TJSC - 0008070-72.2017.8.24.0064
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 14:47
Baixa Definitiva
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31/07/2025 14:31
Juntado(a)
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11/07/2025 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
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15/05/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/12/2024 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.364,11
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09/12/2024 15:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cleni Serly Rauen Vieira em 09/12/2024 15:03:36
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06/12/2024 18:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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18/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 18/11/2024
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14/11/2024 16:52
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC032542
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14/11/2024 14:40
Juntada de Petição
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14/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2025
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14/11/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0008070-72.2017.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DANIEL MARCOS DA ROSA EDITAL Nº 310067255735 Intimando(a)(s): DANIEL MARCOS DA ROSA, CPF: ***.704.129-**, nascido em: 14/09/1993.
Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: INTIMAÇÃO da pessoa acima relacionada para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, seu CPF e dados bancários (banco, agência, tipo de conta, conta, operação), a fim de que seja realizada a restituição do valor da fiança, podendo encaminhar os dados para o e-mail: [email protected]. Decorrido o prazo da intimação por edital, caso o acusado não compareça para restituição do valor recolhido a título de fiança, proceda-se à doação às instituições conveniadas a esta comarca.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor do objeto deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/11/2024 20:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024
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13/11/2024 20:19
Juntada de Certidão
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13/11/2024 14:05
Expedição de Edital - intimação
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12/11/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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11/11/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
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22/10/2024 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/10/2024 09:33
Expedição de ofício
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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02/10/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 14:51
Juntada de Petição
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30/09/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
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25/09/2024 12:41
Despacho
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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12/09/2024 16:35
Conclusos para despacho
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12/09/2024 16:32
Juntada de Certidão
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12/09/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 18:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL MARCOS DA ROSA - ABSOLVIDO
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24/11/2023 18:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/11/2023 17:08
Transitado em Julgado
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23/11/2023 22:04
Juntada de Petição
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21/11/2023 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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21/11/2023 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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21/11/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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21/11/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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21/11/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 12:52
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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21/09/2023 14:47
Juntada de Certidão
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15/09/2023 21:52
Conclusos para julgamento
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15/09/2023 17:38
Juntada de Petição
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11/09/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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11/09/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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05/09/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 17:58
Despacho
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01/09/2023 16:38
Juntada de Certidão
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22/08/2023 15:05
Conclusos para despacho
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15/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/07/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2023
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21/07/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0008070-72.2017.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DANIEL MARCOS DA ROSA EDITAL Nº 310044341783 Intimando(a)(s): DANIEL MARCOS DA ROSA CPF: *88.***.*12-97, Data de Nascimento: 14/09/1993, filho de Maria Terezinha da Rosa e de Marcos Antônio da Rosa PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias OBJETO: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para constituir novo(a) defensor(a), no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que, em caso de inércia, será nomeado(a) defensor(a) dativo(a) para atuar em sua defesa. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para comparecer à Sessão Ordinária do Tribunal do Júri acima mencionada.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/07/2023 14:00
Juntada de Certidão
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20/07/2023 14:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2023
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19/07/2023 13:50
Expedição de Edital
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09/06/2023 16:30
Despacho
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07/06/2023 17:35
Conclusos para despacho
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05/06/2023 18:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171
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04/05/2023 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171<br>Oficial: GUILHERME SAUERBIER
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04/05/2023 10:59
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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14/02/2023 02:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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28/01/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
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26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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26/01/2023 20:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155
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26/01/2023 15:01
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 26/01/2023 14:00. Refer. Evento 137
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26/01/2023 15:00
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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26/01/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2023 14:24
Despacho
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26/01/2023 14:19
Conclusos para despacho
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17/01/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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17/01/2023 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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16/01/2023 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS
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16/01/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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16/01/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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16/01/2023 13:37
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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16/01/2023 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/01/2023 13:27
Expedição de ofício
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13/01/2023 15:08
Juntada de Certidão
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15/09/2022 18:11
Juntada de Certidão
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25/01/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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25/01/2022 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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25/01/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2022 13:07
Despacho
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11/12/2021 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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02/12/2021 13:51
Conclusos para despacho
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02/12/2021 10:53
Juntada de Petição
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30/11/2021 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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30/11/2021 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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29/11/2021 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2021 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2021 18:59
Despacho
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29/11/2021 15:08
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 26/01/2023 14:00
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29/11/2021 15:04
Conclusos para despacho
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23/07/2021 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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23/07/2021 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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15/07/2021 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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15/07/2021 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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15/07/2021 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2021 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2021 13:36
Despacho
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14/07/2021 17:50
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 16/08/2021 15:50. Refer. Evento 124
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14/07/2021 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2021 14:36
Juntada de Certidão
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19/09/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
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17/09/2020 20:22
Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 16/08/2021 15:50
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11/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119
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02/09/2020 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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02/09/2020 11:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120
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01/09/2020 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/09/2020 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/09/2020 19:19
Juntada de Certidão
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28/08/2020 16:57
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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24/08/2020 15:13
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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24/08/2020 15:13
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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24/08/2020 15:12
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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13/08/2020 09:45
Juntada
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13/08/2020 08:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0931/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3365
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13/08/2020 08:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0931/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3365
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11/08/2020 20:32
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0931/2020 Teor do ato: Considerando a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 23/03/2020, a qual estabelece medidas de mitigação dos riscos de transmissão do novo Coronavírus, bem como a necessidade de reade
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11/08/2020 17:56
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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11/08/2020 17:56
Mero expediente - SAJ - Considerando a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 23/03/2020, a qual estabelece medidas de mitigação dos riscos de transmissão do novo Coronavírus, bem como a necessidade de readequação de pauta deste juízo, redesigno a audiência an
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10/08/2020 15:54
Conclusos para despacho
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10/03/2020 13:34
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0123/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 3239
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31/01/2020 19:01
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0123/2020 Teor do ato: Desta forma, fica revogada a nomeação de fl. 106, devendo o defensor nomeado aguardar o trânsito em julgado para recebimento dos honorários. Intime-se. Advogados(s): Haron de Qua
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31/01/2020 18:06
Mero expediente - SAJ - Desta forma, fica revogada a nomeação de fl. 106, devendo o defensor nomeado aguardar o trânsito em julgado para recebimento dos honorários. Intime-se.
