TJSC - 0001502-48.2002.8.24.0005
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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11/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 188
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08/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 188
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08/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001502-48.2002.8.24.0005/SC EXECUTADO: CELSO ALVES DE JESUSADVOGADO(A): CELSO ALVES DE JESUS (OAB SC007787)ADVOGADO(A): CELSO ALVES DE JESUS (OAB RS015011) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o executado para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados bancários (tais como nome e n.º do banco, n.º da agência, n.º da conta-corrente/poupança, tudo com dígito verificador e respectivo CPF ou CNPJ do titular) de modo a possibilitar a expedição de alvará judicial em seu favor, conforme determinação judicial. -
07/08/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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07/08/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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07/08/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/07/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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25/07/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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25/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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25/07/2025 12:37
Expedição de ofício
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25/07/2025 12:36
Transitado em Julgado
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25/07/2025 12:35
Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 00074831920068240005
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25/07/2025 12:34
Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 00029609520058240005
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12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
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25/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
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14/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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29/05/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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23/05/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 169
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22/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 169
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22/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001502-48.2002.8.24.0005/SCEXECUTADO: CELSO ALVES DE JESUSADVOGADO(A): CELSO ALVES DE JESUS (OAB SC007787)ADVOGADO(A): CELSO ALVES DE JESUS (OAB RS015011)SENTENÇADiante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. -
21/05/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 11:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/04/2025 14:14
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 17:36
Juntada de Petição
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05/02/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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16/12/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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06/12/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 15:33
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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05/09/2024 15:33
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELSO ALVES DE JESUS)
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05/09/2024 12:33
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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01/09/2024 00:49
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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19/08/2024 16:26
Decisão interlocutória
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09/02/2024 11:54
Conclusos para decisão
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09/02/2024 11:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0007483-19.2006.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 75, 76, 77, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 97, 98, 102, 103, 106
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09/02/2024 11:43
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00074831920068240005
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09/02/2024 11:38
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0002960-95.2005.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 77, 78, 79, 80, 81, 83, 84, 86, 104, 108, 110, 113
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09/02/2024 11:32
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00029609520058240005
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09/02/2024 11:31
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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09/02/2024 11:12
Juntada de Certidão
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01/06/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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31/05/2022 23:46
Juntada de Petição
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14/04/2022 00:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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04/04/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
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16/11/2021 16:53
Juntada de Petição
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06/11/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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27/06/2021 04:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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17/06/2021 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
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17/06/2021 13:52
Juntada de Certidão
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17/06/2021 13:50
Juntada de Certidão
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15/06/2021 18:19
Juntada de peças digitalizadas
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08/10/2020 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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05/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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25/09/2020 01:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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25/09/2020 01:00
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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12/07/2020 01:04
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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12/05/2020 14:11
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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12/05/2020 14:11
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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25/03/2020 00:27
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/03/2020 20:42
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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13/11/2019 01:03
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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10/10/2019 23:57
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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23/06/2019 05:57
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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06/11/2018 20:32
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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12/09/2018 23:52
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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07/08/2018 01:04
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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05/07/2018 00:09
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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30/06/2018 20:21
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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30/05/2018 00:12
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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25/05/2018 00:07
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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04/05/2018 20:08
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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20/03/2018 20:45
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/12/2017 02:37
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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07/12/2017 14:52
Processo suspenso - SAJ
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07/12/2017 14:37
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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07/12/2017 14:36
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório.Ficam intimada
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01/12/2017 18:38
Conclusos para decisão interlocutória
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01/12/2017 18:31
Conclusos para decisão interlocutória
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21/11/2017 14:33
Reativado processo suspenso
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21/11/2017 11:36
Juntada de documento
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21/11/2017 11:31
documento digitalizado
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21/11/2017 11:26
Juntada de Petição
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21/11/2017 11:26
Juntada de documento
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15/09/2017 02:10
Juntada
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08/06/2016 16:47
Processo suspenso - SAJ
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07/06/2016 17:45
Processo Suspenso por Convenção das Partes - R.h.1) Diante do parcelamento administrativo do débito, defiro a suspensão requerida até 25/07/2019.2) Decorrido o prazo, intime-se o Exequente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito.
