TJSC - 5011165-85.2025.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 11:55
Baixa Definitiva
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21/07/2025 08:27
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
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08/07/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
24/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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23/06/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/06/2025 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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23/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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23/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011165-85.2025.8.24.0018/SCAUTOR: LUCI HOINOSKIADVOGADO(A): ANDERSON TADEU PINHEIRO (OAB SC041556)AUTOR: PAULO JORGE LISEADVOGADO(A): ANDERSON TADEU PINHEIRO (OAB SC041556)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de LUCI HOINOSKI e PAULO JORGE LISE em face do MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC.
Sem condenação em custas e honorários de sucumbência (art. 27, Lei n° 12.153/2009; c/c art. 55, Lei n° 9.099/1995).
Publicação e registro automáticos.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
20/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2025 13:05
Julgado improcedente o pedido
-
06/06/2025 06:48
Conclusos para julgamento
-
29/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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28/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5011165-85.2025.8.24.0018/SCRELATOR: LIZANDRA PINTO DE SOUZAAUTOR: LUCI HOINOSKIADVOGADO(A): ANDERSON TADEU PINHEIRO (OAB SC041556)AUTOR: PAULO JORGE LISEADVOGADO(A): ANDERSON TADEU PINHEIRO (OAB SC041556)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 27/05/2025 - CONTESTAÇÃO -
27/05/2025 13:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC - EXCLUÍDA
-
27/05/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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27/05/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/05/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2025 11:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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27/05/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/05/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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02/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 14 e 15
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22/04/2025 15:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/04/2025 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO JORGE LISE. Justiça gratuita: Deferida.
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22/04/2025 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCI HOINOSKI. Justiça gratuita: Deferida.
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22/04/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 14:24
Não Concedida a tutela provisória
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16/04/2025 18:58
Conclusos para decisão
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16/04/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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16/04/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/04/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/04/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 13:44
Despacho
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16/04/2025 12:35
Conclusos para decisão
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15/04/2025 14:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/04/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCI HOINOSKI. Justiça gratuita: Requerida.
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15/04/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO JORGE LISE. Justiça gratuita: Requerida.
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15/04/2025 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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