TJSC - 5019307-06.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIAR

CNPJ: 01.807.099/0001-09

Advogados

NILBERTO PRADA BURIGO

OAB: 011326/SC

CPF *61.***.*10-59

ANNELISE BURIGO

OAB: 033001/SC

CPF *09.***.*26-90

RAFAEL ARMANDO CANOVA OGLIARI

OAB: 027883/SC

CPF *52.***.*11-62

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ: 83.102.855/0001-50

PREFEITO - MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC - NAVEGANTES

Advogados

RODRIGO SABINO SOARES

OAB: 026463/PE

CPF *37.***.*76-78

MARCEL MAURICIO LAMEGO

OAB: 040391/SC

CPF *77.***.*49-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 22:38

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2024 12:56

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 18/04/2024 12:56

    Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC - NAVEGANTES

  • 18/04/2024 12:56

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

  • 18/04/2024 12:56

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SINDICATO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIAR

  • 11/04/2024 16:37

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 11/04/2024 16:29

    Transitado em Julgado

  • 11/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 13/03/2024 17:52

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50080838820228240135/SC

  • 24/02/2024 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 19/02/2024 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 19/02/2024 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 14/02/2024 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 14/02/2024 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 14/02/2024 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2024 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2024 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2024 15:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DRI

  • 09/02/2024 15:25

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 07/12/2023 11:49

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50080838820228240135/SC

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 12/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 12/08/2023 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/08/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/08/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 04/08/2023 15:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

  • 04/08/2023 15:14

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 04/08/2023 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 04/08/2023 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/08/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 18:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 02/08/2023 18:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 15:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/08/2023 14:03

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 25/07/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 25/07/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/07/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/07/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 19/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 11:14

    Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso

  • 19/07/2023 11:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DRI

  • 14/07/2023 15:58

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5019307-06.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: SINDICATO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIAR ADVOGADO(A): RAFAEL ARMANDO CANOVA OGLIARI (OAB SC027883) ADVOGADO(A): NILBERTO PRADA BURIGO (OAB SC011326) ADVOGADO(A): ANNELISE BURIGO (OAB SC033001) AGRAVADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC - NAVEGANTES AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 13/07/2023 18:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

  • 13/07/2023 18:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5

  • 13/07/2023 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/06/2023 17:08

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 29/06/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/06/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/06/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/06/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 02/06/2023 14:02

    Juntada de Petição

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 03/05/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/05/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 17:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 03/05/2023 17:58

    Não Concedida a tutela provisória

  • 29/03/2023 17:21

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 29/03/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIAR. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/03/2023 16:29

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 29/03/2023 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 29/03/2023 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIAR. Justiça gratuita: Requerida.

  • 29/03/2023 16:24

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24, 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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