TJSC - 5040379-02.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 10:30
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50639093520258240090
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14/08/2025 11:21
Baixa Definitiva
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14/08/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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12/08/2025 03:29
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
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11/08/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
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10/08/2025 03:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
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10/08/2025 03:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2025 03:11
Juntada de Certidão
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09/08/2025 03:03
Transitado em Julgado
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08/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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05/08/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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24/07/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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23/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 14:49
Julgado procedente o pedido
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22/07/2025 01:05
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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30/05/2025 09:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5040379-02.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 28/05/2025. -
29/05/2025 14:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/05/2025 14:20
Determinada a citação
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28/05/2025 16:26
Conclusos para despacho
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28/05/2025 16:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/05/2025 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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