TJSC - 5012338-19.2021.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

ANE CAROLINE KARSTEDT

CPF *08.***.*41-05

Advogados

NILSON DOS SANTOS

OAB: 016612/SC

CPF *05.***.*17-53

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB: 014948/SC

CPF *18.***.*63-85

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB: 006102/SC

CPF *71.***.*51-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

JEAN FABIO VIEIRA TABORDA

OAB: 017489/SC

CPF *95.***.*78-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 13:57

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 08/11/2023 13:57

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2023 22:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 16/10/2023 22:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 81

  • 13/10/2023 08:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 16/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 81 e 82

  • 06/09/2023 15:20

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 06/09/2023 15:19

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 06/09/2023 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2023. Parte ANE CAROLINE KARSTEDT, Guia 6374017, Subguia 3304754

  • 06/09/2023 15:18

    Juntada - Guia Gerada - ANE CAROLINE KARSTEDT - Guia 6374017 - R$ 881,77

  • 06/09/2023 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/09/2023 15:18

    Juntada - Guia Cancelada - ANE CAROLINE KARSTEDT - Guia 5293583 - R$ 870,07

  • 06/09/2023 13:55

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 06/09/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 13:50

    Transitado em Julgado

  • 06/09/2023 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)

  • 06/09/2023 12:13

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 04/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> BNU01FP

  • 04/09/2023 10:29

    Transitado em Julgado

  • 01/09/2023 22:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70

  • 11/08/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

  • 01/08/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 01/08/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 01/08/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 13:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 12:15

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5012338-19.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 994) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ANE CAROLINE KARSTEDT (AUTOR) ADVOGADO(A): Antonio Carlos Marchiori (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): JEAN FABIO VIEIRA TABORDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 16/07/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/07/2023 08:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 08:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 994

  • 14/07/2023 08:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/04/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 22:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 06/04/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/03/2023 22:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 27/03/2023 15:47

    Juntada - Guia Gerada - ANE CAROLINE KARSTEDT - Guia 5293583 - R$ 870,07

  • 27/03/2023 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANE CAROLINE KARSTEDT. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 27/03/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 15:36

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 27/03/2023 14:07

    Conclusos para decisão com Petição

  • 27/03/2023 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 17/03/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

  • 07/03/2023 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/03/2023 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/03/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 11:40

    Despacho

  • 07/03/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 20:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 06/03/2023 20:15

    Juntada - Guia Cancelada - ANE CAROLINE KARSTEDT - Guia 4377664 - R$ 0,00

  • 06/03/2023 20:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANE CAROLINE KARSTEDT. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 25/11/2022 22:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 10/11/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 31/10/2022 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/10/2022 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 05/10/2022 09:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 34. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4377664 Situação: Baixado.

  • 05/10/2022 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 22/09/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

  • 12/09/2022 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 12/09/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 12/09/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2022 15:07

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/09/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/06/2022 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2022 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/01/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/01/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2021 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 01/11/2021 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/10/2021 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2021 15:33

    Determinada a intimação

  • 22/10/2021 15:21

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 20/07/2021 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2021 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 15/07/2021 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/07/2021 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/06/2021 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 27/06/2021 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/06/2021 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2021 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/05/2021 20:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/05/2021 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 16/05/2021 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/05/2021 11:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/05/2021 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2021 11:53

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2021 07:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2021 15:05

    Distribuído por sorteio

  • 15/04/2021 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANE CAROLINE KARSTEDT. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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