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16/12/2019 18:57
Conclusos para despacho
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13/12/2019 15:04
Proposta de honorários - Nº Protocolo: WSJE.19.10150180-1 Tipo da Petição: Proposta de honorários Data: 13/12/2019 14:54
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10/12/2019 15:19
Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Em seguida, diante da certidão de fl. 163, o MM. Juiz declarou a revelia do acusado para os demais atos do processo. Após, os presentes foram adv
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10/12/2019 14:36
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSJE.19.10148557-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 10/12/2019 14:31
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08/12/2019 19:34
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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08/12/2019 19:33
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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01/12/2019 21:30
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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26/11/2019 17:53
Juntada
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26/11/2019 17:48
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20057070-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/11/2019 17:35
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25/11/2019 17:37
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/11/2019 17:37
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da informação juntada à fl. 150.
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25/11/2019 17:36
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSJE.19.00017358-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/11/2019 12:34 Complemento: Informações sobre a requisição de Policiais.
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25/11/2019 16:36
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20056847-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/11/2019 16:25
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21/11/2019 15:50
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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21/11/2019 15:50
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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18/11/2019 11:38
documento digitalizado
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18/11/2019 11:00
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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18/11/2019 11:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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13/11/2019 10:54
Juntada
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12/11/2019 20:05
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/11/2019 20:05
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca do ofício juntado à fl. 136.
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12/11/2019 20:04
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: DSJE.19.00017212-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/11/2019 14:49 Complemento: Ofício nº 80/2019/NOE-SC/SEOP-SC/SRPRF-SC
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12/11/2019 20:04
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: DSJE.19.00017212-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/11/2019 14:49 Complemento: Ofício nº 80/2019/NOE-SC/SEOP-SC/SRPRF-SC
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12/11/2019 20:04
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSJE.19.00017212-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/11/2019 14:49 Complemento: Ofício nº 80/2019/NOE-SC/SEOP-SC/SRPRF-SC
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12/11/2019 05:36
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/11/2019 05:36
Juntada
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12/11/2019 05:36
Juntada de AR - Juntada de AR : AR762719343TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : 8ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal - Delegacia Metr
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06/11/2019 13:34
Juntada de documento
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04/11/2019 00:39
Expedido ofício - SAJ - Iasodara Fin Nishi Juíza Substituta
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21/10/2019 01:13
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/035837-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2019 Local: Oficial de justiça - Viviane Sutil da Rosa
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21/10/2019 01:12
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/035836-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/12/2019 Local: Oficial de justiça - Juliana Lobo Camargo
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21/10/2019 01:11
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/035838-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2019 Local: Oficial de justiça - José Luiz Attencio Ferreira
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10/08/2019 09:53
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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07/08/2019 15:16
Juntada
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06/08/2019 16:25
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/03/2019 15:31
Designada Audiência - I - Recebo a defesa prévia apresentada pelo acusado Daniel Marcos da Rosa às fls. 111-120.II - O acusado alegou em sua defesa, em suma, a existência de causa excludente da ilicitude e a necessidade de decretação da absolvição sumária
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08/03/2019 00:46
Conclusos para decisão interlocutória
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07/03/2019 20:58
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20007814-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/03/2019 18:40
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06/03/2019 20:04
Juntada
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06/03/2019 13:13
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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06/03/2019 13:13
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da petição juntada às fls. 111/120.
