I

24/03/2017 15:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 067.2017/002681-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2017 Local: Capital / Danielle Kirsten Reis

24/03/2017 14:55

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

24/03/2017 14:55

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

23/03/2017 18:17

Recebidos os autos

23/03/2017 18:17

Concedida a Medida Liminar - Ante o exposto:I- DEFIRO a liminar para determinar que o réu se abstenha de exigir o ICMS sobre a TUSD, TUST e encargos setoriais na fatura de energia elétrica da parte autora.II - Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar

23/03/2017 13:31

Conclusos para despacho

23/03/2017 11:48

Distribuído por sorteio(SAJ)