09/08/2025 23:51

Baixa Definitiva
01/08/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.861,27
01/08/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 924,08
01/08/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.133,90
01/08/2025 10:30

Juntada de Certidão
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
30/07/2025 18:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben em 30/07/2025 18:08:40
30/07/2025 18:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben em 30/07/2025 18:08:39
29/07/2025 20:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
29/07/2025 20:10

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO PAN S.A.
29/07/2025 20:10

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADEMIR SCHURT
29/07/2025 15:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
29/07/2025 15:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
29/07/2025 15:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
29/07/2025 15:42

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:37

Transitado em Julgado
28/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/07/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
09/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
09/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5111028-28.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ADEMIR SCHURTADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)EXECUTADO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para apresentar seus dados bancários, no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar a expedição de alvará.

A expedição de alvará pressupõe o fornecimento das seguintes informações: a) nome do beneficiário; b) CPF/CNPJ do beneficiário; c) número da conta bancária, com dígito verificador; d) número da agência, com dígito verificador; e) nome da instituição financeira, se possível com a indicação do código verificador; f) nome do titular da conta bancária (do primeiro titular, se for conta conjunta); g) CPF/CNPJ do titular da conta bancária; h) identificar se a conta é corrente ou poupança (é inviável a transferência para conta salário, hipótese em que deve ser informada conta alternativa; e, por fim, i) se o alvará for requerido em favor de Advogado que não advoga em causa própria, de procuração com poderes para receber e dar quitação.
08/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
04/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
04/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5111028-28.2024.8.24.0930/SCEXEQUENTE: ADEMIR SCHURTADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)EXECUTADO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, acolhe-se a impugnação apresentada nos presentes autos de cumprimento de sentença.

Outrossim, homologa-se o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial no .

Por conseguinte, já tendo sido depositado o valor integral do débito, julga-se extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil.

No mais, diante do acolhimento da impugnação, condena-se a parte exequente/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor em excesso, na forma do art. 85, § 2º, do CPC e a teor da tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo1. Todavia, suspende-se a exigibilidade por força da gratuidade da justiça.

Condena-se o executado ao pagamento das custas processuais, que devem ser calculados sobre o valor devido. Desde já, expeça-se alvará judicial em favor da parte: a) exequente/impugnada (ou de seu procurador, desde que este detenha poderes específicos) para levantamento atualizado da importância que lhe é devida; b) executada/impugnante, para restituição do valor excedente.
03/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 14:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/07/2025 02:49

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/06/2025 08:58

Juntada de Petição
10/06/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
09/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
09/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5111028-28.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ADEMIR SCHURTADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)EXECUTADO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para se manifestar sobre o cálculo/informação da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/06/2025 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:02

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
30/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
29/05/2025 13:14

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
29/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5111028-28.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ADEMIR SCHURTADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)EXECUTADO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) DESPACHO/DECISÃO No caso dos autos, prevalece a aplicação da Súmula nº 410 do Superior Tribunal de Justiça: Súmula 410.

A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Assim, é necessária a intimação pessoal da parte ré, porquanto a obrigação estabelecida só poderia ser cumprida pela própria parte (vide EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1737829/SP, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/08/2020, DJe 27/08/2020; TJSC, Apelação n. 5009817-46.2024.8.24.0930, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-07-2024).

Inclusive, a próprio título executivo previu expressamente: Determina-se ao banco que se abstenha de efetuar limitação à margem crédito da parte autora a título de reserva de margem de cartão de crédito (RMC), devendo comprovar nos autos, em 15 dias, o cancelamento da limitação acima citada, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada ao montante de R$ 25 mil. O termo inicial para incidência da multa será após o trânsito em julgado e deverá observar a súmula 410 do STJ. (Grifou-se).

Logo, considerando que não houve intimação pessoal da parte ré/executada para cumprimento da obrigação, afasta-se a incidência da multa postulada.

Diante da divergência de valores, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para apuração do débito.

Com o cálculo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se.

Após, retornem conclusos para deliberação.

Cumpra-se.
27/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:36

Decisão interlocutória
27/05/2025 02:39

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9568819, Subguia 5090437 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 295,76
21/02/2025 12:25

Juntada de Petição
20/02/2025 16:53

Link para pagamento - Guia: 9568819, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5090437&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5090437</a>
13/02/2025 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9568819, Subguia 4938696
13/02/2025 04:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Link para pagamento - 16/01/2025 08:55:38)
16/01/2025 08:55

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 9568819 - R$ 295,76
18/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/12/2024 14:58

Juntada de Petição
21/11/2024 14:41

Juntada de Petição
21/11/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.610,70
21/11/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.589,93
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/10/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
22/10/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Indeferida.
22/10/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR SCHURT. Justiça gratuita: Deferida.
17/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 11:31

Determinada a intimação
16/10/2024 11:36

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR SCHURT. Justiça gratuita: Requerida.
16/10/2024 11:34

Distribuído por dependência - Número: 50991983620228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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