04/07/2025 17:14

Baixa Definitiva
30/06/2025 14:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/06/2025 12:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIONE ZEFERINO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
21/06/2025 12:58

Transitado em Julgado para o Réu - DIONE ZEFERINO Data: 02/06/2025
21/06/2025 12:58

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DIONE ZEFERINO Data: 27/05/2025
10/06/2025 15:22

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
02/06/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
02/06/2025 13:00

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
28/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 133
27/05/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
27/05/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
27/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 133
27/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0003631-65.2017.8.24.0113/SCACUSADO: DIONE ZEFERINOADVOGADO(A): LEONARDO ZANANDREA CAMPOS (OAB SC051412)SENTENÇADo exposto reconheço a extinção da punibilidade do imputado DIONE ZEFERINO por sentença, conforme art. 107 e art. 109 do CP.

Sem despesas processuais.

Fixo a remuneração do advogado dativo em R$ 530,01, nos termos da Resolução CM n. 5/2019.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
26/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 16:13

Extinta a punibilidade por prescrição
20/05/2025 15:30

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Instrução e Julgamento - 20/05/2025 17:30. Refer. Evento 76
20/05/2025 15:16

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
20/05/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
20/05/2025 09:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85 Data do cumprimento: 20/05/2025
19/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:05

Despacho
19/05/2025 12:42

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
19/05/2025 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118 Data do cumprimento: 15/05/2025
15/05/2025 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
15/05/2025 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
15/05/2025 14:26

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
15/05/2025 14:23

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
14/05/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
14/05/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:43

Despacho
12/05/2025 13:32

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
11/05/2025 20:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107
06/05/2025 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
05/05/2025 17:13

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
05/05/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
05/05/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:05

Despacho
05/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
02/05/2025 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
02/05/2025 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 28/04/2025
28/04/2025 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
24/04/2025 16:55

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
24/04/2025 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: EDNEY ARZUM
24/04/2025 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
24/04/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
23/04/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/04/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:18

Despacho
22/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
15/04/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/04/2025 16:06

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
04/04/2025 16:06

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
04/04/2025 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE
04/04/2025 16:02

Expedição de Mandado - IAICEMAN
04/04/2025 16:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
31/03/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
31/03/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/03/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 18:07

Despacho
23/08/2024 13:18

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Instrução e Julgamento - 20/05/2025 17:30. Refer. Evento 74
23/08/2024 13:18

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:17

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Instrução e Julgamento - 06/11/2024 17:30. Refer. Evento 66
30/11/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/11/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/11/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/11/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/11/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/11/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/11/2023 18:41

Decisão interlocutória
24/11/2023 17:41

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 06/11/2024 17:45
08/08/2023 17:18

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/07/2023 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 19:28

Nomeado defensor dativo
11/07/2023 08:52

Conclusos para despacho
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/05/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 17:55

Nomeado defensor dativo
29/03/2023 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51 Motivo: Devolvo o presente em virtude de a ré ter sido intimada em cartório.
24/02/2023 13:32

Conclusos para despacho
24/02/2023 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
15/07/2022 14:22

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
14/07/2022 18:34

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
11/07/2022 17:42

Conclusos para despacho
07/07/2022 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/07/2022 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/07/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/07/2022 14:55

Despacho
04/07/2022 13:34

Conclusos para despacho
04/07/2022 13:33

Juntada de Certidão
08/06/2022 20:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 08/06/2022
24/08/2021 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
20/07/2021 17:10

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
02/07/2021 16:47

Devolvidos os autos - CBWCEMAN -> CBUCR
30/03/2021 14:52

Remetidos os Autos - CBUCR -> CBWCEMAN
08/03/2021 17:58

Devolvidos os autos - CBWCEMAN -> CBUCR
08/03/2021 17:57

Juntada Informação Oficial de Justiça
30/11/2020 01:27

Remetidos os Autos - CBUCR -> CBWCEMAN
30/11/2020 01:27

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
31/05/2020 09:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/04/2020 02:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2020 13:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2020/000560-3 Situação: Aguardando Cumprimento em 18/09/2020 Local: Oficial de justiça - Evelise Maria Dias
06/09/2019 18:54

Mero expediente - SAJ - Intime-se o denunciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, inicie imediatamente o cumprimento das condições estipuladas na suspensão condicional do processo, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito.
05/09/2019 14:28

Conclusos para despacho
27/06/2019 13:20

Reativado processo suspenso
26/06/2019 20:31

Juntada
26/06/2019 19:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.19.20006526-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/06/2019 18:56
21/06/2019 13:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2019 13:43

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
31/05/2019 10:20

Juntada de documento
29/01/2018 15:36

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial
18/12/2017 13:04

documento digitalizado
01/12/2017 16:50

Concedida Suspensão Condicional da Pena - "I - Homologo a proposta de suspensão condicional do processo, suspendendo o feito pelo prazo de 2 (dois) anos, bem como o lapso prescricional, mediante o cumprimento das condições acima impostas. II - Tendo em vi
17/11/2017 00:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/11/2017 00:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
13/11/2017 17:28

Juntada
13/11/2017 17:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2017/013378-1 Situação: Cancelado em 13/11/2017 Local: Oficial de justiça -
13/11/2017 17:21

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
01/11/2017 13:26

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WCBU.17.20010379-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/11/2017 12:44
01/11/2017 13:02

Juntada
30/10/2017 18:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2017 18:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2017/012865-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2017 Local: Oficial de justiça - Sergio Roberto dos Santos
30/10/2017 18:59

Recebida a denúncia - III. Designo o dia 29/11/2017 às 13h30min., para a realização de audiência, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95.IV. Cite-se o denunciado da presente demanda, bem como intime-se-o para que compareça ao ato acima designado. Cientifiq
30/10/2017 17:43

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 29/11/2017 Hora 13:30 Local: Conciliação Situacão: Realizada
18/10/2017 12:11

Conclusos para despacho
17/10/2017 18:54

Juntada de Denúncia - Nº Protocolo: WCBU.17.20009746-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 17/10/2017 18:39
04/10/2017 16:03

Juntada
25/09/2017 14:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2017 14:56

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
25/09/2017 14:55

Juntada de documento
25/09/2017 14:55

Juntada de documento
25/09/2017 13:44

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2017

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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