TJSC - 5005825-04.2022.8.24.0007
1ª instância - Unidade Judiciaria de Cooperacao - Univali da Comarca de Biguacu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 18:50
Baixa Definitiva
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22/07/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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21/07/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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14/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
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11/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005825-04.2022.8.24.0007/SCRELATOR: LUCIANA SANTOS DA SILVAAUTOR: PATRICIA ISONIR MARIA DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDIO JACÓ BUNN JÚNIOR (OAB SC023773)RÉU: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 09/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEF de Origem -
10/07/2025 19:09
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC00UJC
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10/07/2025 19:08
Custas Satisfeitas - Parte: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
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10/07/2025 19:08
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PATRICIA ISONIR MARIA DA SILVA
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10/07/2025 14:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
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10/07/2025 14:07
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC00UJC -> DCJE
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10/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 14:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BGC00UJC
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09/07/2025 14:10
Transitado em Julgado
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09/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
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16/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
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13/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
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13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005825-04.2022.8.24.0007/SC RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues StuderRECORRENTE: PATRICIA ISONIR MARIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIO JACÓ BUNN JÚNIOR (OAB SC023773)RECORRIDO: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) EMENTA RECURSO INOMINADO.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
TRANSAÇÃO VIA PIX NÃO CONCLUÍDA EM SUPERMERCADO.
SUPOSTA VIVÊNCIA DE SITUAÇÃO VEXATÓRIA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA AUTORA.
ALEGADA OCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO.
NÃO ACOLHIMENTO.
UTILIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO VIA PIX PARA PAGAMENTO DE COMPRAS EM SUPERMERCADO.
MONTANTE DEBITADO DA CONTA DA AUTORA, PORÉM NÃO CREDITADO AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
VALOR DA COMPRA POSTERIORMENTE ESTORNADO PELO BANCO.
SUPERMERCADO RÉU QUE NÃO DEU CAUSA AO PROBLEMA E TAMPOUCO PODERIA RESOLVÊ-LO.
INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE TRATAMENTO VEXATÓRIO.
SITUAÇÃO VIVENCIADA QUE SE TRADUZ EM MERO DISSABOR.
DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS.
DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI N. 9.099/95, ART. 46).
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95 e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.
A exigibilidade das verbas devidas pela parte recorrente permanecerá sob condição suspensiva, pois defiro o benefício da justiça gratuita (CPC, art. 98, § 3º), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 12 de junho de 2025. -
12/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2025 12:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/05/2025 02:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005825-04.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 114) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: PATRICIA ISONIR MARIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO JACÓ BUNN JÚNIOR (OAB SC023773) RECORRIDO: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/05/2025 12:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 11:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 114
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12/05/2025 14:25
Despacho
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05/03/2025 13:37
Conclusos para decisão
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01/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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27/02/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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28/01/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA ISONIR MARIA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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28/01/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 15:37
Despacho
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23/01/2025 17:19
Juntada de Certidão
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23/01/2025 17:19
Conclusos para decisão
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23/01/2025 17:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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23/01/2025 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/01/2025 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA ISONIR MARIA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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23/01/2025 17:10
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Indenização por Dano Moral (Direito Civil)
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20/01/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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28/11/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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26/11/2024 22:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 105. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9327684 Situação: Baixado.
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26/11/2024 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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29/10/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/10/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/10/2024 12:23
Julgado improcedente o pedido
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11/10/2024 16:29
Conclusos para julgamento
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11/10/2024 16:29
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 1 UJC - 11/10/2024 15:15. Refer. Evento 94
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11/10/2024 16:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 95
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11/10/2024 15:18
Juntada de Petição
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01/10/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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01/10/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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01/10/2024 19:30
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 11/10/2024 15:15. Refer. Evento 87
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06/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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05/09/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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19/08/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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19/08/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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19/08/2024 19:36
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 19:29
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 16/10/2024 16:15. Refer. Evento 80
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21/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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20/06/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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03/06/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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03/06/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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03/06/2024 19:19
Decisão interlocutória
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03/06/2024 18:40
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 19/09/2024 16:15
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09/05/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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09/05/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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07/05/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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07/05/2024 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/05/2024 19:14
Conclusos para despacho
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06/05/2024 19:14
Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 09/05/2024 16:15. Refer. Evento 61
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06/05/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/05/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/05/2024 19:13
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 19:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para despacho - 06/05/2024 19:09:34)
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08/02/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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02/02/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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22/01/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2024 15:46
Despacho
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22/01/2024 14:51
Conclusos para despacho
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22/01/2024 14:50
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 09/05/2024 16:15. Refer. Evento 53
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07/12/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/12/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/12/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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01/12/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/11/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/11/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/11/2023 14:50
Despacho
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29/11/2023 19:11
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 26/03/2024 16:45. Refer. Evento 43
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29/11/2023 19:11
Conclusos para despacho
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29/11/2023 16:44
Juntada de Petição
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29/11/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/11/2023 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/11/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/11/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/11/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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27/11/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/11/2023 14:10
Despacho
-
27/11/2023 13:34
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiência 2 UJC - 07/12/2023 17:00. Refer. Evento 33
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27/11/2023 13:34
Conclusos para despacho
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10/11/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
10/11/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
09/11/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
09/11/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/11/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/11/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/11/2023 17:28
Despacho
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09/11/2023 17:26
Conclusos para despacho
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09/11/2023 17:05
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 29/11/2023 13:15. Refer. Evento 24
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08/11/2023 16:27
Juntada de Petição
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20/09/2023 13:06
Juntada de Certidão
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04/07/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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03/07/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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16/06/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/06/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
16/06/2023 13:38
Decisão interlocutória
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15/06/2023 18:34
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 16/11/2023 15:30
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17/03/2023 17:44
Conclusos para despacho
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17/03/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/03/2023 11:28
Juntada de Petição
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13/03/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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14/02/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/12/2022 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2022 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/12/2022 10:49
Juntada de Petição - SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (SC028524 - LUANA REGINA DEBATIN TOMASI)
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23/11/2022 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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09/11/2022 14:18
Expedição de ofício - 1 carta
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08/11/2022 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/11/2022 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/11/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2022 13:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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22/09/2022 14:52
Expedição de ofício - 1 carta
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22/09/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 23:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA ISONIR MARIA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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16/09/2022 23:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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