TJSC - 5038181-15.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5038181-15.2023.8.24.0008/SC RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues StuderRECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)RECORRENTE: MARIA DA GUIA JOSE DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO AMARAL (OAB SC023879)ADVOGADO(A): EDUARDO EING TARNOWSKI (OAB SC026008) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.
INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.
ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI 9099/95.
ANÁLISE IMPLÍCITA.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS APONTADOS (ART. 1.022 DO CPC).
NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 11 de setembro de 2025. -
27/08/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59</b>
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27/08/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5038181-15.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 515) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) RECORRENTE: MARIA DA GUIA JOSE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO AMARAL (OAB SC023879) ADVOGADO(A): EDUARDO EING TARNOWSKI (OAB SC026008) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.
Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente -
26/08/2025 19:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
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25/08/2025 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/08/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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22/08/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00</b><br>Sequencial: 515
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14/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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11/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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11/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5038181-15.2023.8.24.0008/SC RECORRENTE: MARIA DA GUIA JOSE DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO AMARAL (OAB SC023879)ADVOGADO(A): EDUARDO EING TARNOWSKI (OAB SC026008) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que em 5 (cinco) dias apresente contrarrazões.
Após, retornem conclusos para apreciação. -
10/07/2025 16:41
Conclusos para decisão
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10/07/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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10/07/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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10/07/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 15:23
Determinada a intimação
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08/07/2025 16:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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08/07/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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16/06/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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16/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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13/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5038181-15.2023.8.24.0008/SC RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues StuderRECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)RECORRENTE: MARIA DA GUIA JOSE DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO AMARAL (OAB SC023879)ADVOGADO(A): EDUARDO EING TARNOWSKI (OAB SC026008) EMENTA RECURSOS INOMINADOS.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR).
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.
RECURSO DO RÉU.
AVENTADA REGULARIDADE DO DÉBITO.
REJEIÇÃO.
AUSÊNCIA DE PROVA Da utilização do limite de cheque especial. origem do débito não comprovada. ÔNUS QUE INCUMBIA AO réu (CPC, ART. 373, II).
DÉBITO INEXIGÍVEL.
SUSTENTADA INEXISTÊNCIA DE CARACTERÍSTICA RESTRITIVA DO SCR.
INSUBSISTÊNCIA.
CADASTRO QUE É UTILIZADO PARA CONCESSÕES OU NÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA.
DANO MORAL CONFIGURADO.
PLEITO DE ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA PARA A DATA DO ARBITRAMENTO.
INVIABILIDADE.
ILÍCITO EXTRACONTRATUAL.
JUROS DE MORA DEVIDOS DESDE O EVENTO DANOSO (SÚMULA N. 54 DO STJ).
TESE COMUM.
VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
PEDIDO DE MAJORAÇÃO PELA AUTORA E MINORAÇÃO PELO RÉU.
NÃO ACOLHIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE ACORDO COM O PARÂMETRO ATUAL ADOTADO POR ESTA TURMA RECURSAL EM CASOS SEMELHANTES.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI N. 9.099/95, ART. 46).
RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95 e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.
A exigibilidade das verbas devidas pela parte autora permanecerá sob condição suspensiva, pois defiro o benefício da justiça gratuita (CPC, art. 98, § 3º), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 12 de junho de 2025. -
12/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/06/2025 12:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/05/2025 02:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>
-
26/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5038181-15.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 193) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) RECORRENTE: MARIA DA GUIA JOSE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO AMARAL (OAB SC023879) ADVOGADO(A): EDUARDO EING TARNOWSKI (OAB SC026008) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/05/2025 12:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 193
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12/05/2025 14:24
Despacho
-
26/02/2025 11:04
Conclusos para decisão
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26/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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04/02/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
04/02/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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04/02/2025 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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03/02/2025 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA GUIA JOSE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
-
03/02/2025 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.. Justiça gratuita: Deferida.
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03/02/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 17:27
Despacho
-
24/01/2025 14:40
Conclusos para decisão
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24/01/2025 14:39
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 12:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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24/01/2025 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/01/2025 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA GUIA JOSE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
24/01/2025 12:40
Alterado o assunto processual
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24/01/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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20/01/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/01/2025 15:44
Juntada de Petição
-
07/01/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/01/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2024 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 53 (16/12/2024). Guia: 9441437 Situação: Baixado.
-
20/12/2024 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
17/12/2024 09:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9441437, Subguia 4863840 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.310,16
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11/12/2024 16:24
Link para pagamento - Guia: 9441437, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4863840&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4863840</a>
-
11/12/2024 16:24
Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 9441437 - R$ 1.310,16
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10/12/2024 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/12/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/12/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 45. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9413864 Situação: Baixado.
-
09/12/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
09/12/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/12/2024 01:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
06/12/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/12/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/12/2024 10:52
Julgado procedente em parte o pedido
-
19/09/2024 15:23
Conclusos para julgamento
-
17/09/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
30/08/2024 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
29/08/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
29/08/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
29/08/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 14:20
Determinada a intimação
-
03/07/2024 17:16
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
24/06/2024 10:11
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BNU02JC01)
-
24/06/2024 10:10
Intimado em audiência
-
24/06/2024 10:10
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
24/06/2024 10:08
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 27 - 24/06/2024 10:00. Refer. Evento 15
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21/06/2024 15:54
Juntada de Petição
-
21/06/2024 10:00
Juntada de Petição
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06/05/2024 13:11
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
-
24/04/2024 12:18
Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC034641 - OSVALDO GUERRA ZOLET)
-
22/04/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
22/04/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/04/2024 22:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/04/2024 22:34
Expedição de ofício - 1 carta
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21/04/2024 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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21/04/2024 20:48
Ato ordinatório praticado
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21/04/2024 20:39
Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 27 - 24/06/2024 10:00
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25/03/2024 10:24
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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26/01/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/01/2024 16:23
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02JC01 para ESTCEJ01)
-
15/01/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 19:03
Não Concedida a tutela provisória
-
15/01/2024 13:18
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 08:37
Juntada de Petição
-
11/01/2024 11:54
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BNU01JC01 para BNU02JC01)
-
10/01/2024 18:14
Decisão interlocutória
-
10/01/2024 17:15
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
20/12/2023 12:27
Conclusos para despacho
-
20/12/2023 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA GUIA JOSE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
-
20/12/2023 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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