17/08/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
12/08/2025 17:41

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 05/08/2025 14:00. Refer. Evento 141
12/08/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
12/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
11/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
08/08/2025 17:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
08/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:08

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
05/08/2025 12:54

Juntada de Petição
04/08/2025 16:52

Juntada de Petição
31/07/2025 16:55

Juntada de Petição
31/07/2025 16:40

Juntada de Petição
31/07/2025 12:23

Juntada de Petição
24/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 171
24/07/2025 12:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50128387220258240064/SC
09/07/2025 11:54

Juntada de Petição
03/07/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
26/06/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
26/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
25/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013014-56.2022.8.24.0064/SC AUTOR: ADILSON RODRIGUESADVOGADO(A): KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) DESPACHO/DECISÃO Frente aos termos da petição do evento 166, manifestem-se o autor da ação e o Município de São José/SC.

Intimem-se.
24/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50128387220258240064/SC
24/06/2025 15:49

Despacho
24/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
20/06/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
19/06/2025 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
18/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
17/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013014-56.2022.8.24.0064/SC RÉU: MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998) DESPACHO/DECISÃO Frente aos termos da petição do evento 153, vista ao Município de São José e à empresa Mercado Envios Serviços de Logística Ltda.

Intimem-se.
16/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
12/06/2025 14:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50128387220258240064/SC
10/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:05

Despacho
10/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
07/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
31/05/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
30/05/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
30/05/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
29/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
29/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
29/05/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
28/05/2025 13:46

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 146
27/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
27/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 146
26/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:46

Decisão interlocutória
25/05/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
24/05/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
22/05/2025 15:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 05/08/2025 14:00
22/05/2025 15:14

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 18/06/2025 14:00. Refer. Evento 139
22/05/2025 15:14

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 18/06/2025 14:00. Refer. Evento 129
22/05/2025 09:22

Conclusos para despacho
22/05/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
22/05/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
22/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013014-56.2022.8.24.0064/SC AUTOR: ADILSON RODRIGUESADVOGADO(A): KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474)RÉU: MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998) DESPACHO/DECISÃO Frente aos termos da petição do evento 127, remarco audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de agosto de 2025 às 14.00 horas.

Defiro o pedido de oitiva das testemunhas nominadas na petição do evento 127 por videoconferência.

Intimem-se.
21/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/05/2025 11:13

Decisão interlocutória
20/05/2025 12:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 18/06/2025 14:00
20/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
20/05/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/05/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/05/2025 16:21

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
15/05/2025 15:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 15/05/2025 14:00. Refer. Evento 100
14/05/2025 14:37

Juntada de Petição
14/04/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/04/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/03/2025 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/03/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 110
27/03/2025 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/03/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
20/03/2025 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/03/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/03/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
18/03/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/03/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/03/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/03/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/03/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/03/2025 11:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 15/05/2025 14:00
18/03/2025 10:39

Despacho
16/07/2024 18:01

Juntada de Petição
12/04/2024 17:03

Conclusos para despacho
25/03/2024 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/03/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/03/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:20

Despacho
07/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
05/03/2024 14:06

Juntada de Petição
14/02/2024 16:04

Conclusos para despacho
09/02/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/01/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/12/2023 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/12/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/12/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 09:12

Despacho
08/12/2023 14:45

Juntada de Petição
06/09/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/08/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/08/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/08/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/08/2023 13:10

Juntada de Petição
10/08/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/08/2023 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/07/2023 13:33

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:11

Juntada de Petição
27/07/2023 08:36

Juntada de Petição
27/07/2023 08:16

Juntada de Petição
26/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 17:50

Despacho
06/07/2023 09:03

Juntada de Petição
05/07/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/06/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/05/2023 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/05/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/05/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 14:39

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
10/05/2023 18:42

Juntada de Petição
10/05/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/04/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/04/2023 13:45

Conclusos para despacho
06/04/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 47
27/03/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/03/2023 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/03/2023 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/03/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/03/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/03/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/03/2023 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/03/2023 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/03/2023 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 07:02

Despacho
10/03/2023 13:52

Conclusos para despacho
09/03/2023 17:14

Juntada de Petição
09/03/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/01/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/01/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/01/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 08:54

Despacho
04/10/2022 16:06

Conclusos para despacho
03/10/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/09/2022 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/09/2022 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/09/2022 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/09/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 16:23

Juntada de Petição
01/09/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/09/2022 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/08/2022 20:47

Juntada de Petição - MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA. (SP128998 - Luiz Gustavo de Oliveira Ramos)
19/08/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/07/2022 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
29/07/2022 01:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/07/2022 16:04

Expedição de ofício - 1 carta
19/07/2022 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2022 01:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/07/2022 09:35

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
02/07/2022 09:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 02/07/2022 07:05:30)
02/07/2022 07:05

Determinada a citação
24/06/2022 17:57

Conclusos para decisão
24/06/2022 15:03

Juntada de Petição
24/06/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
24/06/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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