19/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002457-64.2025.8.24.0012/SCRELATOR: FLAVIA CARNEIRO DE PARISAUTOR: ROSANE DALVA FERLINADVOGADO(A): IAGO WELLINGTON MULLER ZERBIN (OAB SC058112)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 15/08/2025 - Decorrido prazo
15/08/2025 11:14

Baixa Definitiva
15/08/2025 09:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50064095120258240012
15/08/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002457-64.2025.8.24.0012/SC AUTOR: ROSANE DALVA FERLINADVOGADO(A): IAGO WELLINGTON MULLER ZERBIN (OAB SC058112) ATO ORDINATÓRIO 1. Considerando que já houve o trânsito em julgado da decisão, fica intimada a Fazenda Pública para fins de execução invertida, a qual deverá, caso tenha interesse, apresentar o(s) cálculo(s) do(s) valor(es) que entende devido(s), no prazo de 30 (trinta) dias; 2. Apresentado os cálculos, deverá a autora, no prazo de 5 dias, informar se concorda com os mesmos, caso positivo, ter-se-á por homologado; 3. Caso o demandado manifeste seu desinteresse pela execução invertida, deixe de apresentar cálculo do valor que entende devido, ou ainda, discordando o autor dos valores apresentados, fica ciente que deverá ingressar com o cumprimento de sentença, em autos apartados, vinculados aos presentes.

Nessa hipótese, o cartório judicial irá arquivar os presentes autos, sem necessidade de nova conclusão; e 4. Caso o crédito não seja de pequeno valor, também fica ciente a parte credora de que deve ajuizar o respectivo cumprimento de sentença, em autos próprios, conforme Circular CGJ nº 34 de 22 de março de 2019 com nova numeração e distribuído por dependência ao processo de conhecimento, conforme Resolução GP/CGJ n. 05 de 26/07/18, frente à necessidade da expedição de requisição de pagamento por precatório, os quais devem ser instruídos com os documentos de praxe (procurações, contrato de honorários, sentença/acórdão, certidão de trânsito em julgado, decisões, etc.), bem como, com o(s) cálculo(s) apresentado(s) pelo réu e com a petição que a ele(s) anuiu.
27/06/2025 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 04:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:57

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
26/06/2025 06:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV
26/06/2025 06:02

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
26/06/2025 06:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ROSANE DALVA FERLIN
25/06/2025 04:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE
25/06/2025 04:30

Transitado em Julgado
25/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 03:38

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2025 19:20

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 13:50

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002457-64.2025.8.24.0012/SCRELATOR: FLAVIA CARNEIRO DE PARISAUTOR: ROSANE DALVA FERLINADVOGADO(A): IAGO WELLINGTON MULLER ZERBIN (OAB SC058112)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 10 - 24/05/2025 - Decorrido prazo
27/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 20:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:01

Determinada a citação
03/04/2025 12:53

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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