TJSC - 0003374-96.2005.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:33
Expedição de ofício - 2 cartas
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07/07/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 199
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03/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
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02/07/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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02/07/2025 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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02/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
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01/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 16:49
Decisão interlocutória
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27/06/2025 16:05
Conclusos para decisão
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02/06/2025 15:04
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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02/06/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 188
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30/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
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29/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003374-96.2005.8.24.0004/SC EXECUTADO: G M SANTOS ESPUMAS LIMITADAADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938)ADVOGADO(A): EVERALDO JOAO FERREIRA (OAB SC001967)EXECUTADO: GERALDO MANGELA DOS SANTOSADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1.
Trata-se de procedimento instaurado com fundamento nos arts. 712 e seguintes do CPC, onde se busca a restauração dos autos da ação nº 0003374-96.2005.8.24.0004.
Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. 2.
Passo a fundamentar a decisão.
Ao que tudo indica os autos foram levados em carga pelo procurador Dr.
Alcemir Cesar Goulart em 13/12/2013 e intimado para devolução dos autos, não o fez.
Instaurado o procedimento de restauração, a exequente juntou aos autos documentos necessários à restauração (evento 138, DOC1), tais como a petição inicial, as CDAs e cálculos. Citados, os executados não se oposurem à restauração dos autos, mas não trouxeram qualquer peça que pudesse contribuir com a restauração.
Embora a parte executada afirme que efetuou a devolução dos autos, não há qualquer movimentação indicativa de que ele devolveu o processo.
Pelo contrário, a última movimentação indica que o Dr.
Alcenir Cesar Goulart retirou o processo em carga no dia 13/12/2013 às 17:44hs (evento 86, EXTR1).
Carga Lote:201300051618 Tipo Origem:Cartório Origem:2º Cartório Cível Tipo Destino:Advogado Destino:Alcemir Cesar Goulart Remessa:02/08/2014 00:29:55 Recebimento:13/12/2013 17:44:02 Volumes:1 Logo, caberia ao procurador do executado provar documentalmente que realizou a devolução dos autos e que não houve a devida baixa, prova que ele não produziu. 3. Ante o exposto, homologo a restauração dos autos do processo de execução fiscal n. 0003374-96.2005.8.24.0004, no qual figuraram como partes a UNIÃO e G M SANTOS ESPUMAS LIMITADA e determino que o processo siga os seus termos, com fulcro no art. 716 do Código de Processo Civil. Saliento que, aparecendo os autos originais, neles se prosseguirá, sendo-lhes apensados os autos da restauração (CPC, art. 716, parágrafo único).
Condeno o advogado Alcemir Cesar Goulart OAB/SC 35.422, ao pagamento das custas processuais, pois foi quem deu causa ao desaparecimento dos autos (CPC, art. 718). Sem honorários advocatícios.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Por fim, recebo a inicial apresentada no evento 138, DOC2.
Cite-se para pagamento, nos termos da lei. Dil. legais. -
28/05/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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28/05/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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27/05/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 16:52
Decisão interlocutória
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20/05/2025 16:46
Conclusos para decisão
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16/05/2025 14:21
Juntada de Certidão
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11/03/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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11/03/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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11/03/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177
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11/03/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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11/03/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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07/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 16:35
Decisão interlocutória
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06/03/2025 15:47
Conclusos para decisão
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03/02/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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06/12/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
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28/11/2024 22:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160<br>Data do cumprimento: 28/11/2024
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07/11/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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23/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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23/10/2024 09:29
Juntada de Petição - GERALDO MANGELA DOS SANTOS (SC005938 - MAURI NASCIMENTO)
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16/10/2024 13:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159<br>Data do cumprimento: 16/10/2024
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09/10/2024 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
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09/10/2024 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
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09/10/2024 15:09
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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09/10/2024 15:08
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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02/10/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8786899, Subguia 4496402 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,86
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13/09/2024 12:46
Link para pagamento - Guia: 8786899, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4496402&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4496402</a>
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13/09/2024 12:46
Juntada - Guia Gerada - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guia 8786899 - R$ 52,86
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26/08/2024 05:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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26/08/2024 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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23/08/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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22/08/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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09/08/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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29/07/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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29/07/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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25/07/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2024 16:36
