28/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
27/08/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
27/08/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
26/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 14:42

Conclusos para julgamento
13/08/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
06/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
05/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
04/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
01/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
31/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
30/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
30/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.236,00
28/07/2025 14:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Pablo Vinícius Araldi em 28/07/2025 14:20:28
25/07/2025 16:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
14/07/2025 17:02

Decisão interlocutória
11/07/2025 16:25

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:25

Juntada de Petição
08/07/2025 16:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> CUA01JC
08/07/2025 16:08

Transitado em Julgado
08/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/06/2025 15:13

Juntada de Petição
26/06/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.151,66
16/06/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
16/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
13/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5030580-53.2022.8.24.0020/SC RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues StuderRECORRENTE: PEDRO PAULO FORTUNATO (AUTOR)ADVOGADO(A): KARINA PEREIRA ANTUNES (OAB SC022529)RECORRIDO: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (RÉU)ADVOGADO(A): MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB SC021943) EMENTA RECURSO INOMINADO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

PRETENSÃO EXCLUSIVA DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO.

NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E AO PARÂMETRO ATUAL ADOTADO POR ESTA TURMA RECURSAL EM SITUAÇÕES SEMELHANTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso até a data de 30 de agosto de 2024, quando passará a incidir a taxa legal na forma do § 1º do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a partir do arbitramento na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, diante do provimento do recurso (Lei n. 9.099/95, art. 55), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 12 de junho de 2025.
12/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2025 12:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 12/06/2025 09:00
26/05/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5030580-53.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 183) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: PEDRO PAULO FORTUNATO (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA PEREIRA ANTUNES (OAB SC022529) RECORRIDO: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (RÉU) ADVOGADO(A): MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB SC021943) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
23/05/2025 12:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2025 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/06/2025 09:00 Sequencial: 183
12/05/2025 14:24

Despacho
26/02/2025 11:04

Conclusos para decisão
26/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
04/02/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/02/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/02/2025 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/02/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO PAULO FORTUNATO. Justiça gratuita: Deferida.
03/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:27

Despacho
30/01/2025 18:50

Conclusos para decisão
30/01/2025 18:50

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
30/01/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO PAULO FORTUNATO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
29/01/2025 15:49

Alterado o assunto processual
29/01/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/01/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/12/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/12/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.601,87
13/12/2024 15:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Pablo Vinícius Araldi em 13/12/2024 15:35:35
13/12/2024 15:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
13/12/2024 12:13

Juntada de Petição
13/12/2024 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/12/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:15

Decisão interlocutória
03/12/2024 14:02

Conclusos para admissibilidade recursal
03/12/2024 14:02

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/11/2024 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 49. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9248620 Situação: Baixado.
14/11/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:34

Juntada de Petição
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/10/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.580,00
22/10/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 15:42

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 18:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/08/2023 17:32

Conclusos para despacho
31/07/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/07/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/07/2023 15:56

Juntada de Petição
14/07/2023 11:54

Juntada de Petição
14/07/2023 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/07/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 14:31

Despacho
13/07/2023 13:03

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local JEC - SALA 1 - 20/07/2023 17:00. Refer. Evento 16
13/07/2023 13:03

Conclusos para despacho
20/06/2023 08:27

Juntada de Petição
22/05/2023 15:59

Juntada de Petição - ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (SC021943 - MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA)
22/05/2023 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
09/05/2023 01:17

Expedição de ofício - 1 carta
03/03/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/03/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/03/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/03/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/03/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 14:19

Determinada a citação
02/03/2023 11:14

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JEC - SALA 1 - 20/07/2023 17:00
02/03/2023 11:14

Audiência de conciliação - cancelada - Local JEC - SALA 3 - UNESC - 29/11/2023 13:30. Refer. Evento 6
02/03/2023 11:13

Conclusos para despacho
22/02/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2023 16:08

Determinada a intimação
22/02/2023 15:30

Conclusos para despacho
17/02/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/01/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 18:54

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2023 18:52

Audiência de conciliação - designada - Local JEC - SALA 3 - UNESC - 29/11/2023 13:30
31/01/2023 15:41

Juntado(a)
06/01/2023 20:32

Conclusos para despacho
06/01/2023 20:32

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/12/2022 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO PAULO FORTUNATO. Justiça gratuita: Requerida.
19/12/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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