04/09/2025 17:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RIN01 -> TJSC
04/09/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/08/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
13/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
12/08/2025 21:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
12/08/2025 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 100 Justiça gratuita: Deferida
12/08/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/07/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
21/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002154-86.2023.8.24.0055/SCAUTOR: SABRINA ILHEUS MACHADOADVOGADO(A): MISAEL PEREIRA (OAB SC066437)ADVOGADO(A): LUCAS RICARDO LIEBL (OAB SC067431)ADVOGADO(A): CONRADO TREML JUNIOR (OAB SC053905)RÉU: INOVA CASAS PRE FABRICADAS LTDAADVOGADO(A): MATHEUS DIAS DE OLIVEIRA (OAB PR108720)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de: a) R$ 7.500,00 a título de danos materiais, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA, desde o desembolso (evento 1.8), e com juros de mora a contar da citação, a teor do art. 405 do Código Civil, cuja taxa mensal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA/IBGE (art. 406, §1º, CC, redação inserida pela Lei n. 14. 905/2024); e b) R$ 6.000,00 a título de indenização por danos morais, a ser corrigida monetariamente desde o arbitramento (súmula 362 do STJ) pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC, redação inserida pela Lei nº 14. 905/2024) e juros de mora a contar desde a citação, a teor do art. 405 do Código Civil, cuja taxa mensal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA/IBGE (art. 406, §1º, CC, redação inserida pela Lei n. 14. 905/2024).

Cancele-se, com urgência, a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada.

Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a requerida ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 20% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Ante a gratuidade da justiça deferida à ré (evento 64.1), fica suspensa a exigibilidade das custas e dos honorários advocatícios a que foi condenada, pelo prazo de cinco anos, período findo o qual ficarão extintas as obrigações, salvo demonstração de superveniente alteração da situação de hipossuficiência financeira (art. 98, §3º, do CPC).

Publique-se e intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
18/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:07

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2025 16:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/07/2025 16:13

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 05/08/2025 17:30. Refer. Evento 83
16/07/2025 12:53

Conclusos para despacho
03/06/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/06/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002154-86.2023.8.24.0055/SC AUTOR: SABRINA ILHEUS MACHADOADVOGADO(A): MISAEL PEREIRA (OAB SC066437)ADVOGADO(A): LUCAS RICARDO LIEBL (OAB SC067431)ADVOGADO(A): CONRADO TREML JUNIOR (OAB SC053905)RÉU: INOVA CASAS PRE FABRICADAS LTDAADVOGADO(A): MATHEUS DIAS DE OLIVEIRA (OAB PR108720) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de Juiz titular e do conflito de pauta com o colega cooperador, REDESIGNO a audiência de instrução para o dia 05/08/2025 17:30:00.

As demais deliberações constantes na decisão que marcou a audiência continuam inalteradas. Intimem-se.
23/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:16

Decisão interlocutória
22/05/2025 17:52

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 05/08/2025 17:30
22/05/2025 17:51

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 12/06/2025 16:00. Refer. Evento 70
22/05/2025 17:50

Conclusos para decisão
26/03/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/02/2025 10:53

Juntada de Petição
21/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
20/02/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
20/02/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/02/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:58

Determinada a intimação
19/02/2025 15:43

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 12/06/2025 16:00. Refer. Evento 63
19/02/2025 15:42

Conclusos para despacho
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
20/01/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INOVA CASAS PRE FABRICADAS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
20/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 12:33

Determinada a intimação
20/01/2025 12:13

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 26/03/2025 16:30
26/11/2024 12:41

Conclusos para decisão
25/11/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/11/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INOVA CASAS PRE FABRICADAS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
22/11/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
21/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:50

Decisão interlocutória
21/10/2024 16:19

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/09/2024 13:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
18/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/09/2024 19:58

Juntada de Petição
27/08/2024 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 27/08/2024
24/06/2024 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: MARCOS EDUARDO FUCHS PEDRO
20/06/2024 19:03

Expedição de Mandado - RINCEMAN
07/05/2024 13:15

Juntada de Petição
18/03/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/03/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/03/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:40

Despacho
14/03/2024 13:14

Juntada de Petição
07/03/2024 15:07

Conclusos para decisão
06/03/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/02/2024 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2024 06:35

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
15/02/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/02/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 18:31

Despacho
14/02/2024 18:29

Conclusos para decisão
08/02/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/02/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/01/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 20:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
10/11/2023 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: LUIZ AGENOR DA SILVA
09/11/2023 15:49

Expedição de Mandado - JVECEMAN
10/10/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/10/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/10/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
08/09/2023 16:15

Expedição de ofício - 1 carta
08/09/2023 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SABRINA ILHEUS MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
30/08/2023 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/08/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/08/2023 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 23:42

Determinada a intimação
21/08/2023 17:32

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/08/2023 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 23:42

Determinada a intimação
03/08/2023 12:20

Conclusos para decisão
02/08/2023 17:14

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
02/08/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SABRINA ILHEUS MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
02/08/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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