Decisão interlocutória
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25/07/2024 14:57
Conclusos para decisão
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11/07/2024 12:59
Juntada de Petição
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11/07/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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20/06/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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20/06/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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20/06/2024 10:27
Juntada de Petição
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14/06/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 17:56
Decisão interlocutória
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14/06/2024 17:19
Conclusos para despacho
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12/06/2024 15:42
Juntada de Certidão
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12/06/2024 15:38
Juntada de Certidão
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03/06/2024 16:48
Juntada de peças digitalizadas
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01/12/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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31/10/2023 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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31/10/2023 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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30/10/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 17:36
Decisão interlocutória
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27/10/2023 16:05
Conclusos para decisão
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19/10/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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13/10/2023 03:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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20/09/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2023 18:09
Decisão interlocutória
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18/09/2023 16:23
Conclusos para despacho
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28/05/2023 19:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 23/05/2023
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23/05/2023 10:41
Juntada de Petição
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11/05/2023 15:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: MAURO WEBERS
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11/05/2023 14:47
Expedição de Mandado - SMOCEMAN
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13/04/2023 14:10
Juntada de Certidão
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02/09/2022 14:09
Juntada de peças digitalizadas
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02/09/2022 14:02
Expedição de ofício
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23/07/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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21/06/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2022 18:06
Decisão interlocutória
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20/06/2022 16:38
Conclusos para despacho
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20/06/2022 16:37
Juntada de Certidão
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20/06/2022 16:34
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 95 - Juntada de íntegra do processo - 20/06/2022 16:34:10
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20/06/2022 16:34
Juntada de íntegra do processo
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13/05/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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25/04/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 15:49
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
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03/05/2021 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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03/05/2021 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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01/05/2021 08:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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01/05/2021 08:41
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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11/11/2019 14:42
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0572/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 3185 Página:
-
07/11/2019 18:11
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0572/2019 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Alcemir Cesar Goulart (OAB 35422/SC)
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01/08/2019 14:06
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0359/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 3114 Página:
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30/07/2019 16:05
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0359/2019 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Alcemir Cesar Goulart (OAB 35422/SC)
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14/02/2019 13:13
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0037/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 3000 Página:
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12/02/2019 16:28
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0037/2019 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Alcemir Cesar Goulart (OAB 35422/SC)
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28/03/2018 12:56
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0136/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2786 Página:
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26/03/2018 14:23
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0136/2018 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Alcemir Cesar Goulart (OAB 35422/SC)
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01/06/2017 13:07
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0276/2017 Data da Publicação: 01/06/2017 Número do Diário: 2595 Página:
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30/05/2017 14:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0276/2017 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Alcemir Cesar Goulart (OAB 35422/SC)
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11/06/2016 09:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0214/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Número do Diário: 2361 Página:
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31/05/2016 17:26
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0214/2016 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Alcemir Cesar Goulart (OAB 35422/SC)
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13/12/2013 17:44
Carga ao Advogado
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13/12/2013 17:44
Aguardando envio para o Advogado
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11/12/2013 12:05
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0368/2013 Data da Publicação: 11/12/2013 Número do Diário: 1777 Página:
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09/12/2013 14:18
Aguardando publicação - Relação: 0368/2013 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre a avaliação de fls.97, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Everaldo João Ferreira (OAB 001.967/SC)
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26/09/2012 16:37
Aguardando confecção relação intimação advogado
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26/09/2012 16:37
Ato ordinatório-Bens avaliados - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre a avaliação de fls.97, no prazo de 5 (cinco) dias.