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31/05/2016 13:45
Conclusos para despacho
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25/05/2016 16:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10038998-3 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 17/05/2016 17:21
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02/02/2016 16:20
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DBCU16000013250
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24/11/2015 18:43
Expedido ofício - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal
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26/10/2015 14:27
Recebidos os autos
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23/10/2015 16:33
Remetidos os autos da Contadoria
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21/10/2015 17:19
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/10/2015 17:09
Remetido os autos à Contadoria
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21/10/2015 17:09
Recebidos os autos
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24/08/2015 21:31
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 21/08/2015 através da guia nº 005.3023630-41 no valor de 137,41
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21/08/2015 18:02
Remetidos os autos da Contadoria
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20/08/2015 17:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/08/2015 16:27
Remetido os autos à Contadoria
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18/08/2015 17:28
Juntada de AR - Juntada de AR : AR316351643TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal Destinatário : Celso Alves de Jesus Diligência : 17/07/2015
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01/07/2015 15:32
Recebidos os autos
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11/05/2015 16:59
Mero expediente - SAJ - R.h. Intime-se o Executado Celso Alves De Jesus, no endereço de fls. 55, dando-lhe ciência da penhora realizada, bem como para oferecer Embargos à Execução, querendo no prazo de 30 (trinta) dias.
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07/05/2015 12:33
Conclusos para despacho
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05/05/2015 15:45
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: WBCU15100237333
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28/04/2015 15:45
Recebidos os autos
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10/10/2014 12:34
Carga ao Advogado
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09/10/2014 15:24
Aguardando envio para o Advogado
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16/09/2014 15:10
Aguardando manifestação do Autor - Int. Proc. PMBC.
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16/09/2014 15:10
Juntada de mandado
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11/09/2014 11:39
Certificado pelo Oficial de Justiça - Constatação Positiva
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14/08/2014 14:51
Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 15/09/2014
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22/07/2014 17:19
Aguardando cumprir despacho
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22/07/2014 15:16
Recebimento - SAJ
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14/07/2014 18:18
Despacho outros - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 53.
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14/07/2014 12:44
Concluso para despacho - SAJ
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11/07/2014 14:26
Aguardando envio para o Juiz
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10/07/2014 18:11
Aguardando envio para o Juiz
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10/07/2014 16:50
Juntada de petição - prot 34389
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08/07/2014 11:00
Recebimento - SAJ
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24/01/2014 12:17
Carga ao Advogado
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23/01/2014 13:47
Aguardando envio para o Advogado
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21/01/2014 15:06
Aguardando manifestação do Autor - Int. Proc. Urg. (Balcão)
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25/07/2013 17:36
Aguardando cumprir despacho - 722
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10/01/2013 12:41
Juntada de petição
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09/01/2013 11:37
Aguardando petição
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09/01/2013 11:34
Recebimento - SAJ
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27/11/2012 15:02
Carga ao Advogado
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27/11/2012 15:02
Aguardando envio para o Advogado
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19/11/2012 13:48
Certificado outros - Certifico que, em cumprimento ao despacho de fls. procedi a baixa e/ou inclusão de parte, conforme ali determinado.
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13/11/2012 12:29
Aguardando cumprir despacho
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12/11/2012 17:07
Recebimento - SAJ
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15/10/2012 17:03
Despacho outros - R.h. 1) Defiro o pedido de reinclusão de CELSO ALVES DE JESUS no polo passivo da presente ação. 2) Tendo em vista que já ocorreu a citação do executado (fls. 08), expeça-se mandado de constatação e avaliação do bem penhorado, nos moldes
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23/07/2012 16:02
Concluso para despacho - SAJ
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23/07/2012 14:16
Aguardando envio para o Juiz
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19/07/2012 13:20
Juntada de petição
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24/06/2011 15:17
Recebimento - SAJ
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21/06/2011 08:43
Despacho outros - R.h. 1) Defiro a suspensão da Execução Fiscal até 10/04/2014, face o parcelamento administrativo do débito. 2) Decorrido o prazo, intime-se o Credor para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito.