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06/03/2019 09:52
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSJE.19.10020758-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 06/03/2019 09:43
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26/02/2019 13:11
Informações - Nº Protocolo: WSJE.19.10017954-0 Tipo da Petição: Informações Data: 26/02/2019 12:48
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20/02/2019 16:26
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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20/02/2019 16:26
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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11/02/2019 18:56
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/003700-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2019 Local: Oficial de justiça - Graciela Simionato
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18/01/2019 17:16
Mero expediente - SAJ - Diante da certidão à fl. 105, nomeio como defensor ao acusado Daniel Marcos da Rosa o advogado Dr. Haron de Quadros OAB/SC 46.497, que deverá ser intimado para apresentar defesa prévia, no prazo de 10 dias.
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24/12/2018 01:20
Conclusos para despacho
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24/12/2018 01:19
Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo para o acusado constituir defensor.
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29/11/2018 14:44
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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29/11/2018 14:44
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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25/10/2018 15:06
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2018/033070-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2018 Local: Oficial de justiça - Flamarion Prestes Leal
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22/10/2018 19:50
Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo para o acusado apresentar resposta à acusação.
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11/09/2018 15:07
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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11/09/2018 15:07
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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06/09/2018 18:52
Certificado a citação em Cartório
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30/08/2018 18:38
Juntada de carta precatória
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28/08/2018 20:02
Juntada de Ofício
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22/08/2018 17:21
Juntada de carta precatória
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22/08/2018 17:21
Juntada de documento
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16/07/2018 22:30
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :3059/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 2857 Página:
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13/07/2018 14:23
Certificado os antecedentes criminais
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13/07/2018 14:20
Expedida carta precatória - Requisitória de Antecedentes Criminais
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13/07/2018 14:19
Expedida carta precatória - Requisitória de Antecedentes Criminais
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07/07/2018 17:56
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 3059/2018 Teor do ato: I. Recebo a denúncia. II. Cite-se o acusado para que apresente defesa por escrito no prazo de 10 (dez) dias. Não apresentada defesa ou caso o acusado informe não ter condições fi
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07/07/2018 17:56
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2018/019207-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/09/2018 Local: Oficial de justiça - Alessandro Jorge Pickcius
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26/06/2018 17:15
Decisão interlocutória - SAJ - I. Recebo a denúncia. II. Cite-se o acusado para que apresente defesa por escrito no prazo de 10 (dez) dias. Não apresentada defesa ou caso o acusado informe não ter condições financeiras de contratar advogado, venham conclu
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21/06/2018 14:49
Conclusos para decisão interlocutória
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21/06/2018 14:41
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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19/06/2018 18:56
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.20020362-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 19/06/2018 18:37
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15/06/2018 03:48
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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22/05/2018 23:42
Juntada
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15/05/2018 10:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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15/05/2018 10:11
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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29/01/2018 13:51
Juntada
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29/01/2018 10:58
Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DSJE.18.00001534-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 25/01/2018 15:23
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23/01/2018 15:13
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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23/01/2018 15:13
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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23/01/2018 15:07
documento digitalizado
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18/12/2017 19:40
Juntada
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14/12/2017 16:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/12/2017 16:38
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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14/12/2017 16:31
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSJE.17.00026574-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/12/2017 14:12 Complemento: Central de Plantão Policial de Sao José ofício 4796/17/MY Termo de Reconhecimento e Entrega Alexandre Carvalho de Oliveira
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28/09/2017 12:52
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSJE.17.00020674-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/09/2017 14:49 Complemento: n. 3798/gd/2017 da CPP
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22/09/2017 20:38
Juntada
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13/09/2017 15:35
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/09/2017 15:35
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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13/09/2017 15:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: DSJE.17.00019547-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 13/09/2017 14:17
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13/09/2017 15:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: DSJE.17.00019547-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 13/09/2017 14:17
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13/09/2017 15:31
Juntada de Petição - Nº Protocolo: DSJE.17.00019547-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 13/09/2017 14:17
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12/09/2017 18:57
Concedida a liberdade provisória - A autoridade policial prendeu em flagrante delito Daniel Marcos da Rosa atribuindo-lhe a prática, em tese, dos delitos previstos nos arts. 180, caput, do CP e art. 311 do CTB.O auto de prisão em flagrante obedeceu às for
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12/09/2017 17:38
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.17.10074517-9 Tipo da Petição: Pedido de liberdade provisória Data: 12/09/2017 17:34
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12/09/2017 15:26
Conclusos para despacho
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12/09/2017 12:39
Redistribuído por sorteio - SAJ - apf do plantão.
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12/09/2017 12:39
Redistribuição de processo - saída - apf do plantão.
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12/09/2017 12:23
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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12/09/2017 12:22
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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12/09/2017 12:20
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 21/09/2017 Hora 09:30 Local: Sala de Audiências da Vara Plantão Situacão: Importada
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12/09/2017 11:03
Juntada
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12/09/2017 11:03
Juntada de documento
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12/09/2017 11:03
Juntada de Ofício
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12/09/2017 11:03
Juntada de documento
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12/09/2017 10:44
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2017
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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