TJSC - 5000931-22.2023.8.24.0048
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000931-22.2023.8.24.0048/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRENTE: ALISSON ANTÔNIO EUSTÁQUIO (AUTOR)ADVOGADO(A): JEFFERSON LUIZ EMMERICH DE BORBA (OAB SC028022)RECORRIDO: EDUARDO IGNACIO JUNIOR *83.***.*11-09 (RÉU)ADVOGADO(A): ALEXANDER PINTO (OAB SC044732)ADVOGADO(A): JONATHAN PICONCELLI NEIDERT (OAB SC059617) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 48 DA LEI N. 9.099/95 NÃO DEMONSTRADOS.
PRETENSÃO DE REDISCUTIR O ACERVO PROBATÓRIO E O MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA.
REJEIÇÃO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 11 de setembro de 2025. -
27/08/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59</b>
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27/08/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5000931-22.2023.8.24.0048/SC (Pauta: 605) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ALISSON ANTÔNIO EUSTÁQUIO (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON LUIZ EMMERICH DE BORBA (OAB SC028022) RECORRIDO: EDUARDO IGNACIO JUNIOR *83.***.*11-09 (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) ADVOGADO(A): JONATHAN PICONCELLI NEIDERT (OAB SC059617) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.
Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente -
26/08/2025 19:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
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25/08/2025 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/08/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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22/08/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00</b><br>Sequencial: 605
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05/08/2025 17:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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05/08/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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29/07/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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29/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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28/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000931-22.2023.8.24.0048/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRENTE: ALISSON ANTÔNIO EUSTÁQUIO (AUTOR)ADVOGADO(A): JEFFERSON LUIZ EMMERICH DE BORBA (OAB SC028022)RECORRIDO: EDUARDO IGNACIO JUNIOR *83.***.*11-09 (RÉU)ADVOGADO(A): ALEXANDER PINTO (OAB SC044732)ADVOGADO(A): JONATHAN PICONCELLI NEIDERT (OAB SC059617) EMENTA RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.
INSURGÊNCIA DO AUTOR.
ALEGAÇÃO DE CONFUSÃO NA INTERPRETAÇÃO DA PROVA.
TESE NÃO ACOLHIDA.
INSTALAÇÃO DE GESSO NA RESIDÊNCIA DO AUTOR.
CONTRATAÇÃO POR APLICATIVO DE MENSAGENS.
NECESSIDADE DE REBAIXAMENTO VERIFICADA DURANTE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
ACRÉSCIMO DE R$ 2.250,00 QUE CONTOU COM A NEGOCIAÇÃO E A ANUÊNCIA DO AUTOR.
INADIMPLÊNCIA PARCIAL INCONTROVERSA.
INSCRIÇÃO LÍCITA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95).
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei 9.099/95), e condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, verbas, todavia, suspensas por litigar sob o pálio da gratuidade judiciária (CPC, art. 98, § 3.º), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 24 de julho de 2025. -
25/07/2025 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 00:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/07/2025 19:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/07/2025 10:07
Juntada de Petição
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07/07/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>24/07/2025 09:00</b>
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07/07/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Augusto Cesar Allet Aguiar presidente da Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial por videoconferência do dia 24/07/2025 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral presenciais e por videoconferência.
Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos em que o Ministério Público for parte, os com pedido de vista, os adiados e os apresentados em mesa.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, comprovando a motivação de seu pedido.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24/07/2025, às 09h, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000931-22.2023.8.24.0048/SC (Pauta: 55) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ALISSON ANTÔNIO EUSTÁQUIO (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON LUIZ EMMERICH DE BORBA (OAB SC028022) RECORRIDO: EDUARDO IGNACIO JUNIOR *83.***.*11-09 (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) ADVOGADO(A): JONATHAN PICONCELLI NEIDERT (OAB SC059617) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.
Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente -
04/07/2025 20:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025
-
04/07/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/07/2025 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 55
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09/06/2025 19:13
Retirada de pauta
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26/05/2025 02:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000931-22.2023.8.24.0048/SC (Pauta: 240) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ALISSON ANTÔNIO EUSTÁQUIO (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON LUIZ EMMERICH DE BORBA (OAB SC028022) RECORRIDO: EDUARDO IGNACIO JUNIOR *83.***.*11-09 (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) ADVOGADO(A): JONATHAN PICONCELLI NEIDERT (OAB SC059617) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/05/2025 12:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
-
23/05/2025 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/05/2025 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 240
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11/02/2025 15:48
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 15:48
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 15:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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11/02/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISSON ANTÔNIO EUSTÁQUIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/02/2025 15:36
Alterado o assunto processual
-
13/01/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/11/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2024 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 53. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8887784 Situação: Baixado.
-
26/09/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
26/09/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
02/09/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2024 14:32
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/08/2024 12:33
Conclusos para julgamento
-
28/08/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/08/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
12/08/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2024 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
26/07/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 19:42
Julgado improcedente o pedido
-
26/07/2024 13:50
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
12/04/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
05/04/2024 15:15
Juntada de Petição
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
07/03/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
07/03/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
04/03/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 19:30
Decisão interlocutória
-
22/11/2023 15:52
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
30/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 10:22
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCXJCr01 para PCX0101) - Resolução TJ N. 18 de 5 de julho de 2023
-
22/07/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
21/07/2023 21:31
Juntada de Petição - EDUARDO IGNACIO JUNIOR *83.***.*11-09 (SC059617 - JONATHAN PICONCELLI NEIDERT)
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01/07/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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30/06/2023 07:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 30/06/2023
-
28/06/2023 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
-
27/06/2023 18:59
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
-
27/06/2023 14:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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27/06/2023 14:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 27/06/2023
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14/06/2023 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO
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13/06/2023 18:04
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
-
13/06/2023 18:04
Juntada de Certidão
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05/05/2023 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA
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04/05/2023 17:45
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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04/05/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
-
23/03/2023 13:06
Expedição de ofício - 1 carta
-
22/03/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/03/2023 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/03/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 16:07
Não Concedida a tutela provisória
-
21/03/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISSON ANTONIO EUSTAQUIO. Justiça gratuita: Requerida.
-
21/03/2023 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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