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21/08/2012 14:00
Juntada de mandado
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31/07/2012 14:31
Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Positiva
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31/07/2012 14:29
Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação
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13/07/2012 18:36
Aguardando cumprimento do mandado
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11/07/2012 15:45
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 01/08/2012
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19/10/2011 14:56
Aguardando cumprir despacho
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18/10/2011 18:06
Juntada de petição
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16/09/2011 14:19
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 15/09/2011 através da guia nº 1081537-62 no valor de 32,40
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13/07/2011 12:58
Aguardando pagamento custas intermediárias
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12/07/2011 18:30
Recebimento - SAJ
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05/04/2011 17:07
Carga à Contadoria
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05/04/2011 16:58
Aguardando envio para o Contador
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10/11/2010 16:33
Aguardando envio para o Contador
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26/10/2010 15:49
Juntada de petição
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14/10/2010 14:21
Aguardando petição
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11/10/2010 17:51
Recebimento - SAJ
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27/09/2010 15:56
Carga ao Advogado
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27/09/2010 15:50
Aguardando envio para o Advogado
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21/09/2010 15:01
Processo desapensado - Desapensado o processo 004.06.006930-2 - Embargos à Execução / Execução
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03/12/2008 14:37
Reabertura de processo
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26/10/2007 17:41
Remessa ao Tribunal Regional Federal
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15/12/2006 18:00
Recebimento - SAJ
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15/12/2006 10:02
Despacho outros - Defiro os pedidos, cumpra-se pela ordem: 1) Desapense-se os embargos e certifique-se o Trânsito em julgado da sentença. 2) Certificado o trânsito em julgado, intime-se para pagamento das custas. Pagas ou cumprido o necessário para o seu
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13/12/2006 14:02
Concluso para despacho - SAJ
-
13/12/2006 12:36
Aguardando envio para o Juiz
-
12/12/2006 14:05
Aguardando envio para o Juiz
-
12/12/2006 14:01
Juntada de petição
-
07/12/2006 13:04
Aguardando petição
-
12/09/2006 15:42
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 004.06.006930-2 - Embargos à Execução / Execução
-
08/09/2006 12:43
Aguardando petição
-
06/09/2006 15:23
Recebimento - SAJ
-
16/08/2006 16:24
Carga ao Advogado
-
16/08/2006 16:24
Aguardando envio para o Advogado
-
16/08/2006 14:29
Termo expedido - Nomeação de Bens à Penhora
-
16/08/2006 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR227548927TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Gm Santos Espumas Ltda
-
08/08/2006 12:48
Aguardando decurso do prazo
-
07/08/2006 15:15
Recebimento - SAJ
-
07/08/2006 13:55
Despacho outros - Aguarde-se o decurso de prazo para oposição embargos. Aguarde-se.
-
04/08/2006 13:12
Concluso para despacho - SAJ
-
04/08/2006 12:56
Aguardando envio para o Juiz
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03/08/2006 15:05
Aguardando envio para o Juiz
-
03/08/2006 15:03
Juntada de petição
-
01/08/2006 17:14
Aguardando juntada de AR
-
31/07/2006 17:48
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
-
27/07/2006 08:39
Aguardando cumprir despacho
-
26/07/2006 18:12
Recebimento - SAJ
-
26/07/2006 17:15
Despacho outros - Cumpra-se pela ordem: 1) Lavre-se o competente termo de penhora do bem a fls 48; 2) Após a perfectibilização da penhora, intime-se o executado nos termos legais. 3) Decorrido o prazo para oposição de embargos, avalie-se o bem retro penho
-
25/07/2006 15:27
Concluso para despacho - SAJ
-
25/07/2006 12:30
Aguardando envio para o Juiz
-
24/07/2006 15:17
Aguardando envio para o Juiz
-
24/07/2006 15:16
Juntada de petição
-
20/07/2006 17:27
Aguardando petição
-
20/07/2006 16:48
Recebimento - SAJ
-
30/11/2005 17:12
Carga ao Advogado
-
30/11/2005 17:11
Aguardando envio para o Advogado
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30/11/2005 13:02
Aguardando envio para o Advogado
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18/11/2005 14:40
Carga ao Advogado
-
10/11/2005 13:12
Aguardando outros
-
08/11/2005 17:36
Despacho outros - R.H. Ante retro, ao exequente para manifestação, em dez dias. Intime-se. Araranguá, 08 de novembro de 2005. Juiz de Direito.
-
08/11/2005 13:19
Concluso para despacho - SAJ
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27/10/2005 13:25
Juntada de mandado
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18/10/2005 15:17
Mandado emitido
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17/10/2005 15:08
Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente
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29/08/2005 13:28
Aguardando outros
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26/08/2005 15:48
Despacho outros - R.H. Cite-se executivamente. 10% de honorários em caso de pagamento. Araranguá, 26 de agosto de 2005. Juiz de Direito.
-
26/08/2005 15:09
Concluso para despacho - SAJ
-
18/05/2005 17:04
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2005
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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