TJSC - 5013190-18.2022.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 18:24
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50100772720208240005/SC referente ao evento 240
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18/02/2025 17:52
Juntada de Petição
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20/09/2024 10:01
Juntada de Petição
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10/06/2024 17:48
Juntada de peças digitalizadas
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03/06/2024 14:50
Conclusos para despacho
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03/06/2024 14:03
Juntada de Petição
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01/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
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13/05/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
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07/05/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177
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07/05/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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07/05/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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30/04/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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30/04/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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30/04/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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30/04/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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30/04/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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30/04/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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29/04/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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29/04/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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29/04/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 14:06
Decisão interlocutória
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16/04/2024 15:19
Juntada de peças digitalizadas
-
10/04/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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01/04/2024 13:59
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014929-26.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 50
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24/02/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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14/02/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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13/12/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 17:21
Determinada a intimação
-
05/12/2023 12:43
Conclusos para despacho
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05/12/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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10/11/2023 14:59
Juntado(a)
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10/11/2023 14:33
Juntado(a)
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03/11/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 14:44
Juntada de peças digitalizadas
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03/11/2023 14:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Juntada de peças digitalizadas - 03/11/2023 14:30:35)
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03/11/2023 14:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/11/2023 13:02:47)
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03/11/2023 14:29
Juntada de peças digitalizadas
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03/11/2023 13:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 31/10/2023 17:17:31)
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03/11/2023 13:01
Juntada de peças digitalizadas
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03/11/2023 12:08
Juntada de peças digitalizadas
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31/10/2023 17:17
Juntada de peças digitalizadas
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23/10/2023 15:53
Determinada a intimação
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20/10/2023 14:09
Conclusos para despacho
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20/10/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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20/10/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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19/10/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 18:18
Juntada de peças digitalizadas
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28/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/07/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2023
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24/07/2023 00:00
Edital
Ação Civil Pública Cível Nº 5013190-18.2022.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GO CAPITAL HOLDING S/A - INVESTIMENTOS, NEGOCIOS E PARTICIPACOES RÉU: DANIEL CRUZ PEREIRA RÉU: ALEXANDRE GONCALVES PADILHA RÉU: CARLOS DE OLIVEIRA FLORENTINO EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): CARLOS DE OLIVEIRA FLORENTINO, CPF nº *76.***.*34-34, RUA NAUR ANTONIO DOS SANTOS, 17, CASA B - JARDIM AMERICA - 16030050, Araçatuba/SP (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) conforme decisão prolatada e diante da petição inicial, para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC), ciente de que em caso de inércia lhe será nomeado curador especial (CPC, art. 257, IV).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
21/07/2023 12:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2023
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19/07/2023 16:28
Expedição de Edital
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17/07/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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17/07/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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17/07/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 10:37
Juntada de Certidão
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14/07/2023 15:26
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/07/2023 14:17
Determinada a intimação
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21/06/2023 18:46
Conclusos para despacho
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21/06/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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21/06/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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16/06/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2023 16:49
Determinada a intimação
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02/03/2023 18:27
Juntada de peças digitalizadas
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15/02/2023 18:53
Juntada de peças digitalizadas
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30/01/2023 14:55
Juntada de peças digitalizadas
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25/01/2023 15:47
Juntada de peças digitalizadas
-
25/01/2023 12:33
Juntada de peças digitalizadas
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24/01/2023 17:43
Juntada de peças digitalizadas
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23/01/2023 16:26
Juntada de peças digitalizadas
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19/01/2023 15:44
Juntada de peças digitalizadas
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11/01/2023 17:22
Juntada de peças digitalizadas
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10/01/2023 16:13
Juntado(a)
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10/01/2023 15:17
Juntado(a)
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09/01/2023 13:31
Juntada de peças digitalizadas
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09/01/2023 13:21
Juntada de peças digitalizadas
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09/01/2023 13:13
Juntada de peças digitalizadas
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28/12/2022 11:38
Juntada de Petição
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21/12/2022 12:25
Juntada de Petição
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16/12/2022 11:27
Juntada de peças digitalizadas
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16/12/2022 11:15
Juntada de peças digitalizadas
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15/12/2022 11:24
Juntada de peças digitalizadas
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13/12/2022 15:00
Juntada de peças digitalizadas
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13/12/2022 14:52
Juntada de peças digitalizadas
