06/08/2025 17:47

Baixa Definitiva
29/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
25/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/07/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:56

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 781,58
29/05/2025 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/05/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 18:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 27/05/2025 18:34:11
27/05/2025 12:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5018567-87.2024.8.24.0008/SCAUTOR: ALEX PACHECOADVOGADO(A): THIAGO ANDRES BRASIL (OAB SC033319)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal com relação às parcelas vencidas anteriores a 10/04/2019, e, nos termos do artigo 487, inciso I e II, do CPC, resolvo o mérito da lide, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado por ALEX PACHECO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91.

Expeça-se alvará em favor do perito dos valores depositados a título de honorários periciais (evento 16, COM_DEP_SIDEJUD1). Condeno o Estado de Santa Catarina a ressarcir os honorários periciais adiantados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, na presente demanda (evento 16, COM_DEP_SIDEJUD1), devidamente corrigidos pelo IPCA-E a contar desta decisão que extinguiu o feito (Tema nº 1.044 do STJ), cujo pagamento se dará na forma do Convênio 60/2024.

Após o trânsito em julgado, fica autorizada a requisição pela autarquia da quantia equivalente aos honorários periciais, devidamente corrigida, através do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do PJSC (AJG), conforme disposto pelo Convênio nº 60/2024.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, arquivem-se, dando-se baixa na estatística.
23/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/05/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 12:20

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 17:22

Conclusos para julgamento
24/04/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/04/2025 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/04/2025 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:54

Juntada de Petição
10/02/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/02/2025 11:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 03/02/2025
20/01/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
20/01/2025 12:31

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
18/12/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/11/2024 10:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
04/11/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/10/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/10/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/10/2024 19:39

Expedição de ofício - 1 carta
23/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/10/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/10/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/10/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/09/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
27/08/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/07/2024 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 19:01

Decisão interlocutória
29/07/2024 11:25

Conclusos para decisão
25/07/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:19

Determinada a intimação
24/06/2024 10:23

Conclusos para decisão
21/06/2024 21:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/06/2024 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/06/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX PACHECO. Justiça gratuita: Requerida.
21/06/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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