23/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025 16:24

Conclusos para decisão com Agravo
22/07/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5039888-81.2024.8.24.0008/SCRELATOR: Marcelo CarlinRECORRIDO: OSNI SCHIMILLA (AUTOR)ADVOGADO(A): ARNALDO NUNES JUNIOR (OAB SC044657)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 21/07/2025 - AGRAVO INTERNO
21/07/2025 14:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/07/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/06/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5039888-81.2024.8.24.0008/SCRECORRIDO: OSNI SCHIMILLA (AUTOR)ADVOGADO(A): ARNALDO NUNES JUNIOR (OAB SC044657)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso Inominado.

Sem custas, diante da isenção legal da Fazenda Pública.

Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.
24/06/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 19:27

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
12/06/2025 14:34

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
11/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5039888-81.2024.8.24.0008/SCRELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNAUTOR: OSNI SCHIMILLAADVOGADO(A): ARNALDO NUNES JUNIOR (OAB SC044657)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 26/05/2025 - RECURSO INOMINADO
26/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
26/05/2025 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 10485197 Situação: Baixado.
26/05/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/05/2025 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:53

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 17:35

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/12/2024 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:17

Decisão interlocutória
18/12/2024 16:38

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
18/12/2024 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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