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07/12/2022 18:45
Juntada de peças digitalizadas
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05/12/2022 11:00
Juntada de peças digitalizadas
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05/12/2022 10:10
Juntada de peças digitalizadas
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17/11/2022 14:01
Juntada de Petição
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27/10/2022 16:24
Juntada de Petição
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21/10/2022 18:16
Conclusos para despacho
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21/10/2022 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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21/10/2022 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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18/10/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 14:51
Despacho
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13/10/2022 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000019891944. Valor transferido: R$ 150,17
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13/10/2022 13:34
Conclusos para despacho
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10/10/2022 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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06/10/2022 09:07
Juntada de Petição - DANIEL CRUZ PEREIRA (PR027028 - MAURICIO RICARDO PINHEIRO DA COSTA)
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06/10/2022 09:06
Juntada de Petição - GO CAPITAL HOLDING S/A - INVESTIMENTOS, NEGOCIOS E PARTICIPACOES (PR027028 - MAURICIO RICARDO PINHEIRO DA COSTA)
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05/10/2022 09:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 20/09/2022
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05/10/2022 09:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 20/09/2022
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01/10/2022 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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28/09/2022 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017336455. Valor transferido: R$ 740,71
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26/09/2022 17:48
Juntada de peças digitalizadas
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26/09/2022 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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22/09/2022 15:41
Juntada de peças digitalizadas
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22/09/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2022 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000021024454. Valor transferido: R$ 33,96
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22/09/2022 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000021024446. Valor transferido: R$ 298,14
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21/09/2022 14:52
Decisão interlocutória
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20/09/2022 17:06
Conclusos para despacho
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19/09/2022 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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19/09/2022 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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19/09/2022 10:45
Juntada de Petição
-
14/09/2022 16:06
Juntado(a)
-
14/09/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
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12/09/2022 17:53
Juntada de peças digitalizadas
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12/09/2022 16:58
Juntada de peças digitalizadas
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09/09/2022 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000019892304. Valor transferido: R$ 934,30
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08/09/2022 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: TAMI NALU AZEVEDO
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08/09/2022 15:22
Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN
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06/09/2022 16:45
Despacho
-
05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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02/09/2022 17:58
Conclusos para despacho
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02/09/2022 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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02/09/2022 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/09/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2022 19:10
Ato ordinatório praticado
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31/08/2022 16:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2022 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
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29/08/2022 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: TAMI NALU AZEVEDO
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29/08/2022 13:58
Expedição de ofício - 1 carta
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29/08/2022 13:58
Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN
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29/08/2022 13:58
Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN
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26/08/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
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26/08/2022 11:25
Juntada de peças digitalizadas
-
25/08/2022 15:38
Despacho
-
23/08/2022 12:47
Conclusos para despacho
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22/08/2022 18:00
Juntada de Petição
-
22/08/2022 11:33
Juntada de peças digitalizadas
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22/08/2022 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000018041637. Valor transferido: R$ 731,04
-
22/08/2022 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000018041637. Valor transferido: R$ 0,45
-
18/08/2022 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017731885. Valor transferido: R$ 65,30
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18/08/2022 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017336463. Valor transferido: R$ 490,24
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16/08/2022 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017336412. Valor transferido: R$ 13,85
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15/08/2022 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017336420. Valor transferido: R$ 606,44
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12/08/2022 16:49
Juntada de peças digitalizadas
-
12/08/2022 13:52
Juntada de peças digitalizadas
-
12/08/2022 12:24
Juntada de peças digitalizadas
-
12/08/2022 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017336390. Valor transferido: R$ 200,00
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12/08/2022 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017336404. Valor transferido: R$ 180,60
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12/08/2022 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017336447. Valor transferido: R$ 18,69
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12/08/2022 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017336439. Valor transferido: R$ 2.626,17
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11/08/2022 16:54
Juntada de peças digitalizadas
-
11/08/2022 16:17
Juntada de peças digitalizadas
-
11/08/2022 15:19
Juntada de peças digitalizadas
-
11/08/2022 15:04
Juntada de peças digitalizadas
-
11/08/2022 14:56
Juntada de peças digitalizadas
-
11/08/2022 14:34
Juntada de peças digitalizadas
-
11/08/2022 14:00
Expedição de ofício
-
11/08/2022 14:00
Expedição de ofício
-
11/08/2022 14:00
Expedição de ofício
-
10/08/2022 13:10
Juntada de peças digitalizadas
-
09/08/2022 17:27
Juntada de peças digitalizadas
-
09/08/2022 17:27
Juntada de peças digitalizadas
-
02/08/2022 12:08
Concedida em parte a Medida Liminar
-
26/07/2022 16:17
Juntada de Certidão
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26/07/2022 16:05
Juntada de Petição
-
25/07/2022 19:02
Juntada de Petição
-
25/07/2022 19:00
Juntada de Petição
-
25/07/2022 18:55
Juntada de Petição
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25/07/2022 18:51
Juntada de Petição
-
25/07/2022 18:50
Juntada de Petição
-
25/07/2022 18:45
Juntada de Petição
-
25/07/2022 18:42
Juntada de Petição
-
25/07/2022 18:36
Juntada de Petição
-
25/07/2022 18:04
Juntada de Petição
-
25/07/2022 18:01
Juntada de Petição
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25/07/2022 17:58
Juntada de Petição
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25/07/2022 17:53
Juntada de Petição
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25/07/2022 17:47
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2022
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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