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21/06/2011 07:24
Concluso para despacho - SAJ
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17/06/2011 18:31
Aguardando envio para o Juiz
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17/06/2011 16:07
Juntada de petição - Procuradoria Geral - Município de Balneário Camboriú.
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13/06/2011 14:04
Recebimento - SAJ
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06/05/2011 16:05
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 05/05/2011 através da guia nº 1252148-55 no valor de 30,38
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05/05/2011 15:24
Carga à Contadoria
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05/05/2011 15:18
Aguardando envio para o Contador
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28/04/2011 08:51
Despacho outros - R.h. Expeça-se mandado de constatação e avaliação do bem penhorado, nos moldes da Portaria 03/08 deste juízo. Após, nos termos dos arts. 222 a 226 do CNCGJ, nomeio leiloeiro a Sra. Fabiane T. Baldissera de Souza, a quem incumbe a) a desi
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27/04/2011 16:15
Juntada de petição
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07/12/2009 15:35
Reabertura de processo
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07/12/2009 15:33
Certificado outros - Certifico que o prazo de suspensão expirou, ficando o Exequente intimado para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito em 5 (cinco) dias.
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05/03/2008 18:20
Processo suspenso - SAJ - SUSP MUN p.01
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04/03/2008 15:34
Recebimento - SAJ
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29/02/2008 09:56
Despacho outros - 1) Defiro a suspensão da Execução Fiscal até 10/11/2009, face o parcelamento administrativo do débito. 2) Decorrido o prazo, intime-se o Credor para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito. 3) Por conveniência à unidade de garant
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21/01/2008 11:17
Concluso para despacho - SAJ
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17/01/2008 15:23
Aguardando envio para o Juiz
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15/01/2008 14:23
Juntada de petição - CLS P. 01
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13/12/2007 10:26
Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - Intimação Positiva - PJ
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13/12/2007 10:26
Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto Genérico com Depósito e Avaliação
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13/12/2007 10:25
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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09/11/2007 09:38
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 14/12/2007
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08/11/2007 12:04
Certificado outros - Certifico que nesta data procedi a substituição do pólo passivo. Certifico mais que, cumpri ao apensamento, conforme determinado despacho de fls. retro
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08/11/2007 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 005.06.007483-8 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
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08/11/2007 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 005.05.002960-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
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05/11/2007 15:48
Aguardando cumprir despacho - SUBSTITUIR DEVEDOR P. 01
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31/10/2007 16:40
Recebimento - SAJ
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26/10/2007 08:29
Despacho outros - 1) Defiro o pedido de exclusão de Celso Alves de Jesus, redirecionando o feito para Tecnika Construções e Incorporações Ltda. 2) Cite-se na forma requerida, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80, atentando-se ao endereço indicado pelo Cr
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19/10/2007 08:20
Concluso para despacho - SAJ
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18/10/2007 16:36
Aguardando envio para o Juiz
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18/10/2007 14:45
Juntada de petição - CLS P. 01
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06/09/2007 18:09
Recebimento - SAJ
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06/09/2007 13:27
Carga à Contadoria
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05/09/2007 13:58
Aguardando envio para o Contador
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05/09/2007 13:56
Recebimento - SAJ
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05/09/2007 13:53
Concluso para despacho - SAJ
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04/09/2007 12:35
Aguardando envio para o Juiz
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30/08/2007 16:59
Juntada de petição - cls p 01
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27/08/2007 13:36
Recebimento - SAJ
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16/10/2006 16:12
Carga ao Advogado
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16/10/2006 16:05
Aguardando envio para o Advogado
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14/03/2006 14:38
Aguardando manifestação do Autor - INT. PROCURADOR P.17
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22/09/2005 09:57
Vista ao Autor
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29/07/2005 12:14
Juntada de mandado
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22/07/2005 15:33
Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ
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15/07/2005 10:05
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 25/07/2005
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17/05/2004 14:35
Despacho outros - exp.mand.penhora
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06/04/2004 09:30
Aguardando juntada de AR - AG AR PILHA 25
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22/04/2003 10:26
Aguardando juntada de AR - AG. AR.
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05/04/2002 15:25
Despacho outros - Exp. corr. cit.
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07/02/2002 15:16
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2020
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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