05/09/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de setembro de 2025, quarta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5000940-02.2024.8.24.0063/SC (Pauta: 39) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB SP195972) RECORRIDO: HELENICE DOS SANTOS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIANO ANDREATTA (OAB SC067660) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2025.

Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente
04/09/2025 12:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de setembro de 2025, quarta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5000940-02.2024.8.24.0063/SC (Pauta: 39) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB SP195972) RECORRIDO: HELENICE DOS SANTOS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIANO ANDREATTA (OAB SC067660) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de setembro de 2025.

Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente
03/09/2025 19:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
01/09/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
01/09/2025 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 16:00 Sequencial: 39
12/06/2025 16:39

Conclusos para admissibilidade recursal
12/06/2025 15:53

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
12/06/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENICE DOS SANTOS DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
05/06/2025 04:24

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10479443, Subguia 5467032
05/06/2025 04:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - Link para pagamento - 23/05/2025 17:28:06)
28/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
27/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
27/05/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000940-02.2024.8.24.0063/SC AUTOR: HELENICE DOS SANTOS DE LIMAADVOGADO(A): CASSIANO ANDREATTA (OAB SC067660) DESPACHO/DECISÃO 1. Como se sabe, o Enunciado Cível nº 166 do FONAJE dispõe que "nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau".

Fixada aludida premissa, observa-se que a parte ré interpôs recurso inominado contra a sentença prolatada nestes autos, observando-se, para tanto, o devido prazo legal.

Para processamento do pleito, foi recolhido o respectivo preparo recursal.

Assim sendo, uma vez cumpridos os requisitos expostos no artigo 42, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95, CONHEÇO do recurso interposto pela parte ré.

Além disso, NÃO CONCEDO efeito suspensivo ao recurso ora apresentado (Lei nº 9.099/95, art. 43), pois além de não ter sido averiguado eventual dano irreparável, não foi formulado pedido nesse sentido pela parte recorrente. 2. No mais, considerando já terem sido apresentadas contrarrazões, ENCAMINHEM-SE os autos à egrégia Turma Recursal competente, com as homenagens de estilo. 3.

CUMPRA-SE, com a devida prioridade.
26/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025 12:47

Decisão interlocutória
26/05/2025 12:35

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10478690, Subguia 5466502 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 993,98
23/05/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 78. Guia: 10479443 Situação: Em aberto.
23/05/2025 17:28

Juntada - Guia Gerada - HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. - Guia 10479443 - R$ 685,36
23/05/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/05/2025 16:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 73 - Juntada - Guia Gerada - 23/05/2025 16:31:49)
23/05/2025 16:35

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10478710, Subguia 5466514
23/05/2025 16:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 74 - Link para pagamento - 23/05/2025 16:31:51)
23/05/2025 16:30

Link para pagamento - Guia: 10478690, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5466502&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5466502</a>
23/05/2025 16:30

Juntada - Guia Gerada - HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. - Guia 10478690 - R$ 993,98
23/05/2025 16:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Juntada - Guia Gerada - 12/05/2025 16:38:32)
23/05/2025 16:29

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10379766, Subguia 5410460
23/05/2025 16:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 67 - Link para pagamento - 12/05/2025 16:38:35)
12/05/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/05/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 17:07

Julgado procedente em parte o pedido
16/04/2025 08:51

Juntada de Petição
03/04/2025 14:01

Conclusos para julgamento
03/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
12/03/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/03/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 11:00

Determinada a intimação
07/03/2025 10:58

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
13/02/2025 17:25

Conclusos para julgamento
06/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
21/01/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/12/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/11/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 17:10

Decisão interlocutória
24/09/2024 16:40

Conclusos para decisão
21/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/09/2024 13:53

Juntada de Petição
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/08/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:24

Despacho
20/08/2024 12:52

Conclusos para decisão
20/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
19/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 16:49

Despacho
19/07/2024 16:45

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
19/07/2024 15:36

Conclusos para julgamento
19/07/2024 13:56

Juntada de Petição
17/07/2024 11:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SJQ0101)
17/07/2024 11:44

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 02 - 17/07/2024 11:30. Refer. Evento 11
15/07/2024 12:49

Juntada de Petição
15/07/2024 09:56

Juntada de Petição
21/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/06/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/06/2024 14:57

Juntada de Petição
05/06/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/06/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/06/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/06/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:10

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 02 - 17/07/2024 11:30
29/05/2024 16:50

Juntada de Petição
25/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/05/2024 13:43

Juntada de Petição - HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. (SP195972 - CAROLINA DE ROSSO AFONSO)
03/05/2024 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2024 15:38

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SJQ0101 para ESTCEJ01)
25/04/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 15:26

Despacho
25/04/2024 13:09

Conclusos para despacho
15/04/2024 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENICE DOS SANTOS DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
15/04/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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