30/07/2025 10:18

Baixa Definitiva
26/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
11/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
10/07/2025 16:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCJC
10/07/2025 16:22

Custas Satisfeitas - Parte: GOL LINHAS AEREAS S.A.
10/07/2025 16:22

Custas Satisfeitas - Parte: MARCUS VINICIUS BRITO DA COSTA
10/07/2025 16:21

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ANA PAULA DE SOUZA GOMES
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
09/07/2025 12:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCJC -> DCJE
09/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> FNSCJC
09/07/2025 12:00

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
16/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
13/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000906-67.2024.8.24.0082/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRENTE: ANA PAULA DE SOUZA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): MAYARA CRISTINA DE AZEVEDO (OAB SC073388)RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919)ADVOGADO(A): GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO (OAB RJ152452)INTERESSADO: MARCUS VINICIUS BRITO DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): MAYARA CRISTINA DE AZEVEDO EMENTA RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ATRASO DE VOO NACIONAL.

PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.

INSURGÊNCIA DOS AUTORES LIMITADA AO PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

DESCABIMENTO.

AUTORES QUE RECEBERAM ALIMENTAÇÃO, MEDIANTE VOUCHER, BEM COMO OFERTA DE ACOMODAÇÃO NO BAIRRO INGLESES, QUE POR SER DISTANTE DO AEROPORTO, NÃO FOI ACEITA.

AUTORES QUE TAMBÉM NÃO OPTARAM POR RETORNAR À RESIDÊNCIA, SITUADA NO BAIRRO DE COQUEIROS, PARA AGUARDAR COM MAIS CONFORTO, E DECIDIRAM PERMANECER NO AEROPORTO PARA AGUARDAR O PRÓXIMO VOO.

MONTANTE FIXADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) PARA CADA AUTOR, CONFORME CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei 9.099/95), e condenar os recorrentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 12 de junho de 2025.
12/06/2025 15:32

Juntada de Petição
12/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2025 12:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 12/06/2025 09:00
26/05/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000906-67.2024.8.24.0082/SC (Pauta: 238) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ANA PAULA DE SOUZA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA CRISTINA DE AZEVEDO (OAB SC073388) RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) ADVOGADO(A): GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO (OAB RJ152452) INTERESSADO: MARCUS VINICIUS BRITO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA CRISTINA DE AZEVEDO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
23/05/2025 12:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2025 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/06/2025 09:00 Sequencial: 238
17/02/2025 15:47

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:26

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
17/02/2025 15:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
14/02/2025 17:04

Juntada de Petição
06/02/2025 13:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50006231020258240082
04/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
04/02/2025 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/02/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 35 (03/02/2025 14:57:47). Guia: 9678568 Situação: Baixado.
03/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2025 15:01

Juntada de Petição
03/02/2025 14:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9678568, Subguia 5005637 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.098,19
03/02/2025 14:54

Link para pagamento - Guia: 9678568, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5005637&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5005637</a>
03/02/2025 14:54

Juntada - Guia Gerada - ANA PAULA DE SOUZA GOMES - Guia 9678568 - R$ 1.098,19
03/02/2025 14:17

Juntada de Petição - MARCUS VINICIUS BRITO DA COSTA / ANA PAULA DE SOUZA GOMES (SC073388 - MAYARA CRISTINA DE AZEVEDO)
25/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/12/2024 06:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
24/12/2024 06:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
11/12/2024 13:12

Expedição de ofício - 2 cartas
11/12/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/12/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 15:17

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 10:25

Conclusos para julgamento
21/08/2024 10:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSCJC01)
21/08/2024 10:25

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 21/08/2024 09:30. Refer. Evento 8
15/08/2024 23:09

Juntada de Petição
30/07/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
29/07/2024 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
29/07/2024 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
25/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 13
23/07/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/07/2024 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/07/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 11:09

Juntada de Petição
17/07/2024 10:19

Expedição de ofício - 2 cartas
17/07/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:17

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 21/08/2024 09:30
15/03/2024 15:47

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSCJC01 para ESTCEJ01)
12/03/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/02/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2024 13:44

Determinada a citação
19/02/2024 14:02

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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