TJSC - 5010387-29.2022.8.24.0113
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 14:35
Baixa Definitiva
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09/07/2025 14:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> CBW01CV
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09/07/2025 14:12
Transitado em Julgado
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09/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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16/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
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13/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
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13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010387-29.2022.8.24.0113/SC RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues StuderRECORRENTE: ALESSANDRA GOMES MORAES (AUTOR)ADVOGADO(A): EDSON PASSOLD (OAB SC005827)RECORRIDO: ALLIANZ SEGUROS S/A (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) EMENTA RECURSO INOMINADO.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO.
ACIDENTE DE TRÂNSITO.
NEGATIVA DE COBERTURA BASEADA NA INGESTÃO DE MEDICAMENTOS QUE CAUSAM SONOLÊNCIA PELA CONDUTORA SEGURADA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA AUTORA.
PRETENDIDO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO.
NÃO ACOLHIMENTO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO PELA AUTORIDADE POLICIAL QUE ATESTA A CONFISSÃO DA AUTORA ACERCA DA CONDUÇÃO DO VEÍCULO SOB EFEITO DE MEDICAMENTOS QUE CAUSAM SONOLÊNCIA.
DOCUMENTO QUE POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, A QUAL NÃO FOI DERRUÍDA PELA AUTORA. AGRAVAMENTO DO RISCO EVIDENCIADO.
DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI N. 9.099/95, ART. 46).
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95 e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.
A exigibilidade das verbas devidas pela parte recorrente permanecerá sob condição suspensiva, pois defiro o benefício da justiça gratuita (CPC, art. 98, § 3º), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 12 de junho de 2025. -
12/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2025 12:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/05/2025 02:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010387-29.2022.8.24.0113/SC (Pauta: 146) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ALESSANDRA GOMES MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON PASSOLD (OAB SC005827) RECORRIDO: ALLIANZ SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/05/2025 12:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 11:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 146
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12/05/2025 14:24
Despacho
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21/02/2025 13:05
Conclusos para decisão
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21/02/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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20/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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29/01/2025 04:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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28/01/2025 17:05
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 87 - Juntada - Guia Gerada - 31/10/2024 19:52:46)
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28/01/2025 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA GOMES MORAES. Justiça gratuita: Deferida.
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28/01/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 15:38
Despacho
-
21/01/2025 14:05
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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12/12/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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04/12/2024 04:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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03/12/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 16:32
Despacho
-
14/11/2024 04:19
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9153372, Subguia 4701434
-
14/11/2024 04:19
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 88 - Link para pagamento - 31/10/2024 19:52:48)
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13/11/2024 17:53
Conclusos para decisão
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13/11/2024 17:52
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 17:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
-
13/11/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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05/11/2024 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
04/11/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/11/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 19:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 86. Guia: 9153372 Situação: Em aberto.
-
31/10/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
23/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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08/10/2024 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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07/10/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/10/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/10/2024 18:04
Julgado improcedente o pedido
-
28/09/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
19/09/2024 17:04
Conclusos para julgamento
-
19/09/2024 17:03
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
19/09/2024 17:02
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 19/09/2024 14:30. Refer. Evento 55
-
19/09/2024 14:54
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
19/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
17/09/2024 04:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
16/09/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
-
10/09/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
04/09/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
02/09/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
02/09/2024 14:32
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/08/2024 04:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
29/08/2024 17:18
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 17:11
Determinada a intimação
-
29/08/2024 16:58
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 16:57
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 19/09/2024 14:30
-
29/08/2024 16:16
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 29/08/2024 14:30. Refer. Evento 30
-
29/08/2024 15:49
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 10:52
Juntada de Petição
-
27/08/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
27/08/2024 16:10
Juntada de Petição
-
26/08/2024 04:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
23/08/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 15:51
Juntado(a)
-
13/08/2024 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
-
26/07/2024 15:18
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
14/05/2024 04:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
13/05/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 14:20
Despacho
-
10/04/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
01/04/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
13/03/2024 04:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
12/03/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 13:43
Decisão interlocutória
-
11/03/2024 18:29
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 29/08/2024 14:30
-
03/01/2024 22:55
Juntada de Petição
-
04/05/2023 12:48
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
25/04/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
20/04/2023 17:39
Juntada de Petição
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
28/03/2023 04:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
27/03/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 17:58
Determinada a intimação
-
20/03/2023 13:21
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
01/03/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
17/02/2023 14:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
-
14/02/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 14:34
Juntada de Petição
-
14/02/2023 14:33
Juntada de Petição - ALLIANZ SEGUROS S/A (RS013449 - PAULO ANTONIO MULLER)
-
07/02/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
27/01/2023 18:40
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/01/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
09/01/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2022 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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