TJSC - 5027009-42.2024.8.24.0008
1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 12:49
Baixa Definitiva
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29/07/2025 17:55
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02JC
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29/07/2025 17:54
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
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29/07/2025 17:54
Custas Satisfeitas - Parte: DRIELLE SILVA SOUZA
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29/07/2025 14:34
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02JC -> DCJE
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26/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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11/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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10/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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09/07/2025 18:19
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50223652220258240008
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09/07/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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09/07/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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09/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 14:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BNU02JC
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09/07/2025 14:12
Transitado em Julgado
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09/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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16/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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13/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5027009-42.2024.8.24.0008/SC RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues StuderRECORRENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)RECORRIDO: DRIELLE SILVA SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): SAUDI JUNIOR TEIXEIRA ALVES (OAB SC043627)ADVOGADO(A): SAUDI JUNIOR TEIXEIRA ALVES EMENTA RECURSO INOMINADO.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c indenização por DANO MORAL. protesto de título. ausência de CANCELAMENTO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DO RÉU.
ALEGADA RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELA BAIXA DO APONTAMENTO.
INSUBSISTÊNCIA.
PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A SOLICITAÇÃO DA CARTA DE ANUÊNCIA POR PARTE DA AUTORA.
INÉRCIA INJUSTIFICADA Do RÉu PARA A EMISSÃO DO DOCUMENTO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA.
TESE DE INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL.
NÃO ACOLHIMENTO. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE PROTESTO MESMO APÓS A SOLICITAÇÃO DA CARTA DE ANUÊNCIA.
DANO MORAL CONFIGURADO.
PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
INVIABILIDADE.
VALOR FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL AO CASO CONCRETO.
CONTRARRAZÕES. pRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
REJEIÇÃO.
RECURSO QUE ENFRENTA As QUESTÕES DEBATIDAS NO JULGAMENTO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95).
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95 e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados, por equidade, em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos dos artigos 6º e 55, ambos da Lei n. 9.099/95, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 12 de junho de 2025. -
12/06/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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12/06/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 16:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2025 12:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/05/2025 02:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5027009-42.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 180) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) RECORRIDO: DRIELLE SILVA SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): SAUDI JUNIOR TEIXEIRA ALVES (OAB SC043627) ADVOGADO(A): SAUDI JUNIOR TEIXEIRA ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/05/2025 12:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 180
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12/05/2025 14:24
Despacho
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25/02/2025 13:29
Conclusos para decisão
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25/02/2025 13:29
Juntada de Certidão
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24/02/2025 17:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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20/02/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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20/02/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/02/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 19:17
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 48 (13/02/2025). Guia: 9729456 Situação: Baixado.
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18/02/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/02/2025 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9729456, Subguia 5035559 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.168,68
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/02/2025 15:05
Link para pagamento - Guia: 9729456, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5035559&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5035559</a>
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10/02/2025 15:05
Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 9729456 - R$ 1.168,68
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05/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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01/02/2025 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/02/2025 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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31/01/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2025 12:26
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/01/2025 13:24
Conclusos para julgamento
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13/01/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34
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13/01/2025 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/01/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 18:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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08/01/2025 15:53
Juntada de Petição
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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16/12/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/12/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/12/2024 12:22
Julgado procedente em parte o pedido
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16/12/2024 08:45
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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27/11/2024 07:10
Juntada de Petição
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21/11/2024 12:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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21/11/2024 10:33
Juntada de Petição
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13/11/2024 18:34
Conclusos para decisão
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13/11/2024 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/11/2024 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/11/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 15:48
Não conhecidos os embargos de declaração
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25/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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24/10/2024 10:56
Juntada de Petição
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23/10/2024 13:27
Conclusos para despacho
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23/10/2024 12:43
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESTCEJ01 para BNU02JC01)
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/10/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/10/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/10/2024 18:08
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02JC01 para ESTCEJ01)
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30/09/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 13:04
Determinada a citação
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20/09/2024 17:55
Conclusos para decisão
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20/09/2024 06:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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05/09/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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