TJSC - 5003438-16.2023.8.24.0028
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Icara
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 16:05
Baixa Definitiva
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30/07/2025 16:05
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
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30/07/2025 15:56
Juntada de Certidão
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30/07/2025 15:41
Juntada de Certidão
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30/07/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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30/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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29/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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28/07/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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28/07/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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28/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/07/2025 16:41
Extinta a punibilidade por prescrição
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28/07/2025 16:20
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 30/07/2025 15:40. Refer. Evento 64
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28/07/2025 15:28
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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25/07/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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22/07/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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15/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
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14/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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11/07/2025 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: FABIANO COLOMBO
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11/07/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/07/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/07/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 14:08
Expedição de ofício
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11/07/2025 14:07
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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11/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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11/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003438-16.2023.8.24.0028/SC ACUSADO: IENE MARIA SEBASTIAOADVOGADO(A): ANTONIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFER (OAB SC047936) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que constou o ano equivocado no despacho retro, motivo que REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento designada nos autos para o dia 30/07/2025 15:40:00, na sala de audiências da Vara Criminal da Comarca de Içara.
Consigno que a audiência se dará de forma presencial - será obrigatório o comparecimento presencial, consoante regulamentação definida pela Portaria n. 01/20231 desta Vara Criminal.
Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.
Intimem-se a(s) testemunha(s) civil(s) e o(s) réu(s) solto(s). Requisitem-se a(s) testemunha(s) militar(es).
Requisitem-se o(s) réu(s) preso(s).
Havendo testemunha(s) residente(s) fora de Santa Catarina, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de 90 (noventa) dias. Havendo vítima(s) ou testemunha(s) residentes fora das Comarcas integradas, providencie-se a reserva da respectiva sala passiva. Cumpra-se. 1. http://www2.tjsc.jus.br/web/tjsc/atos-normativos-e-suspensao-de-prazos-e-expediente/icara/portaria_20230001.pdf -
10/07/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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10/07/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/07/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 13:56
Despacho
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09/07/2025 17:38
Conclusos para despacho
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09/07/2025 17:37
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 30/07/2025 15:40. Refer. Evento 63
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09/07/2025 17:36
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 30/07/2029 15:40. Refer. Evento 54
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09/07/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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02/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 17:43
Despacho
-
01/07/2025 17:41
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 30/07/2029 15:40
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26/05/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
10/04/2025 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/04/2025 08:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IENE MARIA SEBASTIAO - NORMAL
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10/04/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 08:00
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052450
-
10/04/2025 07:58
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC047936
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18/10/2024 17:00
Despacho
-
18/10/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 16:59
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 2 - 17/10/2024 16:15. Refer. Evento 32
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10/10/2024 15:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 10/10/2024
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08/10/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/10/2024 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME
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07/10/2024 15:21
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/09/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/09/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/09/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 19:04
Recebida a denúncia
-
19/09/2024 16:58
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 2 - 17/10/2024 16:15
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12/08/2024 21:49
Conclusos para despacho
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09/08/2024 16:23
Juntada de Petição
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09/08/2024 16:22
Juntada de Petição
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09/08/2024 16:22
Juntada de Petição
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09/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/07/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
19/07/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/07/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 16:04
Juntada de Certidão
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14/07/2024 15:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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28/06/2024 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA
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28/06/2024 14:34
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
27/06/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/06/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/06/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/06/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/08/2023 15:34
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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30/08/2023 15:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IENE MARIA SEBASTIAO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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25/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/07/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/08/2023
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21/07/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003438-16.2023.8.24.0028/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: IENE MARIA SEBASTIAO EDITAL Nº 310046185105 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Barreto - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IENE MARIA SEBASTIAO Prazo do Edital: 30 dias Síntese da Denúncia: "No dia 22 de maio de 2021, por volta das 10h10min, na Rua Coronel Marcos Rovaris, Centro, Içara/SC, a denunciada IENE MARIA SEBASTIAO provocou, abusivamente, emissão de fumaça decorrente da queima de grama que havia sido cortada por sua vizinha anteriormente." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/07/2023 13:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2023
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20/07/2023 13:13
Expedição de Edital - citação
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23/06/2023 14:56
Determinada a citação
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22/06/2023 15:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IENE MARIA SEBASTIAO - DENUNCIADO
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22/06/2023 15:32
Conclusos para despacho
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22/06/2023 14:51
Distribuído por dependência - Número: 50007326020238240028/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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